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Rio Branco do Sul (PR)

IBGE code4122206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riobrancodosul.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3130 / 1253 / 429
Documents (with text) 4735 (3451)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1964 · Norma: 1 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 21 1982 · Norma: 3 1984 · Norma: 1 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 14 1993 · Norma: 8 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 24 1998 · Norma: 18 1999 · Norma: 22 2000 · Norma: 20 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 24 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 44 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 54 2007 · Norma: 18 2008 · Norma: 24 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 80 2011 · Norma: 36 2012 · Norma: 33 2013 · Norma: 19 2014 · Norma: 29 2015 · Norma: 11 2016 · Norma: 22 2017 · Matéria: 494 2017 · Norma: 39 2017 · Sessão: 41 2018 · Matéria: 302 2018 · Norma: 22 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 13 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 86 2020 · Norma: 33 2020 · Sessão: 31 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 69 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 272 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 330 2023 · Norma: 53 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 309 2024 · Norma: 60 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 527 2025 · Norma: 65 2025 · Sessão: 51 2026 · Matéria: 138 2026 · Sessão: 20 1964 1972 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4812)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 863/2009 2009-12-14 Lei Obriga as instituições bancárias a instalarem sanitários em todas as suas agências de atendimento ao público. 1 extracted
norma 859/2009 2009-12-09 Lei Proíbe a utilização de capacete nos estabelecimentos comerciais,públicos ou abertos ao público e dá outras providências. 1 extracted
norma 860/2009 2009-12-09 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares,boates,casa de shows e similares,a respeitar o recuo de 300 (trezentos)metros em relação aos templos religiosos para se instalar e desenvolver atividades comerciais desta natureza no âmbito do município de Rio Branco do Sul. 1 extracted
norma 853/2009 2009-11-27 Lei Concede a todos os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul,abono na falta ao serviço no seu aniversário natalício,nos termos desta Lei. 1 extracted
norma 854/2009 2009-11-27 Lei Dispõe sobre o Programa de Combate a Venda Bebida Alcoólica e de Desestimulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes,no âmbito do Município de Rio Branco do Sul. 1 extracted
norma 855/2009 2009-11-27 Lei Denomina logradouros públicos que especifica. 1 extracted
norma 856/2009 2009-11-27 Lei Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente do município de Rio Branco do Sul. 1 extracted
norma 857/2009 2009-11-27 Lei Altera o Artigo 48 Parágrafo II e a Tabela 1 da Lei 482/98 e dá outras providências. 1 extracted
norma 858/2009 2009-11-27 Lei Altera a estrutura da Administração Municipal criando a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP. 1 extracted
norma 850/2009 2009-11-25 Lei Institui o Plano de Cargos e Salários para os servidores integrantes dos Grupos Funcionais Técnico e Superior do Município de Rio Branco do Sul,que comporão o quadro pessoal da Administração Direta e Indireta da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Branco do Sul,e dá outras providências. 1 extracted
norma 851/2009 2009-11-25 Lei Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Rio Branco do Sul para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 852/2009 2009-11-25 Lei ALTERA O QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS,CRIANDO,RENOMEANDO CARGOS E ABRINDO VAGAS. 1 extracted
norma 846/2009 2009-11-23 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 847/2009 2009-11-23 Lei Denomina logradouros públicos que especifica. 1 extracted
norma 848/2009 2009-11-23 Lei Denomina logradouros públicos que especifica. 1 extracted
norma 849/2009 2009-11-23 Lei Institui o atendimento reservado para clientes das Agências Bancárias e Posto de Atendimento do Município de Rio Branco do Sul - Pr. 1 extracted
norma 845/2009 2009-11-13 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE,credenciado pelo BNDES,na qualidade de Agente Financeiro,a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 843/2009 2009-09-23 Lei Abre Crédito Adicional Suplementar e altera o valor da ação no Programa "Nossa Cidade" nas Leis 715/05 (PPA) e 799/2008 (LDO - 2009). 1 extracted
norma 844/2009 2009-09-23 Lei Denomina logradouro público que especifica. 1 extracted
norma 842/2009 2009-09-14 Lei Altera a Lei nº 815/2009. 1 extracted
norma 841/2009 2009-09-08 Lei Autoriza a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença maternidade. 1 extracted
norma 840/2009 2009-09-04 Lei ALTERA E ATUALIZA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 839/2009 2009-08-21 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. 1 extracted
norma 838/2009 2009-07-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR REPARCELAMENTO JUNTO A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 836/2009 2009-07-24 Lei Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 837/2009 2009-07-24 Lei Denomina logradouro público que especifica. 1 extracted
norma 835/2009 2009-07-23 Lei Denomina logradouros públicos que especifica. 1 extracted
norma 834/2009 2009-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 833/2009 2009-07-02 Lei Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. 1 extracted
norma 832/2009 2009-06-19 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 830/2009,DE 29 DE MAIO DE 2009. 1 extracted
norma 831/2009 2009-06-04 Lei Denomina logradouro público que especifica. 1 extracted
norma 830/2009 2009-05-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. 1 extracted
norma 827/2009 2009-05-25 Lei Denomina logradouro público que especifica. 1 extracted
norma 828/2009 2009-05-25 Lei Denomina logradouro público que especifica. 1 extracted
norma 829/2009 2009-05-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS PARA A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 825/2009 2009-05-15 Lei Denomina servidão pública que especifica. 1 extracted
norma 826/2009 2009-05-15 Lei Denomina servidão pública que especifica. 1 extracted
norma 820/2009 2009-04-27 Lei Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. 1 extracted
norma 821/2009 2009-04-27 Lei Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. 1 extracted
norma 822/2009 2009-04-27 Lei Denomina logradouro público que especifica. 1 extracted
norma 823/2009 2009-04-27 Lei Dispõe sobre Feriado Municipal. 1 extracted
norma 818/2009 2009-04-06 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar: PSS - Processo Seletivo Simplificado,e contratar temporariamente servidores públicos para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências. 1 extracted
norma 819/2009 2009-04-06 Lei ABRE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 817/2009 2009-04-03 Lei CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 813/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 814/2009 2009-03-27 Lei Abre Crédito Adicional Especial,inclui nova ação no Programa "Nossa Cidade" nas Leis 715/05 (PPA) e 799/2008 (LDO 2009). 1 extracted
norma 815/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. 1 extracted
norma 816/2009 2009-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. 1 extracted
norma 811/2009 2009-03-13 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e dá outras providências. 1 extracted
norma 812/2009 2009-03-13 Lei Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER. 1 extracted