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Canoinhas (SC)

IBGE code4203808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canoinhas.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15636 / 11034 / 1229
Documents (with text) 26870 (26703)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1945 · Norma: 1 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 20 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 42 1953 · Norma: 56 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 40 1956 · Norma: 78 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 3 1959 · Norma: 11 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 9 1962 · Norma: 15 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 62 1969 · Norma: 62 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 35 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 65 1982 · Norma: 82 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 69 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 65 1987 · Norma: 80 1988 · Norma: 101 1989 · Norma: 123 1990 · Norma: 78 1991 · Norma: 133 1992 · Norma: 141 1993 · Norma: 134 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 157 1996 · Norma: 182 1997 · Norma: 218 1998 · Norma: 236 1999 · Norma: 248 2000 · Norma: 360 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 300 2002 · Norma: 322 2003 · Norma: 304 2004 · Norma: 468 2005 · Norma: 411 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 375 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 289 2008 · Norma: 219 2009 · Matéria: 36 2009 · Norma: 214 2010 · Matéria: 191 2010 · Norma: 311 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 782 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 139 2012 · Norma: 370 2012 · Sessão: 80 2013 · Matéria: 1,019 2013 · Norma: 364 2013 · Sessão: 93 2014 · Matéria: 1,095 2014 · Norma: 369 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,738 2015 · Norma: 410 2015 · Sessão: 75 2016 · Matéria: 911 2016 · Norma: 348 2016 · Sessão: 97 2017 · Matéria: 1,631 2017 · Norma: 378 2017 · Sessão: 105 2018 · Matéria: 1,426 2018 · Norma: 330 2018 · Sessão: 97 2019 · Matéria: 1,566 2019 · Norma: 329 2019 · Sessão: 98 2020 · Matéria: 1,137 2020 · Norma: 98 2020 · Sessão: 90 2021 · Matéria: 1,099 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 96 2022 · Matéria: 864 2022 · Norma: 146 2022 · Sessão: 89 2023 · Matéria: 1,582 2023 · Norma: 139 2023 · Sessão: 87 2024 · Matéria: 844 2024 · Norma: 130 2024 · Sessão: 51 1945 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018
Matéria Norma Sessão

Records (27899)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4241/2007 2007-10-23 Lei PROJETO DE LEI 130/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO C.E.I BAMBI". 1 extracted
norma 4242/2007 2007-10-23 Lei PROJETO DE LEI 124/2007 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR VALORES A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE CANOINHAS - ÁTICA". 1 extracted
norma 4235/2007 2007-10-19 Lei PROJETO DE LEI 105/2007 QUE "DENOMINA RUA EURIDES CORDEIRO GUIMARÃES". 1 extracted
norma 4236/2007 2007-10-19 Lei PROJETO DE LEI 106/2007 QUE "DENOMINA RUA ELFRIDA KWITSCHAL BAUKAT". 1 extracted
norma 4237/2007 2007-10-19 Lei PROJETO DE LEI 115/2007 QUE "DENOMINA RUA GUSTAVO THIEM". 1 extracted
norma 17/2007 2007-10-18 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SOBRE O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 17/2007 2007-10-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SOBRE O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4231/2007 2007-10-17 Lei PROJETO DE LEI 125/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4232/2007 2007-10-17 Lei PROJETO DE LEI 132/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4233/2007 2007-10-17 Lei PROJETO DE LEI 126/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4234/2007 2007-10-17 Lei PROJETO DE LEI 113/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA E.E.B. JOÃO JOSÉ DE SOUSA CABRAL". 1 extracted
norma 4230/2007 2007-10-10 Lei PROJETO DE LEI 131/2007 QUE "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANOINHAS A COMPENSAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE GLAUCIO SCHROEDER ALLAGE". 1 extracted
norma 74/2007 2007-10-03 Portarias DESIGNA VIAGEM 1 extracted
norma 75/2007 2007-10-03 Portarias DESIGNA VIAGEM 1 extracted
norma 16/2007 2007-10-01 Lei Complementar REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 1 extracted
norma 16/2007 2007-10-01 Lei Complementar "REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS". 1 extracted
norma 72/2007 2007-09-28 Portarias CONVERTE EM PECÚNIA, FRACIONA E CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 1 extracted
norma 73/2007 2007-09-28 Portarias CONVERTE EM PECÚNIA, FRACIONA E CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 1 extracted
norma 4224/2007 2007-09-27 Lei PROJETO DE LEI N° 081/2007 QUE "DENOMINA PRAÇA FRANCISCO TIMOTHEO BOJARSKI". 1 extracted
norma 4225/2007 2007-09-27 Lei PROJETO DE LEI 118/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4226/2007 2007-09-27 Lei PROJETO DE LEI 119/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4227/2007 2007-09-27 Lei PROJETO DE LEI 121/2007 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS". 1 extracted
norma 4228/2007 2007-09-27 Lei PROJETO DE LEI 117/2007 QUE "AUTORIZA DESMEMBRAR EM CARATER EXCEPCIONAL AREAS DE TERRAS DE ELIETE CARVALHO". 1 extracted
norma 4229/2007 2007-09-27 Lei PROJETO DE LEI 122/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4223/2007 2007-09-25 Lei PROJETO DE LEI N° 095/2007 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 2033,DE 26/11/87". 1 extracted
norma 4220/2007 2007-09-21 Lei PROJETO DE LEI N° 096/2007 QUE "ALTERA A LEI Nº 3891;DE 11/10/2005;QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA". 1 extracted
norma 4221/2007 2007-09-21 Lei PROJETO DE LEI 120/2007 QUE "AUTORIZA CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE SANTO ANTÔNIO DOS WOSGRAU". 1 extracted
norma 4222/2007 2007-09-21 Lei PROJETO DE LEI N° 078/2007 QUE "INCLUI O ESTÁDIO MUNICIPAL NAS VEDAÇÕES DA LEI Nº 3337/2001" 1 extracted
norma 469/2007 2007-09-20 Decreto Legislativo HOMOLOGA REURBANIZAÇÃO EM PRAÇAS 1 extracted
norma 4219/2007 2007-09-19 Lei PROJETO DE LEI N° 094/2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB". 1 extracted
norma 69/2007 2007-09-18 Portarias DESIGNA VIAGEM 1 extracted
norma 70/2007 2007-09-18 Portarias DESIGNA VIAGEM 1 extracted
norma 71/2007 2007-09-18 Portarias DESIGNA VIAGEM 1 extracted
norma 67/2007 2007-09-17 Portarias DESIGNA VIAGEM 1 extracted
norma 68/2007 2007-09-17 Portarias DESIGNA VIAGEM 1 extracted
norma 4213/2007 2007-09-13 Lei PROJETO DE LEI 111/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4214/2007 2007-09-13 Lei PROJETO DE LEI 101/2007 QUE "ALTERA O PLANO PLURIANUAL,A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIA PROGRAMA NO ORÇAMENTO GRAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4215/2007 2007-09-13 Lei PROJETO DE LEI 110/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SAVC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL VALE DO CANOINHAS". 1 extracted
norma 4216/2007 2007-09-13 Lei PROJETO DE LEI N° 091/2007 QUE "ALTERA LEI Nº 4183 DE 27/06/2007". 1 extracted
norma 4217/2007 2007-09-13 Lei PROJETO DE LEI 103/2007 QUE "AUTORIZA CESSÃO DE ESPAÇO EM CARNE DO IPTU". 1 extracted
norma 4218/2007 2007-09-13 Lei PROJETO DE LEI N° 067/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MADRE PAULINA. 1 extracted
norma 66/2007 2007-09-11 Portarias DESIGNA VIAGEM 1 extracted
norma 4212/2007 2007-09-11 Lei PROJETO DE LEI 108/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL TRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4204/2007 2007-09-10 Lei PROJETO DE LEI Nº 038/2007 QUE "REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DO PARCELAMENTO,EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS,DO IPTU PROGRESSIVO E DA DESAPROPRIAÇÃO COM TÍTULOS DA DIVIDA PÚBLICA,PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 4205/2007 2007-09-10 Lei PROJETO DE LEI Nº 039/2007 QUE "REGULAMENTA O INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO. 1 extracted
norma 4206/2007 2007-09-10 Lei PROJETO DE LEI 102/2007 QUE "ALTERA A LEI 3927/2005-PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA OS ANOS DE 2008/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4207/2007 2007-09-10 Lei PROJETO DE LEI N° 082/2007 QUE "CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". 1 extracted
norma 4208/2007 2007-09-10 Lei PROJETO DE LEI 100/2007 QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4209/2007 2007-09-10 Lei PROJETO DE LEI 107/2007 QUE "ALTERA LEI Nº 2.991 DE 25/09/1998". 1 extracted
norma 4210/2007 2007-09-10 Lei PROJETO DE LEI N° 065/2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DETRACAN- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE CANOINHAS,DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted