| norma |
2.682/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
“Autoriza a venda de imóveis urbanos de propriedade do Município de Pontal do Paraná em áreas de Regularização Fundiária (REURB) denominada Monções II. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.683/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
"Dispõe sobre a instituição da Taxa de Licença para o Termo de Permissão de Uso em estabelecimentos gastronômicos no âmbito do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2.684/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
“Altera dispositivos Lei nº2192/2021, com as alterações introduzidas na Lei nº2218/2021 |
1 |
extracted
|
| norma |
2.685/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
“Institui o Programa de Residência Técnico-superior, no âmbito do Poder Executivo Municipal” |
1 |
extracted
|
| norma |
2.686/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
“Autoriza o Município a receber créditos tributários e não tributários por meio de cartão de crédito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2.687/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
“Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2.688/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 – LDO 2026, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2025 |
2025-07-02 |
Resolução |
Dispõe sobre os procedimentos para garantia do Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-07-01 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 22ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura: 01/07/2025 - 17:30 ; Encerramento: 01/07/2025 - 18:20 |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-07-01 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura: 01/07/2025 - 18:21 ; Encerramento: 01/07/2025 - 18:29 |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-07-01 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 24ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura: 01/07/2025 - 18:29 ; Encerramento: 01/07/2025 - 18:31 |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2025 |
2025-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná "Arraiá Caiçara". |
1 |
extracted
|
| norma |
75/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) municipal Janaina Solimar Remer Gil, efetiva no cargo de AGENTE DE APOIO, Férias Regulares e 10 (dez) dias convertidos em PECÚNIA referente ao período aquisitivo de 2023, serão gozados (20) vinte dias contados a partir do dia 07/07/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
76/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) municipal Marcela Mendes, efetiva no cargo de AGENTE DE APOIO, Férias Regulares e 10 (dez) dias convertidos em PECÚNIA referente ao período aquisitivo de 2022/2023, serão gozados (20) vinte dias contados a partir do dia 14/07/2025 |
1 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2025-07-01 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
23 |
2025-07-01 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
24 |
2025-07-01 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-06-27 |
Edital |
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2025, às 17:30 horas |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2025 |
2025-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a venda de imóveis urbanos de propriedade do Município de Pontal do Paraná em áreas de Regularização Fundiária (REURB) denominada Monções II." |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
"Dispõe sobre a instituição da Taxa de Licença para o Termo de Permissão de Uso em estabelecimentos gastronômicos no âmbito do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2025 |
2025-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera dispositivos da Lei nº 2.192/2021, com as alterações introduzidas na Lei nº 2.218/2021." |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2025 |
2025-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
"Institui o Programa de Residência Técnico-superior, no âmbito do Poder Executivo de Pontal do Paraná." |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2025 |
2025-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza o Município a receber créditos tributários e não tributários por meio de cartão de crédito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-06-26 |
Diário Oficial |
Diário Oficial de Publicação nº 35/2025 - Parecer da Emenda ao PPA 2026-2029. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-06-25 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 22/2021, com as Alterações introduzidas pela Lei CompIementar nº 31 e 32, ambas de 2023." |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-06-25 |
Diário Oficial |
Diário de Publicação nº 34/2025 - Publicação Emendas PPA e LDO 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2025 |
2025-06-25 |
Anteprojeto de Lei |
''Institui o Programa de Recuperacão Fiscal de Pontal do Paraná - REFISPONTAL". |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-06-25 |
Anteprojeto de Lei |
"Dispõe Plantão Adicional da GuardaMunicipal e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2.674/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)” |
1 |
extracted
|
| norma |
2.675/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil reais) ”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.676/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 70.775,33 (setenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos).” |
1 |
extracted
|
| norma |
2.677/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 45.238,71 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos) ”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.678/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº2442/2023 e pela Lei nº2663/2025”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.679/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 1.837, de 16 de julho de 2018.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2.680/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores efetivos do Poder Legislativo.” |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-06-24 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura: 24/06/2025 - 18:00 ; Encerramento: 24/06/2025 - 18:40 |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-06-24 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 20ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura: 24/06/2025 - 17:30 ; Encerramento: 24/06/2025 - 17:41 |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-06-24 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 21ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura: 24/06/2025 - 17:41 ; Encerramento: 24/06/2025 - 17:46 |
1 |
extracted
|
| materia |
211/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar Serviços de ROÇADA E RETIRADA DE ENTULHO EM TODA A AVENIDA ILHA DO MEL no Balneário Jardim Canadá.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente pela manutenção da rede de iluminação pública, para realizar troca de lâmpada queimada na rua Guaraqueçaba Balneário Ipanema Luminárias no 07150.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja feita a manutenção com a troca de lâmpada queimada, à Rua Danilo Euclides Garbeloti, frente ao numer01211 Poste número 07150
Já com protocolos anteriores.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja feita a manutenção com a retirada de entulhos de poda de àrvores, frente ao numero 7607 Rua Engenheiro Darci Gomes de Moraes ,Balneário Marissol Já com protocolos anteriores.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
extracted
|
| materia |
215/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja feita a manutenção com a poda de àrvores, à
PR 412, frente ao número 10507, Balneário Shangrilá próximo ao 24 horas Já com protocolos anteriores.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
extracted
|
| materia |
216/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja feita a manutenção com bica corrida
Rua Jamaica, Rua Mendes, Rua Canarinho, Rua Bom Combate, Rua Tropical, Rua Pantanal, Rua João Goulart, Olho da àgua, Sentido oposto ao Mar, Balneário Marissol
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
extracted
|
| materia |
217/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja feita a manutenção com bica corrida e patrolamento
Rua Niterói, Rua Cabo Verde, Rua Trancoso, Rua Sergipe, Rua Catalinas, Rua Belize, Balneário Marissol, sentido mar.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
extracted
|
| materia |
218/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências necessárias à criação e implementação da Procuradoria Municipal de Igualdade Étnico-Racial, vinculada à estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com atuação voltada à promoção da equidade racial e ao fortalecimento institucional de políticas públicas inclusivas no Município de Pontal do Paraná.
A presente Indicação atende à solicitação da Associação Beneficente Eduardo Filho — ABEF, do Movimento PretAfro e de coletivos da sociedade civil, visando à criação da Procuradoria Municipal de Igualdade Étnico-RaciaI, como instrumento de fortalecimento institucional no combate às desigualdades raciais. A proposta visa assegurar suporte técnico e jurídico à formulação de políticas públicas inclusivas.
A estrutura sugerida acompanhará minuta de Projeto de Lei, Resolução e Regime Interno, podendo ser ajustada conforme a realidade administrativa municipal.
Certa de sua atenção, desde já agradeço |
1 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2025-06-24 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2025-06-24 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2025-06-24 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
33/2025 |
2025-06-23 |
Diário Oficial |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 23/06/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 ÀS 18:00H. |
1 |
extracted
|