| materia |
1718/2018 |
2018-01-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios dos membros do conselho tutelar, e dáo outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-18 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO 29/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
5/2018 |
2018-01-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família NORA, pelo falecimento da Sra NADIA NORA |
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| materia |
1710/2018 |
2018-01-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza os valores das Metas Financeiras no (PPA) Lei n° 1667/17, LDO Lei n° 1668/17, (LOA) Lei n° 1681/17, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1711/2018 |
2018-01-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza os valores das Metas Financeiras no (PPA) Lei n° 1667/17, LDO Lei n° 1668/17, (LOA) Lei n° 1681/17 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1836/2018 |
2018-01-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das metas financeiras no PPA Leis n° 1766/18, LDO Lei n° 1767/18, LOA Lei n° 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1838/2018 |
2018-01-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das metas financeiras no PPA Leis n° 1766/18, LDO Lei n° 1767/18, LOA Lei n° 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
3/2017 |
2017-12-28 |
LEI COMPLEMENTAR |
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N 02 DE 2011. |
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| norma |
4/2017 |
2017-12-28 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPOE SOBRRE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, RESIDENCIAL, REVOGA AS LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1686/2017 |
2017-12-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera os artigos 57 e 58 da Lei nº 85/1994 - Estatuto dos Servidores do Município de Três barras do Paraná - que tratam da concessão de licença especial, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1705/2017 |
2017-12-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1706/2017 |
2017-12-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Súmula : Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, valor de Referência (VR) do Município de Três Barras do Paraná pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - IPCA, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1707/2017 |
2017-12-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Súmula : Altera os valores definidos na Lei n° 153/09, para fins de cobrança dp Imposto sobre Transmissão " Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis, e dá outras Providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1708/2017 |
2017-12-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Súmula: Altera a Lei n° 175/02, define o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto, para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública -COSIP, instituida pela Lei n° 175 /02 , e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1709/2017 |
2017-12-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Súmula: Altera e consolida a estrutura da organização administrativa do Município de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
1681/2017 |
2017-12-12 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ( LOA) |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2017 |
2017-12-11 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 115/ 2017 Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
50/2017 |
2017-12-10 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 50/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1700/2017 |
2017-12-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: SÚMULA- Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no
(PPA) Lei n°830/13, (LDO) Lei n ° 1523/16, (LOA) Lei n° 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1701/2017 |
2017-12-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: SÚMULA- Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°830/13, (LDO) Lei n ° 1523/16, (LOA) Lei n° 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1697/2017 |
2017-12-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: SÚMULA- Altera o art. 34 da Lei n° 234/03 - Estatuto do Magistério Municipal -
que trata da dobra da carga horária de professores e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1698/2017 |
2017-12-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: SÚMULA - Consolida os cargos de Diretores. das Escolas municipais e CMEI s e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1699/2017 |
2017-12-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: SÚMULA - Prorroga a data de vigência da Lei n ° 216/10, conbinado com a Lei n° 311/10, com a Lei n° 540/11, com a Lei n° 701/12, com a Lei n° 908/13, com a Lei n° 1529/16 com a Lei n° 1149/14 , com a Lei n° 1343/15 e com a Lei n° 1529/16 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
12/2017 |
2017-12-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família VIGANO, pelo falecimento da Sra. JOSEFINA MASIEIRO VIGANO |
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| materia |
13/2017 |
2017-12-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família FERREIRA pelo falecimento da JOVEM LUANA BOEGER FERREIRA |
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| materia |
10/2017 |
2017-11-27 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família FORALOSSO, pelo falecimento da Sr. UPILLIO FORALOSSO |
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| materia |
1696/2017 |
2017-11-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Cria o cargo de Diretor e Vice-diretor da Escola Municipal Angelina Segalla Dezan - Ensino Fundamental e Educação Infantil, define critério para sua escolha, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
11/2017 |
2017-11-25 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família TONON, pelo falecimento da Sr. ALDELINO TONON |
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| materia |
110/2017 |
2017-11-20 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação 110/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
111/2017 |
2017-11-20 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n 111/2017 Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
112/2017 |
2017-11-20 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação 112 2017 Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
113/2017 |
2017-11-20 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação 113 2017 Proponente: Valdecir Borges. |
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| materia |
114/2017 |
2017-11-20 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação 114 2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1694/2017 |
2017-11-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1695/2017 |
2017-11-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera os anexos I e II, da Lei Municipal nº 08/2009 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
1668/2017 |
2017-11-20 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) |
Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2018. |
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| materia |
1693/2017 |
2017-11-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desmenbrar a matrícula de imóvel pertencente ao Município. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
1667/2017 |
2017-11-14 |
PLANO PLURIANUAL (PPA) |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
109/2017 |
2017-11-13 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação 109 2017 Proponente: Osmar Zorsi. |
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| materia |
1689/2017 |
2017-11-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atuaiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1690/2017 |
2017-11-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atuaiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1691/2017 |
2017-11-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atuaiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1692/2017 |
2017-11-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atuaiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1688/2017 |
2017-11-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Institui o Dia Municipal do gaúcho, a ser comemorado no dia 20 de setembro de cada ano, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
108/2017 |
2017-11-06 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação 108 2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1687/2017 |
2017-11-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/13, LDO Lei nº 1523/16, LOA Lei nº 1550/16 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1685/2017 |
2017-11-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder barracão, em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
106/2017 |
2017-10-30 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO 106/2017 Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. |
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| materia |
107/2017 |
2017-10-30 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO 107 2017 Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
1684/2017 |
2017-10-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a, excepcinalmente , pagar concessão de auxílio social (aluguel social) diferenciado, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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