| norma |
2196/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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| norma |
2197/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Serviço de Transporte Público individual remunerado de passageiros (táxi) no município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
2198/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do serviço privado de utilidade pública de transporte escolar coletivo remunerado (Transporte Escolar Privado) no Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
2199/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente denominado Guarda Mirim Municipal e dá outras providencias. |
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| norma |
2200/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Cria a campanha permanente “Quebrando o Silêncio” sobre o combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes, violência contra a mulher e idosos veiculados em ônibus, transportes alternativos, taxis e toda frota de veículos do município e dá outras providências. |
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| materia |
429/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargos de provimento efetivo, na forma que especifica. |
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| materia |
2467/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
A GUARDA MIRIM MUNICIPAL SERÁ COMPOSTO DE PELOTÕES DE 36 (TRINTA E SEIS) MENORES E PODERÁ COMPOR DE VÁRIOS PELOTÕES DE MENORES PARTICIPANTES EM CADA TURNO, FICANDO A CRITÉRIO DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS. |
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| materia |
2468/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE "QUEBRANDO O SILÊNCIO" SOBRE O COMBATE A PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E IDOSOS VEICULADOS EM ÔNIBUS, TRANSPORTES ALTERNATIVOS, TAXIS E TODA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2469/2015 |
2015-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA IMPEDIMENTO DE INGRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2015 |
2015-11-18 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 008/2013, de 19/12/2013 e dá outras providências. |
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| materia |
2460/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA VISANDO O REPASSE DE VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2461/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2462/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2463/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2464/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2465/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2466/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO REMUNERADO (TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO) NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2455/2015 |
2015-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2456/2015 |
2015-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA DISK DENÚNCIA CONTRA ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2457/2015 |
2015-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL. |
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| materia |
2458/2015 |
2015-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2459/2015 |
2015-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROIBIÇÃO DE VENDAS E CRIADOUROS CLANDESTINOS DE CÃES E GATOS. |
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| norma |
4/2015 |
2015-11-09 |
Resolução |
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 70 da Resolução nº 002/92, de 04.12.1992, na forma que especifica. |
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| norma |
65/2015 |
2015-11-09 |
Portaria |
NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
322/2015 |
2015-11-09 |
Lei Complementar |
Acrescenta o Capítulo III-A "Da outorga onerosa do direito de construir" à Lei Complementar nº 216/2009 - "Código de Edificações", na forma que especifica. |
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| norma |
64/2015 |
2015-11-06 |
Portaria |
EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
1297/2015 |
2015-11-06 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A LEI 2.179, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2/2015 |
2015-11-05 |
Ato da Presidência |
Reintegra Vereador Licenciado ao Cargo. |
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| materia |
2453/2015 |
2015-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NA REDE PÚBLICA MUNICIPALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME DE DOSAGEM SÉRICA DO ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA) A TODO CIDADÃO COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2454/2015 |
2015-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE NA CIDADE DE SARANDI. |
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| materia |
4/2015 |
2015-10-28 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 70 da Resolução nº 002/92, de 04.12.1992, na forma que especifica. |
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| materia |
428/2015 |
2015-10-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta artigos e Anexo I do quadro de pessoal de provimento em comissão do PRESERV, todos da Lei Complementar nº 264/2011, que dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi. |
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| materia |
2451/2015 |
2015-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA PROJETADA "A" DOS JARDINS OURO VERDE III E IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "AVENIDA PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA SILVA". |
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| materia |
2452/2015 |
2015-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARAGUAIA DO JARDIM REAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
63/2015 |
2015-10-26 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR |
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| norma |
321/2015 |
2015-10-20 |
Lei Complementar |
Inclui Avenida no Eixo de Comércio e Serviços-1 (ECS/1), na forma que especifica. |
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| norma |
2183/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o Fundo Rotativo Municipal, através do repasse bimestral de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2184/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública a ASSOCIARTES, na forma que especifica. |
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| norma |
62/2015 |
2015-10-14 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO |
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| materia |
427/2015 |
2015-10-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o Capítulo III-A "Da outorga onerosa do direito de construir" à Lei Complementar nº 216/2009 - "Código de Edificações", na forma que especifica. |
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| norma |
61/2015 |
2015-10-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO |
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| norma |
5/2015 |
2015-09-30 |
Edital - Audiência |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, SENHOR BELMIRO DA SILVA FARIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM ESPECIAL O ARTIGO 9° PARÁGRAFO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, DE 04/05/2000, "LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL", E CONVIDA, PARA A, "AUDIÊNCIA PUBLICA", DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2° QUADRIMESTRE DE 2015, OU SEJA, DOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2015, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV, E ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL. QUE ACONTECERÁ:
DIA: 30 DE SETEMBRO DE 2015.
HORÁRIO: ÀS 18:00 HORAS.
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-AV. MARINGÁ, 660 - CENTRO. |
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58/2015 |
2015-09-30 |
Portaria |
EXONERA CONTROLADOR INTERNO |
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| norma |
59/2015 |
2015-09-30 |
Portaria |
NOMEIA CONTROLADOR INTERNO |
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| norma |
60/2015 |
2015-09-30 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO |
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| materia |
2448/2015 |
2015-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO REPASSE BIMESTRAL DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2449/2015 |
2015-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIARTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2179/2015 |
2015-09-28 |
Lei Ordinária |
Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, e dá outras providências. |
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| norma |
2180/2015 |
2015-09-28 |
Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública APMF COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, na forma que especifica. |
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| norma |
2181/2015 |
2015-09-28 |
Lei Ordinária |
Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA” e dá outras providências. |
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