| materia |
6/2017 |
2017-10-23 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família ROSSI pelo falecimento da Sra. ALBERTINA SILVERIO ROSSI |
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7/2017 |
2017-10-23 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família HOFMANN pelo falecimento da Sra ANIZIA HOFMANN |
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| materia |
8/2017 |
2017-10-23 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
SÚMULA: Regulamenta o uso da Capela Mortuária e/ou outro espaço público que vier a ser utilizado para a realização de velório e dá outras providências. |
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| materia |
8/2017 |
2017-10-23 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família SGARBI, pelo falecimento da Sra. MARIA BELA SGARBI |
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| materia |
9/2017 |
2017-10-23 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família FIERBECK, pelo falecimento da Sr. JOÃO FIERBECK |
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1682/2017 |
2017-10-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza e define critérios para alienação de bens móveis, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1683/2017 |
2017-10-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei Nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná |
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| materia |
5/2017 |
2017-10-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Familia GAFURI, pelo falecimento da Sra. SALETE GAFURI |
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| materia |
104/2017 |
2017-10-09 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 104/ 2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
105/2017 |
2017-10-09 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n °105/ 2017 Proponente: ISABEL CRISTINA PEREIRA COSTA. |
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| materia |
1681/2017 |
2017-10-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LDO) Lei nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná |
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| materia |
1679/2017 |
2017-10-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Re-ratifica a transformação em lote urbano do ote rural nº 59 A, originário da subdivisão do lote nº 59, da Gleba nº 01, Imóvel Andrada, Comarca de Catanduvas, estado do Paraná. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1680/2017 |
2017-10-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1673/2017 |
2017-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes para realização de um baile de formatura, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1674/2017 |
2017-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Município a participar da Promoção Natal Premiado/2017. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1675/2017 |
2017-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera os artigos 1º e 3º e revoga o artigo 4º da Lei nº 1.648/2017, que instituiu horário especial de trabalho e criou gratificação especial para motoristas do transporte escolar. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1676/2017 |
2017-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera símbolo de cargo efetivo, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1677/2017 |
2017-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Cria o Programa Municipal de Transportes para Estudantes do Ensino Superior, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibulares", e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1678/2017 |
2017-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do PAraná, a realizar despesas com premiação aos participantes da etapa do campeonato Regional de Pesca a ser realizado no município, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1671/2017 |
2017-09-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar despesas com o Recanto Bem Estar do Idoso, para a festa de confraternização, em comemoração ao dia do idoso de 2017, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
103/2017 |
2017-09-25 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO 103 2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1670/2017 |
2017-09-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1672/2017 |
2017-09-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, conceder auxílio financeiro a atletas do Município para participar de campeonato Internaciona de Karatê e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1669/2017 |
2017-09-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Revoga o inciso III do art. 2º e altera o art. 8º da Lei Municipal Nº 1601/2017, que criou o "Programa Porteira Adentro". Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
100/2017 |
2017-09-18 |
INDICAÇÃO |
Resumo: indicação n° 100/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
101/2017 |
2017-09-18 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 101 2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
102/2017 |
2017-09-18 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação 102/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1665/2017 |
2017-09-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei nº 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1666/2017 |
2017-09-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei nº 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1667/2017 |
2017-09-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei nº 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1668/2017 |
2017-09-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei nº 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1664/2017 |
2017-09-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
4/2017 |
2017-09-11 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família MARTINS, pelo falecimento da Sr. BENTO DE OLIVEIRA MARTINS |
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| materia |
1662/2017 |
2017-09-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: SÚMULA- Institui horário especial de trabalho, cria gratificação de natureza especial para motoristas do trasnporte escolar, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1648/2017 |
2017-08-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Três Barras do Paraná, para o período 2018 a 2021, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1649/2017 |
2017-08-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Regulamenta a Conferência Municipal de Saúde, altera a Lei nº 832/13 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1651/2017 |
2017-08-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/16, e dá outras providêncas. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1654/2017 |
2017-08-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o pagamento de indenização a particular. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
2/2017 |
2017-08-28 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Aprova as Contas do Município
de Três Barras do Paraná, Exercício Financeiro
de 2015 e dá outras 0 providências. |
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| materia |
99/2017 |
2017-08-28 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO N ° 99 /2017 Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. |
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| materia |
1659/2017 |
2017-08-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Acrescenta o item III e IV no artigo 5º, altera o § 2º do artigo 5º e o artigo 6º da Lei Municipal nº 1268/15 de 19/06/15, revoga a Lei Municipal nº 1596/17 de 30/03/17 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
2/2017 |
2017-08-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1660/2017 |
2017-08-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/2013, (LDO) Lei nº 1523/2016, (LOA) Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
96/2017 |
2017-08-21 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO N° 96 /2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
97/2017 |
2017-08-21 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO N° 97 /2017 Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
1655/2017 |
2017-08-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1657/2017 |
2017-08-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1658/2017 |
2017-08-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a, excepcionalmente, pagar concessão de auxílio social (aluguel social) diferenciado, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1656/2017 |
2017-08-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
92/2017 |
2017-08-14 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicacão N° 92/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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