| materia |
246/2023 |
2023-04-24 |
OFÍCIOS |
Apreciação do pedido e urgência urgentíssima do PROJETO DE LEI Nº 016/2023, “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.547, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná”. |
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| norma |
25/2023 |
2023-04-24 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Camilo Carminatti |
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| norma |
26/2023 |
2023-04-24 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes |
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| sessao |
10 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
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14/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2023
Cria a Divisão de Contratações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, altera a Lei nº 2.456 de 15 de abril de 2014 que: “Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei nº 3.088 de 01 de novembro de 2022 e, dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 015/2023.
Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São Jose” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica que seja realizado um trabalho de reestruturação das galerias de agua pluviais e refazer a bocas de lobos da Rua Volnei Rech e ao mesmo tempo que seja colocada uma camada asfáltica em toda a sua extensão, Bairro Vila Aurora, |
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| materia |
207/2023 |
2023-04-20 |
OFÍCIOS |
Ofício nº 244/2023
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 20 abril de 2023.
Ilmo Sr.:
Sérgio Antônio de Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE – PARANÁ
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, solicitar que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, “Cria a Divisão de Contratações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, altera a Lei nº 2.456 de 15 de abril de 2014 que: “Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei nº 3.088 de 01 de novembro de 2022 e, dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 015/2023.”Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São Jose” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências.”
Na certeza de podermos contar |
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| materia |
244/2023 |
2023-04-20 |
Ofício do Executivo |
Solicita que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, “Cria a Divisão de Contratações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, altera a Lei nº 2.456 de 15 de abril de 2014 que: “Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei nº 3.088 de 01 de novembro de 2022 e, dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 015/2023. “Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São Jose” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências.” |
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| norma |
3127/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3128/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Considerando que o Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal, atende os princípios Constitucionais, a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável, solicitando da Mesa da Câmara, o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação. |
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| sessao |
9 |
2023-04-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3124/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Antônio Lourenço da Silva” a Unidade Básica de Saúde do Distrito de São do Pedro Florido |
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| norma |
3125/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a necessidade em dar mais transparência e publicidade quanto aos valores dispendidos a aquisição de cestas básicas, bem como do número de benefícios entregues por beneficiários, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| norma |
3126/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº 2.613/2017, revoga a Lei nº 3.118/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-13 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
CFO PLL Nº 12/2023 - “Abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023 e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-13 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da CJR - PLE Nº12/2023 - “Abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023 e dá outras providências”. |
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| norma |
24/2023 |
2023-04-13 |
Portaria Legislativa |
Designa Servidores Públicos para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens da Câmara Municipal de Vereadores |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N° 013/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
220/2023 |
2023-04-12 |
OFÍCIOS |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-10 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2023
EMENTA: “Abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de abril de 2023
RELATOR:MARCOS DE OLIVEIRA |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-10 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
EMENTA: “Abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de abril de 2023
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-10 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2023
EMENTA: “Abre credito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências..”.
AUTOR: Poder Executivo |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-10 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2023
“Altera o anexo III, da Lei nº 2.613/2017, revoga a lei nº 3.118/2023 e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-10 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 13/2023
EMENTA: “Dá denominação ao Posto de Saúde (UBS) – localizado no Distrito do KM-10, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências:
AUTOR: CLAIRTON ANTONIO CAUDURO.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 24 de março de 2023.
RELATORA: GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-10 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 14/2023
EMENTA: Dá denominação a (UBS) Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Boa Vista do Capanema, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências; |
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| sessao |
8 |
2023-04-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Altera o anexo III, da Lei nº 2.613/2017, revoga a lei nº 3.118/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na Rua Gonsalves Dias no Bairro Princesa Isabel |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Construção de uma Academia ao Ar Livre e um Parquinho Infantil na Comunidade do KM-10, Zona Rural do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente que providencie os serviços de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares na rua Bahia, no bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
207/2023 |
2023-04-05 |
Ofício do Executivo |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3123/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do programa “Cuidador Cidadão”, e outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
204/2023 |
2023-04-03 |
Ofício do Executivo |
Ofício 204/2023 - Em resposta ao Ofício 26/2023 do Legislativo - Informações adicionais do PLE Nº 10/2023 |
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2023-04-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-31 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: REQUERIMENTO 01/2023
EMENTA: ”Requer licença do mandato, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de abril de 2023”.
AUTOR: Vanderlei Darci Novak
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: de 29 de março de 2023.
RELATORA: Grasiela Cristina Giacobbo Nodari |
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| norma |
22/2023 |
2023-03-31 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
Requer licença do mandato pelo prazo de 60 dias |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Denomina de “Antônio Lourenço da silva” a Unidade Básica de Saúde do Distrito de São do Pedro Florido. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-28 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-27 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PLL Nº 12/2023
EMENTA: “Dispõe sobre a necessidade em dar mais transparência e publicidade quanto aos valores dispendidos a aquisição de cestas básicas, bem como do número de benefícios entregues por beneficiários, no âmbito do Município de Santo Antonio do Sudoeste.”.
AUTOR: Cláudio Alain Guterres do Carmo |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-27 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA PLL Nº 12/2023
“Dispõe sobre a necessidade em dar mais transparência e publicidade quanto aos valores dispendidos a aquisição de cestas básicas, bem como do número de benefícios entregues por beneficiários, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.”.
AUTOR: Cláudio Alain Guterres do Carmo
RELATORA: GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI |
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| sessao |
6 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-24 |
Parecer Jurídico Concluído |
Parecer Jurídico - PLL 12/2023. MEDIDA QUE VISA AMPLIAR A PUBLICIDADE QUANTO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO AOS MUNÍCIPES. INICIATIVA PARLAMENTAR. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NO PROJETO EM ANÁLISE. OBSERVÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO CHEFE DO EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. CORREÇÕES DE ERROS MATERIAIS E DE TÉCNICA LEGISLATIVA. RECOMENDAÇÕES. |
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