| materia |
290/2014 |
2014-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 45.544,58 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)e dá outras providências. |
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| materia |
291/2014 |
2014-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) no exercício de 2014 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
292/2014 |
2014-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 83.405,23 (oitenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
293/2014 |
2014-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4456/2014 |
2014-10-21 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 4413, de 15 de setembro de 2014. |
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| materia |
289/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4434, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre a relação de materiais escolares no ensino municipal. |
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| norma |
23/2014 |
2014-10-20 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 13 de outubro de 2012 a 12 de outubro de 2014 – Concede promoção por meio de progressão diagonal aos seguintes servidores: I – LÚCIA CÓRDOVA MELLO (Agente de Apoio), passando da Classe 1 – Nível de Vencimento 1, para a Classe 1 – Nível de Vencimento 6; II – CÁTIA DOLORES DE SOUZA PAGNONCELLI (Assistente em Gestão II), passando da Classe 5 - Nível de Vencimento 1, para a Classe 5 – Nível de Vencimento 6. III – LUCIANO BELTRAME (Procurador Legislativo), passando da Classe 13 - Nível de Vencimento 1, para a Classe 13 - Nível de Vencimento 8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2014. |
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67 |
2014-10-20 |
Sessão Ordinária |
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22/2014 |
2014-10-17 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos artigos 31 inciso XII, 65 e 66 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno). Designa os Vereadores Enio Ruaro-Presidente; Claudemir Zanco-Relator; Clóvis Gresele, Laurindo Cesa e Vilmar Maccari-Membros; para comporem a Comissão Especial, visando promover estudos e análise documental referente ao processo de loteamento do Lote n° 24-II, matrícula n° 44.369 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, objeto do pedido de providências formulada pelo Senhor Ulisses Viganó Júnior, devidamente protocolado neste Legislativo Municipal. A Comissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar relatório final dos trabalhos e eventuais encaminhamentos, podendo ser prorrogado em havendo necessidade, mediante solicitação justificada. |
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| materia |
284/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 42.230,85 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
285/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I do PPA, para o exercício financeiro de 2015. |
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| materia |
286/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º e o Anexo I da LDO, Lei nº 4372, de 29 de julho de 2014, para o exercício financeiro de 2015. |
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| materia |
287/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2015. |
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| materia |
288/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Pato Branco. |
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66 |
2014-10-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
279/2014 |
2014-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Nelza Mazzuco Braun”. |
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| materia |
280/2014 |
2014-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco, evento comemorativo ao dia da mulher. |
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| materia |
281/2014 |
2014-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “José Parcianello”. |
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| materia |
282/2014 |
2014-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Angelo Parizotto”. |
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| materia |
283/2014 |
2014-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Arcangelino Bertoldo”. |
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| sessao |
65 |
2014-10-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
278/2014 |
2014-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissionais Afins – APSEST. |
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| materia |
272/2014 |
2014-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.005.939,48 (um milhão cinco mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
273/2014 |
2014-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação em Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 2.542.830,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais) e dá outras providências. |
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| materia |
274/2014 |
2014-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
275/2014 |
2014-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 887.000,00 (oitocentos e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
276/2014 |
2014-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação em Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 2.731.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
277/2014 |
2014-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 1.483.826,65 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4455/2014 |
2014-10-09 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal dos Protetores de Animais”. |
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| norma |
7607/2014 |
2014-10-09 |
Decreto de Regulamentação |
Acresce o § 7º no artigo 3º do Decreto nº 7292, de 16 de outubro de 2013, que regulamenta o Capítulo III da Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor de carreira. |
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| sessao |
4 |
2014-10-09 |
Sessão Solene |
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| sessao |
64 |
2014-10-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2014 |
2014-10-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Sr. Luiz Mendes da Silva, pelo método de ensino desenvolvido nas aulas de educação física. |
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| materia |
270/2014 |
2014-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 289.610,00 (duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos e dez reais) e dá outras providências. |
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| materia |
271/2014 |
2014-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4447/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 114.800,00 (cento e quatorze mil e oitocentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4448/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 1.123,43 (um mil, cento e vinte e três reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4449/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 22.922,97 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4450/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.080,14 (um mil, oitenta reais e quatorze centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4451/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Cargo de Educador Físico na Estrutura de Cargos - Anexo I - Cargos de Curso Superior, previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. |
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| norma |
4452/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 2.434,90 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4453/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Etnia Ucraniana. |
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| norma |
4454/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento. |
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| sessao |
63 |
2014-10-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
269/2014 |
2014-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 134.871,23 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
21/2014 |
2014-10-03 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 e no art. 61 da Lei Orgânica Municipal. Determina ao Departamento Administrativo a abertura de processo licitatório voltado à contratação de empresa especializada para a produção e instalação de mobiliário nas dependências da Câmara Municipal. |
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| norma |
5/2014 |
2014-10-02 |
Resolução |
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco – Sindicomércio, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco – ACEPB, Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco – Sindicomércio e Sociedade Rural de Pato Branco – SRPB. |
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| norma |
4437/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco – REFIS MUNICIPAL. |
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| norma |
4438/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 27.037,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4439/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 3.605,37 (três mil, seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. |
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