| materia |
46/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que realize estudos para asfaltamento no pátio entre a Rodoviária Municipal e o Posto de Saúde. |
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| norma |
1599/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1532, de 31 de maio de 2016, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2017 |
2017-08-31 |
Emenda Aditiva |
Altera o Projeto de Lei nº 36/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2017 |
2017-08-31 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, a reabertura das Escolinhas de Futebol e na medida do possível seja realizado trabalho de divulgação em rádio, carro de som, entre outros, contendo os dias e horários de funcionamento das Escolinhas. |
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| norma |
1598/2017 |
2017-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |
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| materia |
46/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Vitorino, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018. |
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43/2017 |
2017-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PРА) - 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Vitorino, e dá outras providências. |
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44/2017 |
2017-08-25 |
Indicação |
a |
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| materia |
41/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e verifique a possibilidade de se construir tubulação e boca de lobo, nas proximidades da ponte entre as Comunidades de Alto Caçador e Caravágio, mais precisamente em frente à residência do Sr. Celso Loch. |
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| materia |
42/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que seja realizado a pintura dos meios-fios e faixas com cor diferenciada, principalmente onde é proibido estacionar, bem como a revisão de todas as placas de sinalização no perímetro urbano do Município, realizando manutenção quando necessário e recolocação das mesmas nos locais exigidos por Lei. |
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| materia |
43/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que determine ao departamento competente, à limpeza da calçada próxima ao ponto de táxi do Sr. João Costa, com a máxima urgência. |
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| norma |
11/2017 |
2017-08-23 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos do Ofício n° 94/2017, ao servidor Alessandro de Souza. |
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| materia |
39/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que determine ao departamento competente, o reparo no asfalto da Avenida Brasil Argentina, mais precisamente em cima da ponte do Rio Vitorino. |
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| materia |
40/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que viabilize a construção de quadras de futebol de areia em todos os bairros do Município. |
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| norma |
1597/2017 |
2017-08-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho de Controle Social do Município de Vitorino, em conformidade com a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outra providencias. |
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| materia |
36/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 1532, de 31 de maio de 2016, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2017 |
2017-08-16 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que determine ao departamento competente, a reforma e manutenção das Escolas Municipais José Bonifácio e Menino Jesus. |
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| materia |
37/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que determine ao departamento competente, para que o mesmo proceda a readequação e posterior cascalhamento, no acesso as propriedades rurais do Senhor Nelson Ecker (Comunidade do Fartura) e da Senhora Silvia Cristina de Oliveira (Comunidade do Alto Caçador). |
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| materia |
42/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |
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| materia |
45/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Cria o Conselho de Controle Social do Município de Vitorino, em conformidade com a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outra providencias. |
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| norma |
1592/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe atividades relacionadas com a exploração dos gases e óleos não convencionais pelos métodos de fratura hidráulica e refraturamento hidráulico no Município de Vitorino, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1593/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público, para os cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1594/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público, para os cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1595/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 27.780,77 (Vinte e sete mil e setecentos e oitenta reais e setenta e sete centavos) no orçamento do município e da outras providências. |
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| norma |
1596/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 45.846,10 (Quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e dez
centavos) no orçamento do município e da outras providências. |
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| norma |
5/2017 |
2017-08-04 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 08 de agosto de 2017. |
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| materia |
35/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente, a fim de providenciar o conserto dos meios-fios, localizados na Rua Leonildo José Rodrigues. |
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| materia |
36/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente, e solicite a colocação de tubos de concreto para escoamento das águas pluviais, na entrada da Associação dos Moradores do Bairro Azulão (AMBA). |
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| materia |
41/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 45.846,10 (Quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e dez
centavos) no orçamento do município e da outras providências. |
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| materia |
38/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Proíbe atividades relacionadas com a exploração dos gases e óleos não convencionais pelos métodos de fratura hidráulica e refraturamento hidráulico no Município de Vitorino, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público, para os cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público, para os cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2017 |
2017-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 27.780,77 (Vinte e sete mil e setecentos e oitenta reais e setenta e sete centavos) no orçamento do município e da outras providências. |
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| norma |
1591/2017 |
2017-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1589/2017 |
2017-07-13 |
Lei Ordinária |
Altera inciso V do parágrafo 1º do artigo 3º e cria o inciso VI do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 1245/2013 (Disciplina o estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior), e dá outras providências. |
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| norma |
1590/2017 |
2017-07-13 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o cemitério municipal jardins das lembranças e no que couber cemitério o jardim já existente. |
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| materia |
2/2017 |
2017-07-06 |
Emenda Aditiva |
Altera o Projeto de Lei nº 34/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1588/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
Altera art. 148 e 149 da Lei n 1409/2014 (Código de Obras de Vitorino), na parte regulamenta guarda de lixo, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-07-05 |
Emenda Aditiva |
Altera o Projeto de Lei nº 34/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2017 |
2017-07-05 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 34/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1586/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no Município de Vitorino - PR e dá outras providências. |
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| norma |
1587/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta
reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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| norma |
10/2017 |
2017-06-27 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 63/2017, ao vereador Luiz da Rosa Trindade. |
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| materia |
6/2017 |
2017-06-26 |
Emenda Modificativa |
Altera a súmula do Projeto de Lei nº 33/2017 e dá outras providências. |
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34/2017 |
2017-06-23 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine o reparo na estrada que dá acesso a residência do Sr. Luiz Waldemar Marko, necessitando que seja passado rolo compactador. |
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35/2017 |
2017-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera inciso V do parágrafo 1º do artigo 3º e cria o inciso VI do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 1245/2013 (Disciplina o estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior), e dá outras providências. |
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| materia |
34/2017 |
2017-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Regulamenta o cemitério municipal jardins das lembranças e no que couber cemitério o jardim já existente. |
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| norma |
1583/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera o quadro de parâmetros de uso e ocupação do solo em zonas urbanas, na forma em especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1584/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio-transporte aos estudantes de terceiro grau que se utilizam de serviços de transporte particular, desde que devidamente credenciados, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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