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25/2015 |
2015-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a emissão de receituário contendo a denominação, conforme especifica. |
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6/2015 |
2015-02-13 |
Portaria Legislativa |
Designa o vereador Vilmar Maccari – PDT, para assumir a presidência da COMISSÃO ESPECIAL instituída pela Portaria nº 22, de 17 de outubro de 2014, que tem por finalidade promover estudos e análise documental referente ao processo de loteamento do Lote n° 24-II, matrícula n° 44.369 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, objeto do pedido de providências formulada pelo Senhor Ulisses Viganó Júnior, devidamente protocolado neste Legislativo Municipal. Designa o vereador Augustinho Polazzo - PROS, para compor a Comissão Especial, em substituição ao vereador Enio Ruaro – PR, em decorrência de impedimento regimental deste. |
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5/2015 |
2015-02-12 |
Portaria Legislativa |
Dispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015. (carnaval) |
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4529/2015 |
2015-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia da presença de Tradutor/Interprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas provas teóricas, com tradução de todas as questões nos concursos públicos municipais e dá outras providências. |
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19/2015 |
2015-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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2015-02-11 |
Sessão Ordinária |
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1/2015 |
2015-02-10 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto e Lei n° 261/2014, que dispõe sobre a garantia da presença de Tradutor/Interprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas provas teóricas, com tradução de todas as questões nos concursos públicos municipais. |
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4528/2015 |
2015-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 25.747,04 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) e dá outras providências. |
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1/2015 |
2015-02-09 |
Moção de Apoio |
A ser encaminhada ao movimento da greve dos professores da rede estadual de ensino do Estado do Paraná. |
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2/2015 |
2015-02-09 |
Moção de Apoio |
A ser encaminhada à APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, pela greve geral da
categoria. |
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3 |
2015-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
65/2015 |
2015-02-06 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente. |
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4527/2015 |
2015-02-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “João Baptista de Souza”, no Bairro Fraron. |
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15/2015 |
2015-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Domingos Cattani”. |
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16/2015 |
2015-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Laurindo Cattani”. |
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17/2015 |
2015-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Prefeito Alberto Stefano Cattani”. |
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18/2015 |
2015-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Oliva Demoliner Cattani”. |
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2015-02-04 |
Sessão Ordinária |
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3/2015 |
2015-02-03 |
Portaria Legislativa |
Exonera Ubiracy José Tesseroli, portador da Cédula de Identidade nº 1.936.108, expedida em 25 de março de 1977, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes da Portaria n° 22, de 8 de maio de 2012. |
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4/2015 |
2015-02-03 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Ubiracy José Tesseroli, portador da Cédula de Identidade nº 1.936.108, expedida em 25 de março de 1977, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação. |
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2/2015 |
2015-02-02 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Aline Corrêa de Siqueira, portadora da Cédula de Identidade nº 10.381.739-0, expedida em 13 de fevereiro de 2007, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 073.650.569-59, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador Clóvis Gresele - PP. |
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2015-02-02 |
Sessão Ordinária |
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12/2015 |
2015-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei n° 2636, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – Depatran, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. |
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13/2015 |
2015-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 8.681.147,24 (oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. |
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14/2015 |
2015-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 25.747,04 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) e dá outras providências. |
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7/2015 |
2015-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar. |
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8/2015 |
2015-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. |
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9/2015 |
2015-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação Missão Vida Nova. |
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10/2015 |
2015-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S. Vida. |
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11/2015 |
2015-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. |
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6/2015 |
2015-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o disposto nos artigos 25, 26 e 27, da Lei n° 1245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. |
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3/2015 |
2015-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial e cria fonte de recursos para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de 2015 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.406.854,96 (um milhão, quatrocentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). |
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4/2015 |
2015-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 em diversas Secretarias no valor de R$ 671.961,50 (seiscentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. |
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5/2015 |
2015-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 na Secretaria de Meio Ambiente no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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1/2015 |
2015-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal. |
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4524/2015 |
2015-01-15 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei nº 4252, de 27 de março de 2014, que instituiu Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil. |
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4525/2015 |
2015-01-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 713.669,36 (setecentos e treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. |
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4526/2015 |
2015-01-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 em diversas Secretarias valor de R$ 458.028,39 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, vinte e oito reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. |
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2015-01-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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2015-01-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2015 |
2015-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 em diversas Secretarias valor de R$ 458.028,39 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, vinte e oito reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. |
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1/2015 |
2015-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 713.669,36 (setecentos e treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. |
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1/2015 |
2015-01-05 |
Portaria Legislativa |
A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2015, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme ANEXO II. Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação a partir de 1° de janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário. (total de R$ 6.395.000,00) |
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| sessao |
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2015-01-02 |
Sessão Solene |
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| norma |
4521/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2015. |
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| norma |
4522/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º e o Anexo I da LDO, Lei nº 4372, de 29 de julho de 2014, para o exercício financeiro de 2015. |
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| norma |
4523/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I do PPA, para o exercício financeiro de 2015. |
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| norma |
33/2014 |
2014-12-18 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no artigo 31 inciso XXI da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) - Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2014 a 2 de janeiro de 2015. |
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| norma |
4519/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Superávit Financeiro em Fonte de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 152.975,29 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4520/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação de Fonte de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)e dá outras providências. |
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