| norma |
9/2013 |
2013-02-01 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias ao Vereador RENAN LEAL GONÇALVES, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 23, 24 e 25/01/2013, com o objetivo de participar do Curso: “Câmara Municipal Início de Mandato”. |
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| norma |
10/2013 |
2013-02-01 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias ao Vereador PAULO CÉSAR SOUTO DA CRUZ, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 23, 24 e 25/01/2013, com o objetivo de participar do Curso: “Câmara Municipal Início de Mandato”. |
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| norma |
11/2013 |
2013-02-01 |
Portaria |
Conceder 05 (cinco) diárias ao Servidor ÉLIO BRAZ FERREIRA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 05, 06, 07, e 08/02/2013, com o objetivo de participar do Curso: “A Fiscalização e Transparência em órgãos da administração pública”. |
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| norma |
7/2013 |
2013-01-30 |
Portaria |
Nomear a Srta. Dalva Aparecida Siena, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade n.º 3.299.604.3 SSP/PR e CPF- MF n.º 553026809- 53, para a partir de 01 de fevereiro de 2013 ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretora Técnica e de Controle, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 01. |
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| norma |
6/2013 |
2013-01-29 |
Portaria |
COMPÕE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - COMPOR a Comissão Permanente de Licitação nas pessoas de: Presidente: ÉLIO BRAZ FERREIRA 365.535.579-34 Secretária: DENISE MARIA 041.849.229-88 Membro: LUIZ CARLOS MELO DA SILVA 008.112.649-20 Membro: WILSON MARCONDES PINTO 457.378.949-91 |
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| sessao |
1 |
2013-01-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4/2013 |
2013-01-05 |
Portaria |
Nomear retroativamente a 01 de janeiro o Sr. Wilson Marcondes Pinto, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade n.º 2220641-9 SSP/PR, CPF- MF n.º 457378949-91 e OAB n.º 07158572, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Procurador Jurídico, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCLAP. |
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| norma |
5/2013 |
2013-01-04 |
Portaria |
Nomear retroativamente a 01/01/2013 a Srta. Daniela Fernanda Ribeiro, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n.º 10082455-8 SSP/PR e CPFMF n.º 066954609-73, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessor Parlamentar I, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 04” |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Nomear o Sr. ÉLIO BRAS FERREIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 3.623.811-9 SSP/PR e CPF- MF n.º 365.535.579- 34, para a partir de 01 de janeiro de 2013, ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL- 01. |
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| norma |
2/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Atribuir ao servidor Sr. LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 4.430.189-0 SSP/PR e CPF- MF n.º 786.525.299-49, a função de responsabilidade técnica contábil, a partir de 01 de janeiro de 2013, lhe sendo concedida, portanto, a “Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica – GART”, de que trata o artigo 17, da Lei 909, de 12 de Dezembro de 2012. |
1 |
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| norma |
3/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Conceder à servidora Sra. VERA LÚCIA APARECIDA DE LIMA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 7.034.341-0 SSP/PR e CPF- MF n.º 027.966.749-32, a função de Coordenadora da Unidade de Controle Interno, nos termos da Lei 908, de 12 de Dezembro de 2012, a partir de 01 de janeiro de 2013, lhe sendo atribuída, portanto, a “Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica – GART”, face a responsabilidade técnica de controle interno, de que trata o artigo 17, da Lei 909, de 12 de Dezembro de 2012. |
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| norma |
912/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2013. |
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| norma |
913/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 2012– Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| norma |
914/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação do Assentamento Cacique. |
1 |
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| norma |
915/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações |
1 |
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| norma |
916/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012. |
1 |
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| norma |
917/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
918/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2012-12-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
2012-12-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
38 |
2012-12-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
907/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º, 2°, 3° е 4°, os incisos X, XV е XVI, do artigo 5°, o caput do artigo 7º, o artigo 9º, os parágrafos 1º e 3º, do artigo 10, o artigo 11 e o
caput do artigo 14, todos da Lei Municipal nº 490, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000. |
1 |
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| norma |
908/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Cria a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Tamarana, dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigos 173 e 174, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências. |
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| norma |
909/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana, dando nova redação à Resolução Legislativa 004/2007 e suas posteriores alterações, ocorridas por meio das resoluções nº 001/2009, 002/2009 e 001/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
910/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina Edison Siena a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Serraria. |
1 |
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| norma |
911/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui o incentivo a reciclagem, por meio do “Dinheiro Verde” e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
37 |
2012-12-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
36 |
2012-12-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
902/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada lote “A-7”, com área de 0,2326 hectares (2.326 m2), da subdivisão da PRAÇA A, situada na Cidade de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular. |
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| norma |
903/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI 841/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
904/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a conceder isenção em relação a Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza a empresa CETRIC- Central de Tratamento de Resíduos industriais e Comercio de Chapecó Ltda. |
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| norma |
905/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 879 de 18 de Setembro de 2012 |
1 |
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| norma |
906/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Mandaçaia. |
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| sessao |
35 |
2012-11-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
34 |
2012-11-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
890/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
891/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012. |
1 |
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| norma |
892/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
893/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
894/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
895/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
896/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências |
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| norma |
897/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – OFICINA DE SONHO e dá outras providências |
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| norma |
898/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências. |
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| norma |
899/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências. |
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| norma |
900/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências |
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| norma |
901/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2012-11-12 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
32 |
2012-11-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
888/2012 |
2012-10-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece o estacionamento regulamentado de veículos automotores na principais vias e logradouros públicos e dá outras providências |
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