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Canoinhas (SC)

IBGE code4203808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canoinhas.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15636 / 11034 / 1229
Documents (with text) 26870 (26703)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1945 · Norma: 1 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 20 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 42 1953 · Norma: 56 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 40 1956 · Norma: 78 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 3 1959 · Norma: 11 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 9 1962 · Norma: 15 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 62 1969 · Norma: 62 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 35 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 65 1982 · Norma: 82 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 69 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 65 1987 · Norma: 80 1988 · Norma: 101 1989 · Norma: 123 1990 · Norma: 78 1991 · Norma: 133 1992 · Norma: 141 1993 · Norma: 134 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 157 1996 · Norma: 182 1997 · Norma: 218 1998 · Norma: 236 1999 · Norma: 248 2000 · Norma: 360 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 300 2002 · Norma: 322 2003 · Norma: 304 2004 · Norma: 468 2005 · Norma: 411 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 375 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 289 2008 · Norma: 219 2009 · Matéria: 36 2009 · Norma: 214 2010 · Matéria: 191 2010 · Norma: 311 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 782 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 139 2012 · Norma: 370 2012 · Sessão: 80 2013 · Matéria: 1,019 2013 · Norma: 364 2013 · Sessão: 93 2014 · Matéria: 1,095 2014 · Norma: 369 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,738 2015 · Norma: 410 2015 · Sessão: 75 2016 · Matéria: 911 2016 · Norma: 348 2016 · Sessão: 97 2017 · Matéria: 1,631 2017 · Norma: 378 2017 · Sessão: 105 2018 · Matéria: 1,426 2018 · Norma: 330 2018 · Sessão: 97 2019 · Matéria: 1,566 2019 · Norma: 329 2019 · Sessão: 98 2020 · Matéria: 1,137 2020 · Norma: 98 2020 · Sessão: 90 2021 · Matéria: 1,099 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 96 2022 · Matéria: 864 2022 · Norma: 146 2022 · Sessão: 89 2023 · Matéria: 1,582 2023 · Norma: 139 2023 · Sessão: 87 2024 · Matéria: 844 2024 · Norma: 130 2024 · Sessão: 51 1945 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018
Matéria Norma Sessão

Records (27899)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 10/2008 2008-01-28 Portarias EXONERA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 1 extracted
norma 11/2008 2008-01-28 Portarias EXONERA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 23/2008 2008-01-25 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº008 DE 26/12/2005, CONCERNENTES Á CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 23/2008 2008-01-25 Lei Complementar "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0008, DE 26/12/2005, CONCERNENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". 1 extracted
norma 4287/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI Nº 01/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 4288/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI Nº 02/2014 QUE "ALTERA LEI Nº 3.541 DE 11/02/2003." 1 extracted
norma 4289/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI Nº03/2014 QUE "CRIA CARGO MÉDICO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO." 1 extracted
norma 4290/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI Nº 04/2008 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.701 DE 30/04/2004. 1 extracted
norma 4291/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI Nº 05/2008 QUE "ALTERA A LEI Nº 4.165 DE 24/05/2007." 1 extracted
norma 4292/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI Nº 06/2008 QUE "AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS POR IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DE MOACYR BUDANT E LUIZ ADELMO BUDANT" 1 extracted
norma 4293/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI Nº 07/2008 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM A EMPRESA LUIZ CARLOS RECK ME." 1 extracted
norma 4294/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI Nº 08/2008 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM A EMPRESA G.C.S. BORRACHARIA PERPETUO SOCORRO LTDA - ME." 1 extracted
norma 4295/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI Nº 09/2008 QUE "AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL "HELMY WENDT MAYER" A REPASSAR VALOR A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANOINHAS." 1 extracted
norma 4296/2008 2008-01-25 Lei PROJETO DE LEI N° 161/2007 QUE "DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 22/2008 2008-01-16 Lei Complementar DISPOE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 1 extracted
norma 22/2008 2008-01-16 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E À CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 7/2008 2008-01-11 Portarias NOMEAR TESOUREIRO 1 extracted
norma 2/2008 2008-01-07 Portarias "CONVERTE EM PECÚNIA, FRACIONA E CONCEDE LICENÇA PRÊMIIO" 1 extracted
norma 2/2008 2008-01-07 Portarias CONVERTE EM PECÚNIA, FRACIONA E CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 1 extracted
norma 3/2007 2008-01-07 Portarias "DESIGNA PARA VIAGEM" 1 extracted
norma 3/2008 2008-01-07 Portarias DESIGNA PARA VIAGEM 1 extracted
norma 4/2008 2008-01-07 Portarias DESIGNA PARA VIAGEM 1 extracted
norma 5/2008 2008-01-07 Portarias NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 extracted
norma 6/2008 2008-01-07 Portarias AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS 1 extracted
norma 1/2008 2008-01-02 Portarias CONCEDE FÉRIAS 1 extracted
norma 4286/2008 2008-01-02 Lei PROJETO DE LEI 104/2007 QUE "ALTERA LEI Nº 3.678/04, DO TRANSPORTE ESCOLAR". 1 extracted
norma 10/2007 2007-12-22 Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA 010 DE 22/12/2007 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS". 1 extracted
norma 471/2007 2007-12-22 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DE 2000 1 extracted
norma 472/2007 2007-12-22 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DE 2005 1 extracted
norma 473/2007 2007-12-22 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DE 2006 1 extracted
norma 470/2007 2007-12-21 Decreto Legislativo HOMOLOGA "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES" 1 extracted
norma 4258/2007 2007-12-21 Lei PROJETO DE LEI N° 097/2007 QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MONIICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4280/2007 2007-12-21 Lei PROJETO DE LEI N° 159/2007 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4281/2007 2007-12-21 Lei PROJETO DE LEI N° 168/2007 QUE "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO". 1 extracted
norma 4282/2007 2007-12-21 Lei PROJETO DE LEI N° 167/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E COM A UNIÃO, DO PROVÁVEL SUPERÁVIT 2007 E DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4283/2007 2007-12-21 Lei PROJETO DE LEI N° 162/2007 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM A EMPRESA ROERTO JOSPE DE SOUZA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4284/2007 2007-12-21 Lei PROJETO DE LEI N° 169/2007 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PROCESSAR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES(2004)". 1 extracted
norma 4285/2007 2007-12-21 Lei PROJETO DE LEI N° 170/2007 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES". 1 extracted
norma 20/2007 2007-12-20 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.305/1990 1 extracted
norma 20/2007 2007-12-20 Lei Complementar "ALTERA O ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 2305/990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 21/2007 2007-12-20 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 1 extracted
norma 21/2007 2007-12-20 Lei Complementar "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4269/2007 2007-12-19 Lei PROJETO DE LEI N° 157/2007 QUE "ALTERA A LEI 3927/2005 - PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA OS ANOS DE 2008 E 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4270/2007 2007-12-19 Lei PROJETO DE LEI N° 158/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4271/2007 2007-12-19 Lei PROJETO DE LEI N° 155/2007 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO FÍSICO AO PODER JUDICIÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO E CONCILIAÇÃO NO BAIRRO CAMPO D`AGUA VERDE". 1 extracted
norma 4272/2007 2007-12-19 Lei PROJETO DE LEI N° 150/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDO PARA MAẼS LUZ DO PLANALTO". 1 extracted
norma 4273/2007 2007-12-19 Lei PROJETO DE LEI 116/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGGAR". 1 extracted
norma 4274/2007 2007-12-19 Lei PROJETO DE LEI Nº 040/2007 QUE "DISPOẼ SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4275/2007 2007-12-19 Lei PROJETO DE LEI N° 045/2007, QUE "ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS". 1 extracted
norma 4276/2007 2007-12-19 Lei PROJETO DE LEI 138/2007 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES OU PROMOÇÕES DE VENDAS DE PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted