| norma |
2923/2012 |
2012-03-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PARA CORSAN. |
1 |
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| norma |
2924/2012 |
2012-03-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR DA CATEGORIA AGENTE ADMINISTRATIVO OU AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR À EMATER/RS – ASCAR, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 2558 DE 20 DE MAIO DE 2009. |
1 |
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| norma |
2925/2012 |
2012-03-21 |
Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N° 2612/2009-PLURIANUAL, N° 2834/2011 – LDO E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
20/2012 |
2012-03-20 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DE CONTINUIDADE AO ASFALTAMENTO DA RUA IPIRANGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A “AVENIDA ARTHUR OSCAR” E “RUA PADRE LUIZ”, PARA BENEFICIAR TODAS AS RESIDÊNCIAS E EMPRESAS SITUADAS NESTE TRECHO. |
1 |
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| sessao |
1 |
2012-03-19 |
Especial |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2012-03-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2012 |
2012-03-16 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA AVENIDA ARTHUR OSCAR EM FRENTE AO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| materia |
16/2012 |
2012-03-16 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO URGENTE DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA VIA SIENA, BAIRRO SANTIN. |
1 |
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| materia |
17/2012 |
2012-03-16 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA “CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS ” OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESSE FIM, PROJETADA COM TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA ATENDER DURANTE O DIA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
18/2012 |
2012-03-16 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA (ESPACO DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA A CIRCULACAO DE PESSOAS UTILIZANDO BICICLETAS) NA AVENIDA ARTHUR OSCAR. |
1 |
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| materia |
19/2012 |
2012-03-16 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO QUE REQUEIRA A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADORA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO À INSTALAÇÃO DE NOVA REDE DE FIOS DE TELEFONIA EM SERAFMA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
34/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2834/2011 – LDO E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
35/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2920/2012 |
2012-03-16 |
Lei |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2012 |
2012-03-15 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEILO MUNICIPAL MELHORIAS NA CRECHE MUNICIPAL NOSTRI BAMBINI, NA RUA VENETO, COM O CCRCAMENTO DO TERRENO, PLANTIO DC GRAMA E ARVORES E A INSTALAÇÃO DE BANCOS. |
1 |
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| materia |
30/2012 |
2012-03-15 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
31/2012 |
2012-03-15 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2834/2011 - LDO, E NA LEI N.º 2870/2011 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
32/2012 |
2012-03-15 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N° 2612/2009-PLURIANUAL, N° 2834/2011 – LDO E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
33/2012 |
2012-03-15 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2834/2011 - LDO E NA LEI Nº 2870/2011 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| sessao |
1 |
2012-03-15 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2012-03-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2012 |
2012-03-09 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO PROJETO VIA GÊNOVA |
1 |
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| materia |
29/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REESTRUTURA A LEGISLAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2777, DE 02 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2916/2012 |
2012-03-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2917/2012 |
2012-03-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA CONSTRUÇÃO DE CAPITÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2918/2012 |
2012-03-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2919/2012 |
2012-03-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO PLANO DE SAÚDE ANIMAL DA PECUÁRIA LEITEIRA, QUE SERÁ IMPLEMENTADO DE ACORDO COM AS NORMAS DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE – PNCEBT, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2012 |
2012-03-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, I, DO CAPUT DO ARTIGO 6º, DO CAPUT ARTIGO 20 E DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2012-03-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2012 |
2012-03-02 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM GUARDA MUNICIPAL DURANTE O HORÁRIO ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS. |
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| materia |
11/2012 |
2012-03-02 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PARQUE RECREATIVO NO BAIRRO SANTA LUCIA I. |
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| materia |
12/2012 |
2012-03-02 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
1 |
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| materia |
24/2012 |
2012-03-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO - EXERCÍCIO 2012. |
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| materia |
25/2012 |
2012-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PARA CORSAN. |
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| materia |
26/2012 |
2012-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR DA CATEGORIA AGENTE ADMINISTRATIVO OU AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR À EMATER/RS – ASCAR, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 2558 DE 20 DE MAIO DE 2009. |
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| materia |
27/2012 |
2012-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES DAS CATEGORIAS TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO OU VIGILANTE À ENTIDADE FILANTRÓPICA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 2556 DE 12 DE MAIO DE 2009. |
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| materia |
9/2012 |
2012-03-01 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REFLETORES PARA ILUMINAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO MUNICIPAL LAURINDO CADORE E HOLOFOTES COM FOTOCÉLULA NAS CAPELAS DO INTERIOR E DO DISTRITO DE SILVA JARDIM. |
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| materia |
23/2012 |
2012-02-29 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2913/2012 |
2012-02-29 |
Lei |
REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2914/2012 |
2012-02-29 |
Lei |
INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2834/2011 – LDO; E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2915/2012 |
2012-02-29 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2012-02-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2012 |
2012-02-24 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO PARA 40 HORAS DA CARGA HORÁRIA DESTINADA PARA O INCREMENTO AO SETOR PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTE A LEI MUNICIPAL N° 2669, DE 5 DE ABRIL DE 2010, EM QUE FIRMOU CONVÊNIO PARA O AUXÍLIO DE DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINAS AGRÍCOLAS PARA ENSILAGEM AOS AGRICULTORES. |
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| materia |
7/2012 |
2012-02-23 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU PESSOAS DESEMPREGADAS A MAIS DE SEIS MESES APÓS O RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO E QUE QUANDO EMPREGADAS RECEBIAM MENOS QUE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL. |
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| norma |
2907/2012 |
2012-02-22 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2893/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2908/2012 |
2012-02-22 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 1.° E 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 2890/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2909/2012 |
2012-02-22 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA ESFERA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2910/2012 |
2012-02-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 90,00 MENSAIS, PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2911/2012 |
2012-02-22 |
Lei |
CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
2912/2012 |
2012-02-22 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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