| norma |
78/2025 |
2025-08-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre a utilização da modalidade Pix como meio de pagamento a fornecedores, prestadores de serviços, servidores, arrecadação de tributos e taxas no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”. |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
“Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências.” |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
“Aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências.” |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
“Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Pontal do Paraná, na qualidade de referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana de Pontal do Paraná-PR.” |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre diretrizes para a utilização de veículos no transporte escolar no município de Pontal do Paraná, e adota outras providências.” |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-06 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)." |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-06 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 330,12 (trezentos e trinta reais e doze centavos)." |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-06 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.669,88 (dois mil e seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos)." |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-05 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura: 05/08/2025 - 18:00 ; Encerramento: 05/08/2025 - 19:26 |
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| materia |
225/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente pela manutenção da rede de iluminação pública, para realizar troca de lâmpada queimada na Rua Angra do Reis, Luminária no 08493 no Balneário Shangrilá.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
226/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
A vereadora que a presente subscreve indica ao Senhor Prefeito o que segue: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a implantação de medidas de segurança nos pontos de ônibus utilizados pelos pacientes atendidos pelo SUS, a partir das 03:30 da manhã, horário em que inicia o embarque para a realização de exames, consultas e procedimentos médicos fora do município. Contudo, tem sido relatado por diversos pacientes que assaltos têm ocorrido nos pontos de ônibus nesse horário, causando grande preocupação e sensação de insegurança, bem como o medo de permanecer nos pontos de embarque, devido à vulnerabilidade causada pela ausência de segurança. Diante dessa realidade, sugerimos que sejam adotadas medidas para garantir a integridade física e psicológica desses cidadãos, tais como: presença da Guarda Municipal nos horários críticos, rondas periódicas e melhoria da iluminação pública nos locais de embarque, o que trará mais tranquilidade e segurança à população. |
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| sessao |
20 |
2025-08-05 |
Sessão Ordinária do 2º Período |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-04 |
Diário Oficial |
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 18:00H. |
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| materia |
221/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue: Solicito: A Secretaria competente que atenda ao pedido de moradores para melhorias na rua Paulo Freire no balneário Carmery, se possível com colocação de bica corrida. |
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| materia |
222/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue: Solicito:
- A Secretaria competente que coloque a devida sinalização nas lombadas da pavimentação feita na Colônia Pereira. |
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| materia |
223/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue: Solicito:
- A Secretaria competente que faça a manutenção da iluminação e a roçada na academia comunitária na entrada principal do balneário Santa Terezinha. |
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| materia |
224/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente que tome as devidas providências em questão De patrolamento e aplicação de bica corrida na Rua Tamandaré, localizado no balneário Guapê.
Tal solicitação se faz necessária em virtude da situação precária em que a via se encontra, com muitos buracos, desníveis e acúmulos de água, o que tem dificultado o tráfego de veículos e colocando em risco a situação dos moradores.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
58/2025 |
2025-08-01 |
Anteprojeto de Lei |
"Institui 0 Programa "MULHERES EM DEFESA" no Município de Pontal do Paraná, voltado à defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências." |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-01 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-01 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de RS I I .000,00 (onze mil reais) ". |
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| norma |
2.689/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
“Reconhece o Município de Pontal do Paraná como centro de produção de couro de peixe.” |
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| norma |
2.690/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) .” |
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| norma |
2.691/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 2.639, de 11 de dezembro de 2024.” |
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| norma |
2.692/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) .” |
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| norma |
2.693/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
“Institui o Programa “Calçada Legal”, estabelece normas para regularização de ocupações de logradouros públicos por estabelecimentos comerciais, concede remissão e anistia de débitos e penalidades, cria incentivos fiscais de isenção e desconto na Taxa de Licença e no Alvará de Funcionamento, e
autoriza celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e dá outras providências.” |
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| norma |
2.694/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
"Altera a Lei nº2683/2025.” |
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| norma |
41/2025 |
2025-07-28 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº22/2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº31 e 32, ambas de 2023” |
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| norma |
42/2025 |
2025-07-28 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n°36/2024." |
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| norma |
43/2025 |
2025-07-28 |
Lei Complementar |
"Altera as Leis Complementares n° 37/2024 е 038/2024." |
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| materia |
25/2025 |
2025-07-25 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 25ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura: 25/07/2025 - 17:30 ; Encerramento: 25/07/2025 - 17:55 |
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| materia |
26/2025 |
2025-07-25 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 26ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura: 25/07/2025 - 17:55 ; Encerramento: 18:05 |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-25 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 27ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura: 25/07/2025 - 18:05 ; Encerramento: 25/07/2025 - 18:09 |
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| sessao |
25 |
2025-07-25 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
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| sessao |
26 |
2025-07-25 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
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| sessao |
27 |
2025-07-25 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-23 |
Edital |
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 25, 26 e 28 de julho de 2025, às 17:30 horas |
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| materia |
38/2025 |
2025-07-23 |
Diário Oficial |
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS DIAS 25, 26 E 28 DE JULHO DE 2025 ÀS 17:30H. |
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| materia |
220/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente, para que seja realizada, com urgência, a manutenção, desobstrução ou substituição do bueiro localizado na Rua Francisco Cândido Xavier, em Pontal do Sul.
A indicação visa atender a solicitação dos moradores e usuários da via, tendo em vista que o referido bueiro encontra-se em condições precárias.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-22 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 36/2024." |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-22 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 37/2024." |
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| materia |
55/2025 |
2025-07-22 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de RS17.000,00 (dezessete mil reais)." |
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| materia |
56/2025 |
2025-07-22 |
Anteprojeto de Lei |
"Institui o Programa "Calçada Legal", estabelece normas para regularização de ocupacões de logradouros públicos por estabelecimentos comerciais, concede remissão e anistia de débitos e penalidades, cria incentivos Fiscais de isenção e desconto na taxa de licença e no Alvará de Funcionamento, e autoriza celebração de termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-07-22 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera a Lei nº 2.683/2025." |
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| materia |
52/2025 |
2025-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE" |
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| materia |
53/2025 |
2025-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de RS 15.000,00 (quinze mil reais). |
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| materia |
54/2025 |
2025-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 2.639 de 11 de dezembro de 2024" |
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| norma |
77/2025 |
2025-07-18 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) municipal Joyce Maus Mischur, efetiva no cargo de ADVOGADA, Férias Regulares e 10 (dez) dias convertidos em PECÚNIA referente ao período aquisitivo de 2024/2025, serão gozados (10) dez dias contados a partir do dia 28/07/2025 e o restante em período conveniente. |
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| materia |
219/2025 |
2025-07-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine à Secretaria competente que seja realizada a instalação de uma lombada na Alameda Artur João de Campos, próximo ao CMEI Leão Marinho, no Balneário Pontal do Sul.
Certo de sua atenção,
Agradeço. |
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| materia |
37/2025 |
2025-07-04 |
Diário Oficial |
Diário Oficial nº 37 de Publicação do Balancete referente ao mês de maio/2025. |
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| norma |
2.681/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pontal do Paraná – REFISPONTAL”. |
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