| norma |
4440/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 8.747,71 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4441/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 12.198,52 (doze mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4442/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 5.076,02 (cinco mil, setenta e seis reais e dois centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4443/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4444/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Revoga o § 9°, do artigo 1°, da Lei n° 2432, de 7 de março de 2005. |
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| norma |
4445/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2450, de 25 de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura. |
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| norma |
4446/2014 |
2014-10-02 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei nº 2276, de 12 de setembro de 2003. |
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| materia |
268/2014 |
2014-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Irmão Albano Arlindo Flach”. |
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| norma |
4435/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei nº 3951, de 7 de dezembro de 2012, que denomina via pública de “Pioneiro Vitório Sasso”. |
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| norma |
4436/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do DeMolay no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
62 |
2014-10-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4434/2014 |
2014-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a relação de materiais escolares no ensino municipal. |
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| sessao |
61 |
2014-09-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
20/2014 |
2014-09-26 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 31, inciso XXX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 - Exonera a pedido, Bruno Rampi Marchioro, portador do Cédula de Identidade nº 7.754.624-3, expedida em 23 de maio de 1996, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação I – símbolo CC-2, nomeado através da Portaria nº 2, de 2 de janeiro de 2009. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de setembro de 2014. |
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| materia |
9/2014 |
2014-09-25 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à ARIAS Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste do Paraná, pela realização das atividades do Dia Nacional do Campo Limpo. |
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| norma |
12/2014 |
2014-09-25 |
Decreto Legislativo |
Fica rejeitado o veto parcial ao projeto de lei nº 29/2014. que dispõe sobre a relação de materiais escolares no ensino municipal. |
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| norma |
13/2014 |
2014-09-25 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao projeto de lei nº 76/2014, que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - Probem. |
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| norma |
4431/2014 |
2014-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 22.975,36 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4432/2014 |
2014-09-25 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal “CTG - Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade”. |
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| norma |
4433/2014 |
2014-09-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais – PROBEM, no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
60 |
2014-09-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
266/2014 |
2014-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 4413, de 15 de setembro de 2014. |
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| materia |
267/2014 |
2014-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 4199, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
4/2014 |
2014-09-23 |
Resolução |
Declara o Jornal Diário do Sudoeste órgão de imprensa oficial da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
62/2014 |
2014-09-23 |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. |
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| norma |
4424/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 438.766,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos e sessenta e seis reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4425/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 50.799,98 (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4426/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 8.617,52 (oito mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4427/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 82.382,27 (oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4428/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 12.162,62 (doze mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4429/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Armando Marangon”. |
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| norma |
4430/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei nº 3955, de 17 de dezembro de 2012, que denomina via pública de “Professor Genírio João Fávero”. |
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| materia |
265/2014 |
2014-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Pioneiro Orlando Sambugaro” |
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| norma |
4420/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei nº 3954, de 17 de dezembro de 2012, que denomina via públicade “Vereador Ivo Luiz Fantinel”. |
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| norma |
4421/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco – ACORPATO. |
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| norma |
4422/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Casemiro Burile”. |
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| norma |
4423/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Estrutura de Cargos - Cargos Multifuncionais, para os cargos Agente de Apoio e Assistente em Saúde,previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. |
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| sessao |
59 |
2014-09-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3/2014 |
2014-09-19 |
Resolução |
Revoga a Resolução nº 6, de 28 de maio de 1991, que reconhece a condição de membro da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião-14. (Acamsop-M/14) |
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| materia |
264/2014 |
2014-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
19/2014 |
2014-09-17 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos contidos no artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; no §3º, do art. 22 c/c o item 15.1, do Anexo IV, ambos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013; no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e na avaliação de desempenho efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho instituída através da Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013 - Efetivar o servidor Matheus Moraes Costa no serviço público municipal, com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo multifuncional de Assistente em Gestão I, Classe 2, contida no Anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 5 de setembro de 2014. |
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| norma |
4419/2014 |
2014-09-17 |
Lei Ordinária |
Insere no calendário oficial do Município de Pato Branco o evento “Marcha de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa” e dá outras providências. |
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| sessao |
58 |
2014-09-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
263/2014 |
2014-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “João Guarese” a Estrada Municipal que liga a Comunidade de Quebra Freio). |
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| norma |
4411/2014 |
2014-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 84 da Lei Municipal n° 1245, de 17 de setembro de 1993. |
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| norma |
4412/2014 |
2014-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei nº 3957, de 17 de dezembro de 2012, que denomina via pública de “Rafael Pegoraro Rosa”. |
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| norma |
4413/2014 |
2014-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 23.621,00 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e um reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4414/2014 |
2014-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 4260, de 15 de abril de 2014. |
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| norma |
4415/2014 |
2014-09-15 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Fioravante Colla”. |
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| norma |
4416/2014 |
2014-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 3.250,28 três mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. |
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