| materia |
290/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
CM 290/25 INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL, ROQUE POMMER E ALECXANDRO MAYER, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA SENSORIAL (CONTÂINER), DESTINADA AO CDMC (CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MULTIDICIPLINAR CAIENSE), EM LOCAL APROPRIADO A SER DEFINIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
291/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
CM 291/25 INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL, VEREADORES ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO "PROJETO ESPERANÇA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS MESMOS MOLDES DO PROJETO DESENVOLVIDO NO PRESENTE ANO, ASSEGURANDO-SE A PREMIAÇÃO, DE ACORDO COM OS RESULTADOS OBTIDOS, AOS ALUNOS CLASSIFICADOS, AOS SEUS RESPECTIVOS PROFESSORES, BEM COMO ÀS ESCOLAS CUJOS ALUNOS APRESENTAREM OS MELHORES DESEMPENHOS. |
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| materia |
293/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
CM 293/25 INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL, ROQUE POMMER E ALECXANDRO MAYER, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CORTE DE EUCALIPTOS EM TODA A EXTENSÃO DA AV. DR. BRUNO CASSEL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
40 |
2025-11-11 |
Ordinária |
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| norma |
4840/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
PM 112/2025 - CM 283/25 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
285/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CM 285/25 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANASTÁCIO DA SILVA, LEONARDO FLORES KLEIN E JAIR NIENDICKER QUE OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAIENSE" A JOÃO CARLOS ELIAS. |
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| materia |
286/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
CM 286/25 INDICAÇÃO DO VER. FERNANDO SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CORTE DO MATO E MANUTENÇÃO NAS TELAS DO CAMPINHO DA BARCA, NO BAIRRO NAVEGANTES, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
287/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
CM 287/25 INDICAÇÃO DOS VEREADORES ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE UMA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA GERIR RECURSOS DESTINADOS À CAUSA ANIMAL DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
39 |
2025-11-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4839/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária |
PM 107/2025 - CM 266/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
283/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 112/2025 - CM 283/25 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
284/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
CM 284/25 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERE A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO SENTIDO DE QUE A PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL POSSA SER REALIZADA DE FORMA DIGITAL, ATRAVÉS DO APLICATIVO GOV.BR. |
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| sessao |
38 |
2025-10-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
271/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
CM 282/25 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR FERNANDO COFFERRI PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SR. DARCI JOSÉ LAUERMANN, DIRETOR DO DINFRA, E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA, SR. EDIVILSON BRUM, SOLICITANDO QUE CONSIDEREM A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DEFINITIVA DA MOTONIVELADORA CEDIDA AO MUNICÍPIO. |
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no document
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| sessao |
37 |
2025-10-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4837/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
PM 110/2025 - CM 279/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| norma |
4838/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
PM 111/2025 - CM 280/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
278/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC 002/2025 - CM 278/25 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
279/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 110/2025 - CM 279/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
280/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 111/2025 - CM 280/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
281/2025 |
2025-10-14 |
Moção de Congratulações |
CM 281/25 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR FERNANDO COFFERRI, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO FELIPE CAMARÃO PELA PASSAGEM DOS SEUS 85 ANOS. |
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| sessao |
36 |
2025-10-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4834/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
PM 109/2025 - CM 274/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4835/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
PM 106/2025 - CM 265/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. CARLOS ALBERTO KRAUTLER PARA A RUA E DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
4836/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
PM 108/2025 - CM 267/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 28 DE ABRIL DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
274/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 109/2025 - CM 274/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
275/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
CM 275/25 INDICAÇÃO DOS VEREADORES LEONARDO KLEIN E ANASTÁCIO DA SILVA SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES E PINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA NA ESQUINA DA RUA 7 DE SETEMBRO COM A A RUA 13 DE MAIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
276/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
CM 276/25 INDICAÇÃO DOS VEREADORES LEONARDO KLEIN E ANASTÁCIO DA SILVA SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 4.491, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, RELATIVA À CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS, PARA QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL RECEBA O DESCONTO DO IPTU PROPORCIONAL AOS MESES DE USO DO TERRENO PARA ESTACIONAMENTO. |
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| materia |
277/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
CM 277/25 INDICAÇÃO DO VEREADOR LEONARDO FLORES KLEIN SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DENOMINE A RUA A DO LOTEAMENTO FATO NOVO, NES MUNICÍPIO, DE ALAMEDA ENÍSIO ERNESTO LAMB. |
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| sessao |
35 |
2025-10-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4832/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
PM 104/2025 - CM 263/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4833/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
PM 105/2025 - CM 264/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
262/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 103/2025 - CM 262/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GREENING (HUANGLONGBING - HLB) - PMPG. |
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| materia |
263/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 104/2025 - CM 263/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
264/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 105/2025 - CM 264/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
265/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 106/2025 - CM 265/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. CARLOS ALBERTO KRAUTLER PARA A RUA E DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
266/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 107/2025 - CM 266/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
267/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 108/2025 - CM 267/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 28 DE ABRIL DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
268/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
CM 268/25 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PUBLICO DO RS E À AGERGS-RS, A FIM DE QUE SOLICITEM ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS À EMPRESA CORSAN PELA CONSTANTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. SOLICITAM, AINDA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) À EMPRESA CORSAN. |
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| materia |
269/2025 |
2025-09-30 |
Moção de Congratulações |
CM 269/25 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES ALECXANDRO MAYER, ROQUE POMMER E JAIR NIENDICKER, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. CRISTIANO ERALDO ODERICH, POR TER INTEGRADO O BATALHÃO SUEZ EM MISSÃO DE PAZ NO ORIENTE MÉDIO, DURANTE OS ANOS DE 1963 A 1964. |
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| materia |
270/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
CM 270/25 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. FERNANDO COFFERRI, SUBSCRITO PELOS DEMAIS PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO: - A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO A APURAR A LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE OUTORGA PARA POÇOS ARTESIANOS DE USO INDIVIDUAL E DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ; - A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A FIM DE QUE SE ABSTENHA DE EXIGIR OU COBRAR OUTORGA NESSA HIPÓTESES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI Nº 10.350/1994; - CONSTATADA EVENTUAL IRREGULARIDADE, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, VISANDO A CESSAÇÃO DA PRÁTICA INDEVIDA. |
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| materia |
271/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
CM 271/25 INDICAÇÃO DO VER. CLÁUDIO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.398, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| materia |
272/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
CM 272/25 INDICAÇÃO DO VER. FERNANDO COFFERRI SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPROVANTE DE REGISTRO E DO ESPELHO DE PONTO ELETRÔNICO AOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUJEITOS A CONTROLE DE FREQUÊNCIA. |
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| materia |
273/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
CM 273/25 INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL, ROQUE POMMER E ALECXANDRO MAYER, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO NÃO PAVIMENTADO NA ESTRADA DA MAÇONARIA, DE APROXIMADAMENTE 900 METROS, QUE VAI ATÉ A ENTRADA DO CENTRO DE EVENTOS RACHO DOS MOTORES E COLÉGIO PAULINO TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
34 |
2025-09-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4830/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
PM 101/2025 - CM 254/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS DEMANDAS RELACIONADAS AO CENTRO DE CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4831/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
PM 102/2025 - CM 255/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 30 DE NOVEMBRO. |
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| materia |
260/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
CM 260/25 INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, VEREADORES CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS NO CEMACA, RUA 1º DE MAIO, Nº 513, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
261/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
CM 261/25 INDICAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERE O § 1º, DO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR 002/2023, DE ACORDO COM A SUGESTÃO PROTOCOLADA PELA CDL/ACIS NESTA CASA, EM 06/01/2025 (EM ANEXO). |
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| sessao |
33 |
2025-09-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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