| norma |
8/2020 |
2020-04-28 |
Resolução de Mesa |
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). |
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| norma |
8049/2020 |
2020-04-27 |
Decreto |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao Decreto n.º 8.040, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Informação |
Referente a todos os veículos e máquinas da SMVSU e SMDR:
1. Quantas máquinas e veículos estão em funcionamento, no caso os que não estão na oficina para consertos?
2. Quais são os veículos e máquinas que estão na oficina?
3. Dos veículos e máquinas que estão na oficina, especificar individualmente qual o problema de cada um e o valor que será gasto em cada um para consertar.
3.1 Dos veículos e máquinas que estão na oficina, qual a previsão para os mesmos voltarem a ser utilizados? Especificar a data individualmente por veículo e máquina. |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Voto de Congratulações a Silver Motos, Moto Peças e Acessórios, pelos 02 (dois) anos de atividade. |
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| materia |
134/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Providências |
Consertar erosão em rede pluvial na Rua Adalberto Moojen , nº 144, no Bairro São Paulo. |
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| materia |
135/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Providências |
Realizar manutenção em todas as estradas da localidade de Vendinha. |
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136/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Providências |
Consertar erosão em rede pluvial na Rua Plínio Daudt de Azevedo, nº40, no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
137/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Providências |
Realizar manutenção na Estrada Getúlio Vargas. |
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138/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Providências |
Realizar manutenção em todas as estradas da localidade de Potreiro Grande. |
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| materia |
139/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Providências |
Realizar operação tapa buracos na Rua Ernesto Zietlow nºs 622, 687 e 1041. |
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| materia |
140/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Providências |
Realizar manutenção em toda a extensão das Rua Uruguai em frente ao nº 209, no Bairro Imigração. |
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| materia |
141/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Providências |
Retirar entulho localizado na área verde ao lado da RSC 124, na entrada do Bairro Germano Henke. |
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| materia |
142/2020 |
2020-04-23 |
Pedido de Providências |
Consertar esgoto entupido na Rua dos Crisântemos, nº 120, no Bairro Estação. |
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| norma |
8044/2020 |
2020-04-23 |
Decreto |
Altera dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.040, de 15 de abril de 2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. |
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| norma |
8045/2020 |
2020-04-23 |
Decreto |
Altera o caput do artigo 20 do Decreto n.° 8.040, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2020-04-23 |
Ordinária |
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| norma |
7/2020 |
2020-04-22 |
Resolução de Mesa |
Reestabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). |
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| norma |
8040/2020 |
2020-04-15 |
Decreto |
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. |
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| norma |
6672/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n.º 8026, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
6673/2020 |
2020-04-09 |
Lei Complementar |
Excepciona o prazo de pagamento de parcela do ISSQN em 2020, estabelecido no § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. |
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| norma |
6674/2020 |
2020-04-09 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput do artigo 1º e do caput do artigo 6º da Lei Complementar n.° 6.608, de 25 de abril de 2019, que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Montenegro, suas Autarquias e Fundações. |
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| sessao |
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2020-04-08 |
Extraordinária |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n.º 8026, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Excepciona o prazo de pagamento de parcela do ISSQN em 2020, estabelecido no § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera a redação do caput do artigo 1º e do caput do artigo 6º da Lei Complementar n.° 6.608, de 25 de abril de 2019, que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Montenegro, suas Autarquias e Fundações. |
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| norma |
6/2020 |
2020-04-07 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta o funcionamento das Sessões Extraordinárias e Reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Montenegro/RS, mediante a modalidade de deliberação remota (meio virtual), durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. |
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| norma |
8037/2020 |
2020-04-07 |
Decreto |
Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 3º do Decreto n.º 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro. |
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| norma |
8035/2020 |
2020-04-06 |
Decreto |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro. |
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| norma |
8031/2020 |
2020-03-31 |
Decreto |
Altera o caput do artigo 36 do Decreto n.º 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro. |
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| norma |
8030/2020 |
2020-03-30 |
Decreto |
Altera o caput do artigo 3º e acrescenta o inciso XXIV ao artigo 3º do Decreto n.° 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro. |
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| norma |
5/2020 |
2020-03-25 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta a Resolução n.º 218, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no período de 20 de março a 20 de abril, no âmbito da Câmara Municipal de Montenegro/RS, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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| norma |
8028/2020 |
2020-03-25 |
Decreto |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro. |
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| norma |
8026/2020 |
2020-03-23 |
Decreto |
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro. |
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| norma |
218/2020 |
2020-03-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no período de 20 de março a 20 de abril, no âmbito da Câmara Municipal de Montenegro/RS, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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| norma |
6669/2020 |
2020-03-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real ao pessoal do Município. |
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| norma |
6670/2020 |
2020-03-20 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais. |
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| norma |
6671/2020 |
2020-03-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e aumento real ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro. |
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| norma |
8021/2020 |
2020-03-20 |
Decreto |
Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo público, transporte individual público e transporte escolar, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro. |
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| norma |
8022/2020 |
2020-03-20 |
Decreto |
Altera o caput do artigo 2º e acrescenta o parágrafo 3º e 4º ao artigo 2º do Decreto n° 8.020, de 19 de março de 2020, que decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro. |
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| norma |
8023/2020 |
2020-03-20 |
Decreto |
Estabelece medidas a serem adotadas pelas Indústrias e agroindústrias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no período de 20 de março a 20 de abril, no âmbito da Câmara Municipal de Montenegro/RS, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-19 |
Pedido de Informação |
A respeito do transporte escolar, solicitamos:
1. Fornecer documento que informe quais são as placas dos veículos que estão sendo utilizados no transporte escolar. Solicitar separadamente por empresa.
2. Informar se todos os veículos estão em dia com suas documentações para poder ser utilizado no transporte escolar, e se algum destes veículos não estiver em dia, informar o que está faltando. Informar separadamente por placa de cada veículo. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-19 |
Indicação |
Verificar a viabilidade de instalação de uma Pracinha Infantil, no espaço (passarela) entre as Ruas Dora Pereira e Barão do Jacuí, no Bairro Cinco de Maio. Pedido elaborado pela Câmara Mirim - Vereador Mirim Matheus Hümmes Ferreira. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-19 |
Indicação |
Verificar a viabilidade de providenciar em frente e próximo a Escola Municipal Cinco de Maio, sinalização, informando que aquele local é de área escolar. Pedido elaborado pela Câmara Mirim - Vereador Mirim Matheus Hümmes Ferreira. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (abrigagem para crianças e adolescentes). |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 240.000,00 (aquisição de um caminhão cabine dupla com carroceria baú). |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 226.550,00 (aquisição de ônibus escolar). |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera, e revoga dispositivos atinentes a Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes a Lei Complementar n.º 2.635/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. |
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| materia |
24/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Voto de Congratulações à EMEF Adoldo Schüller. |
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