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1/2017 |
2017-04-05 |
Subemenda Modificativa |
Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa n° 02/2017 ao Projeto de Lei nº 15/2017, que "altera a Lei nº 478/94, na parte em que dispõe sobre a indenização de viagem, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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11/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto à secretaria competente, e viabilize a construção de calçada na Rua Dr. Munhoz da rocha, mais precisamente na saída da ponte da Avenida Brasil Argentina até as imediações do Posto de Saúde. |
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13/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que seja concedida a recomposição inflacionária anual aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, com base no índice oficial adotado (INPC). |
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14/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que seja enviado a esta Casa de leis projeto de Lei com a finalidade de criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em prol dos servidores públicos municipais. |
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15/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, aquisição de máquina de pintura para sinalização viária |
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10/2017 |
2017-03-30 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente, e determine a implantação de uma rotatória, nas imediações do trevo de saída para Pato Branco. |
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2/2017 |
2017-03-29 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 15/2017 e dá outras providências. |
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1573/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 453.995,89 (Quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa
e cinco reais e oitenta e nove centavos ) no orçamento do município e da outras providências. |
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7/2017 |
2017-03-27 |
Portaria Legislativa |
Fica concedido o adicional por tempo de serviço no percentual de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativos abaixo relacionados, em cumprimento ao artigo 67 da Lei Municipal n° 478/1994 (Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais). |
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1/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
Nivaldo João Vitali, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no artigo 226 do Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica Municipal, requerer ao Plenário da Câmara Municipal a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio, Sr. Ademir Veloso. |
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1571/2017 |
2017-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1572/2017 |
2017-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera Lei 1425/2015, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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9/2017 |
2017-03-22 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine que seja refeito dois quebra-molas na Rua Dante Tesser, um em frente ao Destacamento da Polícia Militar e outro nas proximidades da residência do Sr. Everaldo Guzzi. |
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8/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
Indicar ao Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine o mais breve possível a construção de dois quebra-molas, um na Rua Fracaro nº 263 e outro na Rua Bernardi nº 838. |
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6/2017 |
2017-03-15 |
Indicação |
Indicar ao Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine a instalação de corrimão na Rua Dante Tesser, mais precisamente na ponte da Avenida Brasil Argentina até as proximidades da residência da Sra. Lurdes Volpato. |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-15 |
Indicação |
Indicar ao Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente e determine o mais breve possível a drenagem e limpeza da sanga, localizada na Antiga Madeireira São Pedro. |
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6/2017 |
2017-03-14 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 24 e 25/2017, aos vereadores Luiz da Rosa Trindade e Julio Cesar Chini. |
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| norma |
1570/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências |
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4/2017 |
2017-03-09 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Juarez Votri, que determine com urgência ao setor competente, a construção de bueiros no Loteamento Gobatto. |
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5/2017 |
2017-03-09 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Juarez Votri, que determine ao setor competente, e solicite o mais breve possível, a instalação de placa indicativa de lombada na Rua Dante Tesser e a repintura de todas as faixas de pedestres, redutores de velocidade e sinalizações verticais, em todo o perímetro urbano do Município. |
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5/2017 |
2017-03-07 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 19, 20, 21 e 22/2017, aos vereadores Marcio Roberto Tibes, Nivaldo João Vitali e Valdri Potratz Ferreira. |
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1569/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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12/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Juarez Votri, que providencie a instalação de bancos, para a área externa da Capela Mortuária. |
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15/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 478/94, na parte em que dispõe sobre a indenização de viagem, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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2/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Juarez Votri, a instalação de um ar condicionado na Capela Mortuária do Município. |
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3/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Juarez Votri, a instalação de um exaustor na Associação de Proteção a Maternidade e à Infância (APMI). |
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13/2017 |
2017-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera Lei 1425/2015, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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14/2017 |
2017-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 453.995,89 (Quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa
e cinco reais e oitenta e nove centavos ) no orçamento do município e da outras providências. |
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1/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Juarez Votri, que interceda junto ao departamento competente para que faça a reconstrução de um bueiro na propriedade dos Senhores Adair e Valdir Martinello, mais precisamente nas proximidades da Vulcan Pneus, Linha São Donato. |
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3/2017 |
2017-02-23 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 27 de fevereiro à 01 de março de 2017, em virtude das festividades carnavalescas. |
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1567/2017 |
2017-02-15 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
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1568/2017 |
2017-02-15 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste anual ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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6/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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7/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências |
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9/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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| norma |
1566/2017 |
2017-02-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 478/1994. (Estatuto dos Servidores Públicos) |
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4/2017 |
2017-01-31 |
Portaria Legislativa |
Designar comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, para o exercício de 2017. |
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3/2017 |
2017-01-27 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias regulamentares aos servidores Valderes Everton Neselo e Olizete Possamai Della dos Santos. |
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1564/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.332,151,48 (Um milhão, trezentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) no orçamento do Município. |
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1565/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 42.689,90 (Quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) no orçamento do município e da outras providências. |
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2/2017 |
2017-01-17 |
Portaria Legislativa |
Ficam nomeados os membros das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo para o Biênio 2017/2018. |
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4/2017 |
2017-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
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5/2017 |
2017-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede reajuste anual ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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2/2017 |
2017-01-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Vitorino, para o Exercício Financeiro de 2017. |
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1/2017 |
2017-01-05 |
Decreto Legislativo |
Nomeia para exercer cumulativamente a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o servidor público efetivo, Luiz Fernando Turra. |
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1/2017 |
2017-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.332,151,48 (Um milhão, trezentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) no orçamento do Município. |
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2/2017 |
2017-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 42.689,90 (Quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) no orçamento do município e da outras providências. |
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1/2017 |
2017-01-03 |
Portaria Legislativa |
Que a partir da data de 02 de janeiro de 2017, as Contas Correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, serão assinadas conjuntamente pelo Presidente da Câmara Municipal, Marcio Roberto Tibes e pelo Contador Alessandro de Souza, conforme Resolução 01/2015 que alterou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. |
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1563/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis nº 948/2007 e 959/2007. (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores e Estrutura Administrativa) |
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1560/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Siviero Alimentos e Sementes) |
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