| materia |
3/2017 |
2017-11-17 |
Requerimento |
Daniel Leonardi, Vereador, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vem com fundamento nas prerrogativas regimentais e Lei Orgânica do Município, solicitar ao departamento de obras ou o responsável que “informe quais foram os serviços prestados pela empresa Francio Comunicação Visual ( ex: mídia escrita, falada e/ou panfletagem) indicando a data do serviço prestado, bem como cópia do material divulgado ou outra prova hábil. |
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61/2017 |
2017-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 727.550,00 (Setecentos e vinte е sete mil e quinhentos e cinquenta reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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57/2017 |
2017-11-16 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de “para-raios” nas Escolas Municipais José Bonifácio e Menino Jesus. |
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| norma |
1610/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
1611/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| materia |
60/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1364, que institui Bolsa moradia, Alimentação e Transporte para Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. |
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55/2017 |
2017-11-10 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal o reparo do meio fio da Rua Gentil Roque Sinhorini, nas proximidades da casa do Sr. Marcos Barbosa. |
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| materia |
56/2017 |
2017-11-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza do trevo de acesso ao município, mais precisamente nas imediações do Posto Mafer. |
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| norma |
6/2017 |
2017-11-10 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 13 de outubro de 2017. |
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| norma |
13/2017 |
2017-11-10 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias regulamentares ao servidor Alessandro de Souza. |
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54/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de uma lombada na Rua Castanheira, Bairro Araucária Park. |
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| materia |
2/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera a Lei Complementar 01, de 5 de novembro de 2003, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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53/2017 |
2017-11-01 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal, a readequação da estrada rural que dá acesso a propriedade do Sr. Francisco Lorenzi. |
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| norma |
7/2017 |
2017-11-01 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 03 de novembro de 2017. |
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| norma |
1606/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 810/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1608/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1352/2014, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1609/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 553.000,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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| materia |
57/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| materia |
52/2017 |
2017-10-27 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal, que se estenda no prolongamento da Avenida Brasil Argentina a instalação de lixeiras. |
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| materia |
51/2017 |
2017-10-18 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a limpeza do bueiro, localizado nas proximidades do Ponto de Taxi do Sr. João Costa. |
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| norma |
1605/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nº 08/2013. |
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| norma |
1604/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio público disponível do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2017 |
2017-10-16 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 53/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2017 |
2017-10-16 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
56/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 1352/2014, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2017 |
2017-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 1156, de 23 de setembro de 2011, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2017 |
2017-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
1603/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1307, de 6 de setembro de 2013, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2017 |
2017-10-06 |
Emenda Aditiva |
Altera o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1602/2017 |
2017-10-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Vitorino, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei Complementar (Legislativo) |
Altera a Lei Complementar nº 08/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
51/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 553.000,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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| materia |
52/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018. |
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1601/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para os cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2017 |
2017-09-26 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 105, 106, 107 e 108/2017, aos vereadores Marcio Roberto Tibes, Nivaldo João Vitali, Luiz da Rosa Trindade e Valdri Potratz Ferreira. |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei Complementar 02, de 29 de dezembro de 2003, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
2/2017 |
2017-09-25 |
Requerimento |
Adaiana Franciscon, Vereadora com assento nesta Casa de Leis, vem, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Regimento Interno, respeitosamente à presença de Vossas Excelências, REQUERER que se conceda Moção de Aplausos às professoras aposentadas: Edenia Bringhentti Ruas, Marle Jaqueline Menin, Madeleine Mari, Sueli Salete Danieli Mari e Verlaine Terezinha Salomão." |
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4/2017 |
2017-09-25 |
Emenda Aditiva |
Altera o Projeto de Lei nº 48/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2017 |
2017-09-25 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 46/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2017 |
2017-09-18 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 50/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
47/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 1307, de 6 de setembro de 2013, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que determine ao departamento competente, a readequação da estrada rural que dá acesso a propriedade do Sr. Antonio Dalmolin. |
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50/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que o Município de Vitorino, realize intervenção necessária junto aos empreendedores do Loteamento Industrial, sito a Rodovia PRC 158, KM 540, acesso a Comunidade Rio Caçador para que realize o alargamento da pista de rolamento e a pavimentação asfáltica na Estrada Rural de acesso a Comunidade. |
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48/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio público disponível do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1600/2017 |
2017-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para os cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 810/2005 e dá outras providências. |
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| materia |
48/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente, e solicite a readequação da estrada rural que liga as Comunidades do Caçadorzinho e Caravágio, também aproveito solicitar que seja refeita a cabeceira da ponte próxima a propriedade do Sr. Lauro Schaus. |
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49/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2017 |
2017-09-06 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que determine ao departamento competente, à limpeza dos terrenos e calçadas, junto as Escolas Municipais |
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