| materia |
65/2025 |
2025-10-07 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO
CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO NAS
INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO. |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-07 |
PROJETO DE LEI |
REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-07 |
PROJETO DE LEI |
REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR
PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-07 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-07 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-07 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER PARTES DE IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
132/2025 |
2025-10-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais;
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar as Secretarias competentes da Administração Municipal, a realização de estudos tendo como objetivo a apresentação de um Projeto de Lei, com o objetivo de regulamentar a dispensação de medicamentos especiais e de alto custo em nosso Município. |
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14/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2025 A MAIO DE 2026. |
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| materia |
62/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências”. |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES
FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS
MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO PARANÁ
SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE
FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE -
CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI
FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO,
VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA
ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Semana Municipal da Educação Inclusiva no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências. |
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2025-10-06 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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61/2025 |
2025-10-03 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento de segurança nos ônibus escolares, vans e demais veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
125/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, que sejam realizados estudos técnicos visando à construção de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Renato Montemezzo, nas proximidades da esquina com a Rua das Comunicações, em frente à Cancha de Bocha “Pedro Antonio Benedet”.
A medida tem como finalidade garantir maior segurança viária e preservar a integridade física dos frequentadores do local, de todas as faixas etárias, que ali se dirigem tanto para a prática esportiva quanto para prestigiar eventos. |
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126/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Nº 126/2025
Os Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade e possibilidade inclusive junto às Secretarias competentes, para análise de projeto e execução de prolongamento de galeria pluvial ao final da Rua Bahia, no Bairro Parque dos Estados, pelo grande acúmulo de água em dias de chuvas fortes. |
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127/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade da Regulamentação das vagas unificadas para estacionamento de veículos, das “VAGAS ESPECIAIS” NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, inclusive em PRAÇAS, para que as “VAGAS ESPECIAIS” SEJAM COMPARTILHADAS, englobando IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA - PCD, PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) e demais que se enquadram nas “VAGAS ESPECIAIS”, em Nosso Município. |
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| materia |
128/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade da criação de Programa com a implantação de um Psicólogo em cada escola da Rede Municipal de Ensino e em cada Creche do nosso Município. |
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129/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade de no decorrer desta Gestão Municipal, seja conferida uma homenagem ao Senhor MAURICIO BARBOSA, com a nominação de um trecho da ciclovia dentro do perímetro urbano de nossa cidade ou até mesmo a nominação da ciclovia às margens da Rodovia Natalino Spada – PR – 874, que liga nossa cidade ao terminal Turístico Alvorada de Itaipu, tenha a denominação acima sugerida. |
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130/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade de colocação de lombada elevada na Rua Paraíba, próximo a frente da entrada do Condomínio Tarumã. |
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| materia |
131/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores(as) que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos, para que, quando da renovação ou realização de uma nova licitação referente à coleta de lixo orgânico domiciliar, seja avaliada a implantação de um novo formato no processo de coleta.
A proposta apresentada é a adoção do modelo conhecido como “coleta no pulo”, em que os coletores retiram os sacos de lixo diretamente das lixeiras e os encaminham imediatamente para o caminhão, sem deixá-los acumulados nas vias. Para que essa medida seja viável, é necessário reforçar o número de coletores na equipe de trabalho, garantindo maior eficiência e higiene no serviço prestado à população. |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO LOTE Nº 303B, SITUADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 132/1986, Nº 1597/2015, Nº 1966/2022 E CONTRATO DE CONCESSÃO DE TERRENO PÚBLICO MÓDULO 303-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS LOTES Nº 16
E 17, DA QUADRA Nº 04, SITUADOS NA ÁREA INDUSTRIAL II
DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO NOS TERMOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 1597/2015 E CONTRATO DE CONCESSÃO
DE TERRENO PÚBLICO Nº 155/2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI |
ADEQUA OS ANEXOS QUE COMPÕE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-30 |
EMENDA MODIFICATIVA |
ALTERA ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº
050/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2026, E E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-18 |
EMENDA MODIFICATIVA |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO
DE LEI Nº 053/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO E POR MEIO DE
COMPRA DIRETA, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES
A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2025-09-18 |
SESSÃO - 9ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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2025-09-17 |
SESSÃO - 9ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
— |
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2025-09-16 |
SESSÃO - 9ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
— |
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2025-09-15 |
SESSÃO - 9ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
— |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-12 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA
UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-11 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-11 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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2025-09-10 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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| materia |
122/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar as Secretarias competentes da Administração Municipal, a realização de estudos orçamentários, visando diante da legislação municipal vigente, verificar as possiblidades da Prefeitura Municipal conceder adicional de insalubridade aos servidores públicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, de Santa Terezinha de Itaipu. |
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| materia |
123/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade e possibilidade de aumento de salas nas creches Municipais, visando a implantação de berçário, Com salas de amamentação e lactários, de forma atender as mães com bebês, a partir dos 04 (quatro) meses de idade completos, ou seja, em média, quando termina a licença maternidade, podendo assim procurar trabalho ou retornar após a licença. |
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124/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Juntamente com a Secretaria responsável, Analisar a viabilidade e possibilidade de Criação de Programa Municipal de Castração de animais (cachorros e gatos), No Modo Contínuo, a ser realizado através de Credenciamento, possibilitando inclusive a participação de clínicas Veterinárias Locais para a Castração de animais em nosso Município e que as castrações ocorram mensalmente, de forma a diminuir a quantidade de animais de ruas.
A Criação do programa não prejudica qualquer situação de Verbas /ou Convênios que possam serem liberados a nível Estadual, somando esforços para uma solução mais urgente com a quantidade de animais pelas ruas e a procriação dos mesmos, que só aumenta o problema em nosso Município. |
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2025-09-08 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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| materia |
120/2025 |
2025-09-05 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade da criação do cargo de Inspetor de Pátio, a ser preenchido através de PSS – Processo Seletivo Simplificado, para atuar nos Colégios Municipais e nas Creches do Nosso Município. |
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| materia |
121/2025 |
2025-09-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e demais que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, DETERMINAR às Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito deste Município, promovam estudos técnicos para ampliar a sinalização na quadra da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, bairro Parque dos Estados. Dentre as medidas, propomos a construção de um redutor de velocidade elevado, devidamente sinalizado na Rua Piauí, sendo também de suma importância a construção de calçadas na área limítrofe à escola, como também a colocação de placas informando tratar-se de área escolar, incluindo a Rua Sergipe, cujas vias públicas por várias ocasiões os estudantes, professores e moradores, se depararam com motoristas trafegando em alta velocidade, representando um alto risco de atropelamento a todos os moradores. |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-03 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA “SANTA TEREZINHA JURO ZERO – FASE I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-03 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO E POR MEIO DE COMPRA DIRETA, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e demais que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, DETERMINAR às Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito deste Município, promovam estudos técnicos para ampliar a sinalização na Rua Acre e ampliar a altura da lombada elevada defronte a Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, bairro Parque dos Estados. Tal proposição vista reduzir ainda mais a velocidade defronte aquele importante estabelecimento de ensino, bem como unificar o sistema de estacionamento da Rua Acre na quadra desta escola, onde sugerimos que a sinalização permita o estacionamento de veículos, somente nas margens do Estádio Municipal Edvar Sávio. |
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2025-09-03 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-01 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-01 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre a validade permanente dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências." |
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no document
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2025-09-01 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e Vereadora que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu,
Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade de angariar recursos financeiros para a
construção de uma nova Escola - um novo prédio, onde atualmente funciona o
Colégio Estadual Dom Manoel Konner. |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e Vereadora que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a ampliação do espaço físico do Centro de Acolhimento do Autista, considerando a crescente demanda de atendimentos e a importância de proporcionar um ambiente adequado e acolhedor para crianças, jovens e suas famílias. |
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| materia |
113/2025 |
2025-08-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e Vereadora que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja verificada a possibilidade de aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo, considerando que a frota existente hoje em nosso município encontra-se em condições bastante precárias, dificultando o serviço essencial de coleta de resíduos sólidos. |
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