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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
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PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (10745)

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0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4827/2025 2025-09-17 Lei Ordinária PM 098/2025 - CM 251/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 4828/2025 2025-09-17 Lei Ordinária PM 099/2025 - CM 252/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL R$ 40.500,00 (QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4829/2025 2025-09-17 Lei Ordinária PM 100/2025 - CM 253/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 251/2025 2025-09-16 Projeto de Lei Ordinária PM 098/2025 - CM 251/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 252/2025 2025-09-16 Projeto de Lei Ordinária PM 099/2025 - CM 252/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL R$ 40.500,00 (QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 253/2025 2025-09-16 Projeto de Lei Ordinária PM 100/2025 - CM 253/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 254/2025 2025-09-16 Projeto de Lei Ordinária PM 101/2025 - CM 254/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS DEMANDAS RELACIONADAS AO CENTRO DE CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 255/2025 2025-09-16 Projeto de Lei Ordinária PM 102/2025 - CM 255/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 30 DE NOVEMBRO. 1 extracted
materia 256/2025 2025-09-16 Requerimento CM 256/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PSDB, VEREADORES CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE PARCERIAS DO ESTADO, PEDRO CAPELUPI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE PRAÇAS DE PEDÁGIO ELETRÔNICO "FREE FLOW" NA ERS 122, E SE, O ESTUDO REALIZADO PARA OS NOVOS PÓRTICOS JÁ ESTÃO EM POSSE DA SECRETARIA DE PARCERIAS DO ESTADO. 1 extracted
materia 257/2025 2025-09-16 Indicação CM 257/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, VEREADORES CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADEDE CRIAR UM PONTO DE APOIO PARA "MOTORHOMES" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. 1 extracted
materia 259/2025 2025-09-16 Indicação CM 259/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, VEREADORES CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DENOMINE A RUA E, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, DE RUA DR. CARLOS ALBERTO KRAUTLER. 1 extracted
sessao 32 2025-09-16 Ordinária 1 extracted
norma 4826/2025 2025-09-10 Lei Ordinária PM 097/2025 - CM 245/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE AUXLÍO FINANCEIRO A MUÍCIPE PARA PARTICIPAR DO CAMPEONATO REGIONAL SUL DE BOCHA PARAOLÍMPICA - 2025. 1 extracted
materia 250/2025 2025-09-09 Indicação CM 250/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL, ROQUE POMMER E ALECXANDRO MAYER, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA PONTE E DO GUARDA CORPO EXISTENTE NA RUA JOÃO PEDRO FERNANDES, BAIRRO VILA PIRES, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
sessao 31 2025-09-09 Ordinária 1 extracted
materia 248/2025 2025-09-03 Indicação CM 248/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL, ROQUE POMMER E ALECXANDRO MAYER, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DAS PLACAS EXISTENTES DE "PROIBIDO CAMINHÃO" EXISTENTES NA RUA 13 DE MAIO, BAIRRO CENTRO, POR PLACAS MAIORES E, TAMBÉM, QUE SEJA MENCIONADA A REFERIDA LEI NAS PLACAS. 1 extracted
norma 4822/2025 2025-09-03 Lei Ordinária PM 096/2025 - CM 244/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 0 no document
norma 4823/2025 2025-09-03 Lei Ordinária PM 092/2025 - CM 234/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ACRESCENTA O § 14 AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4824/2025 2025-09-03 Lei Ordinária PM 093/2025 - CM 235/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.796, DE 25 DE JUNHO DE 2025, ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4825/2025 2025-09-03 Lei Ordinária PM 094/2025 - CM 236/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.416, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIA GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 244/2025 2025-09-02 Projeto de Lei Ordinária PM 096/2025 - CM 244/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 1 extracted
materia 245/2025 2025-09-02 Projeto de Lei Ordinária PM 097/2025 - CM 245/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE AUXLÍO FINANCEIRO A MUÍCIPE PARA PARTICIPAR DO CAMPEONATO REGIONAL SUL DE BOCHA PARAOLÍMPICA - 2025. 1 extracted
materia 246/2025 2025-09-02 Requerimento CM 246/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PSDB, CLÁUDIO BEKCER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS CONVIDANDO-O A COMPARECER EM UMA SESSÃO PLENÁRIA, A SER PRÉVIAMENTE AGENDADA, PARA EXPLANAR SOBRE A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 247/2025 2025-09-02 Indicação CM 247/25          INDICAÇÃO DO VEREADOR FERNANDO COFFERRI SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSIONO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. 1 extracted
materia 249/2025 2025-09-02 Indicação CM 249/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO DAS RUAS DE PAVIMENTAÇÃO IRREGULAR QUE ESTÃO NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO E QUE, LOGO APÓS, REALIZE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO QUE SE FIZER NECESSÁRIA. 1 extracted
sessao 30 2025-09-02 Ordinária 1 extracted
norma 10/2025 2025-08-27 EMENDA À LEI ORGÂNICA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2025 - CM 203/25          PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA OS ARTIGOS 98 E 99 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. 1 extracted
norma 16/2025 2025-08-27 Lei Complementar PLC 001/2025 - CM 204/25          PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 4820/2025 2025-08-27 Lei Ordinária PM 091/2025 - CM 233/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4821/2025 2025-08-27 Lei Ordinária PM 095/2025 - CM 237/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 233/2025 2025-08-26 Projeto de Lei Ordinária PM 091/2025 - CM 233/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 234/2025 2025-08-26 Projeto de Lei Ordinária PM 092/2025 - CM 234/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ACRESCENTA O § 14 AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 235/2025 2025-08-26 Projeto de Lei Ordinária PM 093/2025 - CM 235/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.796, DE 25 DE JUNHO DE 2025, ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 236/2025 2025-08-26 Projeto de Lei Ordinária PM 094/2025 - CM 236/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.416, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIA GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 237/2025 2025-08-26 Projeto de Lei Ordinária PM 095/2025 - CM 237/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 238/2025 2025-08-26 Indicação CM 238/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, VEREADORES CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REATIVAR O CINEMA NO CENTRO DE CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. 1 extracted
materia 239/2025 2025-08-26 Indicação CM 239/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, VEREADORES CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS ILUMINAÇÃO ADEQUADA E TELA ATRÁS DAS GOLEIRAS DO CAMPINHO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO DA MORADA DO VALE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 240/2025 2025-08-26 Indicação CM 240/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, VEREADORES CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: - SEJA FEITA A PINTURA DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA JOSEFINA JACQUES NORONHA, PRÓXIMO AO PORTÃO DA ESCOLA; - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE VÔLEI NO LOTEAMENTO RIO DA MATA. 1 extracted
materia 241/2025 2025-08-26 Indicação CM 241/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL, VEREADORES ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ABRIGO EM UMA PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RODOVIA ERS 122, KM 18, Nº 17.912, PRÓXIMA À TRANSPORTADORA DULLIUS, BAIRRO RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 242/2025 2025-08-26 Indicação CM 242/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PP, VEREADORES LEONARDO KLEIN E ANASTÁCIO DA SILVA SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE "ANIMAIS NA PISTA", NO PASSO DA TAQUARA, ALTURA DO NÚMERO 1.750, EM FRENTE À ANTIGA ESCOLA. 1 extracted
materia 243/2025 2025-08-26 Requerimento CM 243/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES FERNANDO COFFERRI E ALECXANDRO MAYER PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SOLICITA O ENVIO DO CONTRATO E ADITIVOS, SE HOUVER, DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA; - SOLICITA QUAL O SETOR QUE É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E QUE INFORME QUANDO FOI A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO REALIZADA JUNTO À EMPRESA; - INFORME, TAMBÉM, SE ENTENDE QUE TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS (IDADE DOS ÔNIBUS, LICENCIAMENTOS, SEGUROS, ETC) E SE FISCALIZA, FREQUENTEMENTE, O CUMPRIMENTO DAS MESMAS. 1 extracted
sessao 29 2025-08-26 Ordinária 1 extracted
norma 4817/2025 2025-08-20 Lei Ordinária PM 090/2025 - CM 227/25           PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO JOSEFINA JACQUES NORONHA PARA CUSTEIO DA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS NA X FEBIC - FEIRA BRASILEIRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA SUSTENTABILIDADE - CONHECIMENTO - CRIATIVIDADE - INOVAÇÃO. 1 extracted
norma 4818/2025 2025-08-20 Lei Ordinária PM 086/2025 - CM 218/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.336, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4819/2025 2025-08-20 Lei Ordinária PM 089/2025 - CM 221/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 pending_ocr
materia 227/2025 2025-08-19 Projeto de Lei Ordinária PM 090/2025 - CM 227/25           PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO JOSEFINA JACQUES NORONHA PARA CUSTEIO DA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS NA X FEBIC - FEIRA BRASILEIRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA SUSTENTABILIDADE - CONHECIMENTO - CRIATIVIDADE - INOVAÇÃO. 1 extracted
materia 228/2025 2025-08-19 Requerimento CM 228/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PSDB, CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLICITANDO A RETIRADA E/OU DESLOCAMENTO DE UM POSTE EM FRENTE À GARAGEM DO PRÉDIO COMERCIAL SITUADO NA ESTRADA DA VÁRZEA, Nº 241, EQUINA COM A RUA ADÃO VIEIRA, BAIRRO VILA RICA, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONFORME FOTOS EM ANEXO. 1 extracted
materia 229/2025 2025-08-19 Requerimento CM 229/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PSDB, CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLICITANDO A RETIRADA E/OU DESLOCAMENTO DE UM POSTE EM FRENTE À GARAGEM DO PRÉDIO COMERCIAL SITUADO NA ESTRADA DA VÁRZEA, Nº 241, EQUINA COM A RUA ADÃO VIEIRA, BAIRRO VILA RICA, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONFORME FOTOS EM ANEXO. 1 extracted
materia 230/2025 2025-08-19 Indicação CM 230/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, CLAUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NA ESTRADA DO MATO GRANDE, BAIRRO CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 231/2025 2025-08-19 Indicação CM 231/25          INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL, ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO (PINTURA) DE DUAS FAIXAS DE SEGURANÇA: UMA NA ENTRADA DA RUA PITANGUEIRAS, QUE DÁ ACESSO À APAE, NO LOTEAMENTO LAUX; - UMA EM FRENTE À SORVETERIA ESQUIMÓ, NA AV. DR. BRUNO CASSEL. 1 extracted