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Sant'Ana do Livramento (RS)

IBGE code	4317103
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	37741 / 10053 / 1407
Documents (with text)	47721 (36305)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (49201)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	27/1948	1948-04-01	Lei	REGULA A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO.	1	extracted
norma	24/1948	1948-03-23	Lei	EXTINGUE CARGO.	1	extracted
norma	25/1948	1948-03-23	Lei	CRIA CARGO.	1	extracted
norma	26/1948	1948-03-23	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	1	extracted
norma	23/1948	1948-02-27	Lei	CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO.	1	extracted
norma	22/1948	1948-02-18	Lei	FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.	1	pending_ocr
norma	19/1948	1948-02-16	Lei	INSTITUI A LICENÇA PRÊMIO.	1	extracted
norma	20/1948	1948-02-16	Lei	CRIA A DIRETORIA DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA RURAL.	1	extracted
norma	21/1948	1948-02-16	Lei	CRIA CARGOS NA DIRETORIA DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA RURAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	1	extracted
norma	16/1948	1948-02-12	Lei	AUXILIA O CARNAVAL POPULAR.	1	pending_ocr
norma	17/1948	1948-02-12	Lei	INSTITUI O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.	1	extracted
norma	18/1948	1948-02-12	Lei	ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE VEÍCULOS.	1	extracted
norma	15/1948	1948-02-11	Lei	ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.	1	extracted
norma	11/1948	1948-01-31	Lei	MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, ALTERA A RESPECTIVA PADRONIZAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	12/1948	1948-01-31	Lei	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	13/1948	1948-01-31	Lei	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	14/1948	1948-01-31	Lei	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO ATENDER DESPESAS COM A CÂMARA DE VEREADORES.	1	extracted
norma	10/1948	1948-01-02	Lei	FAZ UMA CESSÃO.	1	extracted
norma	9/1947	1947-12-31	Lei	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	1	extracted
norma	8/1947	1947-12-27	Lei	FIXA OS SUBSÍDIOS E GRATIFICAÇÕES AOS VEREADORES MUNICIPAIS.	1	pending_ocr
norma	2/1947	1947-12-20	Projeto de Lei	FIXA SUBSÍDIOS E GRATIFICAÇÕES DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	7/1947	1947-12-03	Lei	REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.	1	extracted
norma	6/1947	1947-12-01	Lei	SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	1	extracted
norma	5/1947	1947-11-27	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO/ PARA O EXERCÍCIO DE 1948.	1	extracted
norma	3/1947	1947-11-13	Lei	CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	4/1947	1947-11-13	Lei	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.	1	extracted
norma	2/1947	1947-10-13	Lei	ALTERA O DECRETO-LEI Nº 109, DE 27 DE SETEMBRO DE 1946.	1	extracted
norma	1/1947	1947-09-10	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREVENTÓRIO PARA CRIANÇAS DÉBEIS.	1	extracted
norma	34/1970	—	Resolução	Altera o Art 26, item II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento	1	pending_ocr
norma	35/1970	—	Resolução	Estabelece o limite quantitativo das indicações, por parte dos vereadores, para a concessão de auxílios assistenciais	1	extracted
norma	839/1970	—	Lei	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 35.075,00 (TRINTA E CINCO MIL E SETENTA E CINCO CRUZEIROS).	1	extracted
norma	840/1970	—	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA.	1	extracted
norma	841/1970	—	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.763,20 (Nove mil setecentos e sessenta e três cruzeiros com vinte centavos).	1	extracted
norma	842/1970	—	Lei	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.	1	extracted
norma	843/1970	—	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	844/1970	—	Lei	ALTERA A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS.	1	extracted
norma	845/1970	—	Lei	ALTERA A TABELA III, ANEXA, AO DECRETO-LEI Nº 31, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969, E REVOGA O ARTIGO Nº 31 DA LEI Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951.	1	extracted
norma	846/1970	—	Lei	CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A CHEFIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.	1	extracted
norma	847/1970	—	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR.	1	extracted
norma	848/1970	—	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	849/1970	—	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COHAB-RS - E ASSINAR O TÊRMO DE COMPROMISSO ANEXO.	1	extracted
norma	850/1970	—	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM O GÔVERNO DO ESTADO SÔBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS.	1	extracted
norma	851/1970	—	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIVALENTE.	1	extracted
norma	852/1970	—	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPÔSTO PREDIAL À COMPANHIA RIO GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.	1	extracted
norma	853/1970	—	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI DO LEGISLATIVO Nº 69, DE 31/07/1964.	1	extracted
norma	854/1970	—	Lei	ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 31.000,00 DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM O PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PARA O DAE.	1	extracted
norma	855/1970	—	Lei	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1971/72/73.	1	extracted
norma	856/1970	—	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1971.	1	extracted
norma	857/1970	—	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1971.	1	extracted
norma	858/1970	—	Lei	AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted