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Vitorino (PR)

IBGE code4128708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitorino.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1205 / 2477 / 275
Documents (with text) 4037 (3189)

Records per year

0 125 250 375 500 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 10 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 10 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 7 1987 · Norma: 15 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 24 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 72 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 43 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 74 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 124 2014 · Norma: 117 2015 · Norma: 95 2016 · Norma: 87 2017 · Matéria: 152 2017 · Norma: 81 2018 · Matéria: 51 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 95 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 243 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 208 2022 · Norma: 139 2022 · Sessão: 52 2023 · Matéria: 188 2023 · Norma: 106 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 91 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 197 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 52 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3957)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 253/1980 1980-11-27 Lei Ordinária Institui o Código Tributário do Município de Vitorino, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 251/1980 1980-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de CR$ 642.000,00. 1 extracted
norma 249/1980 1980-10-22 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Anistia Fiscal. 1 pending_ocr
norma 250/1980 1980-10-21 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 237 de 05 de dezembro de 1979. 1 pending_ocr
norma 247/1980 1980-10-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública um imóvel urbano. 1 extracted
norma 248/1980 1980-10-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel urbano. 1 extracted
norma 246/1980 1980-09-23 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de CR$ 470.000,00. 0 no document
norma 243/1980 1980-06-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. 1 extracted
norma 244/1980 1980-06-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. 1 extracted
norma 245/1980 1980-06-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. 1 pending_ocr
norma 242/1980 1980-04-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alienar área urbana. 1 extracted
norma 241/1980 1980-04-09 Lei Ordinária Dispõe sobre salários e vantagens do magistério. 0 no document
norma 240/1980 1980-03-31 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Anistia Fiscal. 1 extracted
norma 239/1980 1980-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL. 1 pending_ocr
norma 238/1979 1979-12-06 Lei Ordinária Estima a receita e fica a despesa para o exercício de 1980. (LOA) 1 pending_ocr
norma 237/1979 1979-12-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública. 1 pending_ocr
norma 236/1979 1979-11-07 Lei Ordinária Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES. 1 pending_ocr
norma 235/1979 1979-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a construção de passeios públicos. 1 pending_ocr
norma 233/1979 1979-04-03 Lei Ordinária Concede reajuste de salários e vencimentos. 1 extracted
norma 234/1979 1979-04-03 Lei Ordinária Altera a Lei nº 216, de 31/03/1977. 1 extracted
norma 232/1979 1979-03-22 Lei Ordinária Altera a Lei nº 230, de 30/04/1978. 1 pending_ocr
norma 231/1978 1978-11-10 Lei Ordinária Estima a receita e fica a despesa para o exercício de 1979. (LOA) 1 extracted
norma 230/1978 1978-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre o transporte coletivo em Taxis e Lotações. 1 extracted
norma 229/1978 1978-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a reforma, reconstrução ou construção de prédios. 1 pending_ocr
norma 228/1978 1978-03-20 Lei Ordinária Concede isenção da Taxa de Licença para estabelecimentos, conforme especifica. 1 extracted
norma 226/1978 1978-03-03 Lei Ordinária Extingue o Departamento Autônomo de Águas de Vitorino. 1 extracted
norma 227/1978 1978-03-03 Lei Ordinária Concede aumento de vencimentos aos funcionários de provimento em comissão. 1 pending_ocr
norma 224/1977 1977-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Vitorino. 1 pending_ocr
norma 223/1977 1977-11-08 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978. (LOA) 1 extracted
norma 222/1977 1977-08-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alienar bem patrimonial. 1 extracted
norma 221/1977 1977-08-09 Lei Ordinária Revoga as Leis nº 07/1962 e nº 199/1969. 1 extracted
norma 220/1977 1977-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajuste e Cooperação Técnica. 1 extracted
norma 219/1977 1977-06-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a arrendar terras rurais. 1 extracted
norma 217/1977 1977-04-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar um lote urbano à TELEPAR. 1 extracted
norma 218/1977 1977-04-15 Lei Ordinária Concede um reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais. 1 extracted
norma 216/1977 1977-03-31 Lei Ordinária Estabelece os Feriados Municipais. 1 pending_ocr
norma 215/1977 1977-02-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e Cria o Distrito Industrial. - Revogada pela Lei nº 491-1994 1 pending_ocr
norma 213/1976 1976-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir um bem imóvel e posteriormente doá-lo à FUNDEPAR. 1 extracted
norma 214/1976 1976-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. 1 pending_ocr
norma 212/1976 1976-11-30 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 196.950,00. 1 extracted
norma 210/1976 1976-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir o Paço Municipal. 1 extracted
norma 211/1976 1976-11-08 Lei Ordinária Estima a receita e fica a despesa para o exercício de 1977. 1 extracted
norma 209/1976 1976-08-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a complementar pagamento por aquisição de imóvel. 1 extracted
norma 208/1976 1976-05-26 Lei Ordinária Concede aumento de salários e vencimentos. 1 extracted
norma 207/1976 1976-03-30 Lei Ordinária Altera a Lei nº 164, de 16/11/1973. 1 extracted
norma 206/1976 1976-03-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a permissão para o transporte coletivo em lotações. 1 extracted
norma 205/1976 1976-02-03 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o DETRAN. 1 extracted
norma 203/1975 1975-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná. 1 pending_ocr
norma 204/1975 1975-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar. 1 extracted
norma 202/1975 1975-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito para aquisição de equipamentos rodoviários. 1 pending_ocr