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1585/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. |
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32/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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33/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera art. 148 e 149 da Lei n 1409/2014 (Código de Obras de Vitorino), na parte regulamenta guarda de lixo, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2017 |
2017-06-19 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 57, 58, 59 e 60/2017, aos vereadores Marcio Roberto Tibes, Nivaldo João Vitali, Valdri Potratz Ferreira e ao procurador Jurídico Valderes Everton Neselo. |
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33/2017 |
2017-06-16 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que seja realizada pavimentação poliédrica nas principais serras das estradas rurais do Município. |
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1581/2017 |
2017-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público, para os cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1582/2017 |
2017-06-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 948/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), na forma em que específica, e dá outras providências. |
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5/2017 |
2017-06-13 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 30/2017 que “Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no Município de Vitorino - PR e dá outras providências”. |
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31/2017 |
2017-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta
reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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4/2017 |
2017-06-05 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio-transporte aos estudantes de terceiro grau que se utilizam de serviços de transporte particular, desde que devidamente credenciados, na forma em que especifica, e dá outras providencias.”. |
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29/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. |
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30/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no Município de Vitorino - PR e dá outras providências. |
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1580/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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1/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Modifica as redações do inciso XVII e do § 1º ambos do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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31/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine a limpeza, capina e o recolhimento do lixo entre os dois Cemitérios do Município. |
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32/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine a manutenção das academias ao ar livre, principalmente a localizada na Praça Arnoldo Antunes Barbosa. |
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1579/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. |
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| norma |
1577/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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| norma |
1578/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 22.558,16 (Vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezesseis
centavos) no orçamento do município e da outras providências. |
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3/2017 |
2017-05-22 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 22/2017 e dá outras providências. |
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23/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio-transporte aos estudantes de terceiro grau que se utilizam de serviços de transporte particular, desde que devidamente credenciados, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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24/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 948/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), na forma em que específica, e dá outras providências. |
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25/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público, para os cargos que especifica, e dá outras providências. |
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30/2017 |
2017-05-19 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que encaminhe um ofício a uma empresa operadora de celulares, solicitando a instalação de uma torre de celular no Bairro Araucária Park. |
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18/2017 |
2017-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera o quadro de parâmetros de uso e ocupação do solo em zonas urbanas, na forma em especifica, e dá outras providências. |
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8/2017 |
2017-05-16 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos do Ofício n° 46/2017, ao servidor Alessandro de Souza. |
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1576/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Vitorino е dá outras providências. |
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22/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. |
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24/2017 |
2017-05-12 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que providencie a construção de um redutor de velocidade, na Rua Dr. Munhoz da Rocha, nas proximidades da residência nº 396 e da Escola Municipal José Bonifácio. |
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26/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 22.558,16 (Vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezesseis
centavos) no orçamento do município e da outras providências. |
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28/2017 |
2017-05-12 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, a realização de estudo junto ao setor competente, visando a construção de duas rotatórias, uma no final da Avenida Brasil Argentina, em frente a Borracharia do Canofre e outra no entroncamento das Ruas Bernardi, Tomasi, Rech e Lethmann. |
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29/2017 |
2017-05-12 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine o reparo na estrada principal à Comunidade de Vila Maria. |
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10/2017 |
2017-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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27/2017 |
2017-05-04 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e verifique a possibilidade de se construir dois pontos de tubulação, um na Avenida Brasil Argentina, nas proximidades do nº 1139 e outro na Rua Curitiba. |
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25/2017 |
2017-05-03 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e encaminhe a Agência do Correio do Município o mapa do Loteamento Gobatto e da mesma forma determine a instalação de placas indicativas, com os nomes das ruas do Loteamento acima citado. |
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26/2017 |
2017-05-03 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine a demarcação de vagas especiais de estacionamento preferenciais, para pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes e idosas, próximas das Escolas, Farmácias, Posto de Saúde e Agências Bancárias do município. |
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21/2017 |
2017-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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22/2017 |
2017-04-26 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente, a fim de viabilizar a limpeza dos terrenos baldios do Loteamento Gobatto. |
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23/2017 |
2017-04-26 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente, a fim de providenciar a manutenção da boca de lobo, localizada na Rua Dr. Munhoz da Rocha, esquina com a Rua Engenharia. |
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1575/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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20/2017 |
2017-04-20 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, a necessidade de construção de um quebra mola, na Rua Fracaro, mais precisamente nas proximidades da residência do Sr. Nelson Bechi. |
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21/2017 |
2017-04-20 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine aquisição de massa asfáltica para manutenção e conservação das vias urbanas do Município. |
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1574/2017 |
2017-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 478/94, na parte em que dispõe sobre a indenização de viagem, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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18/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e proceda a instalação de placas nos acessos do Município, indicando a localização da Área Industrial e o nome de todas as empresas instaladas. |
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19/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, a contratação emergencial de um médico veterinário para atendimento no setor agrícola. |
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20/2017 |
2017-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Vitorino е dá outras providências. |
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4/2017 |
2017-04-10 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 13 de abril de 2017, em decorrência da Semana Santa. |
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17/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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| materia |
17/2017 |
2017-04-07 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente, e determine o alargamento da estrada rural, na propriedade do Sr. Angelmo Lanzarin. |
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| materia |
16/2017 |
2017-04-06 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine a fiscalização de aterro, que está sendo executado nas imediações da Ponte da Rua Guarapuava. |
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