| materia |
17/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei 1281 de 13 de janeiro de 2010 que "Dispõe sobre o Regime de adiantamento de numerário no município e dá outras providências.". |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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| norma |
143/2023 |
2023-02-06 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2502/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
2503/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
Fica criado o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC) vinculado ao à Secretaria Municipal da Saúde; |
1 |
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| norma |
2504/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Engenheiro (a) Civil na Secretaria de Planejamento.” |
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| norma |
2505/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Fiscal Ambiental na Secretaria de Segurança Pública e Trãnsito.” |
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| norma |
2506/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2507/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei 2342 de 25 de janeiro de 2022 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Servidores Municipais, Consolida a Legislação Municipal e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2508/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei 2158 de 16 de julho de 2020 que "Institui a Junta Médica Oficial do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.". |
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| norma |
2509/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei 2436 de 12 de setembro de 2022 que "Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências". |
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| sessao |
6 |
2023-02-06 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
12/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei 2342 de 25 de janeiro de 2022 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Servidores Municipais, Consolida a Legislação Municipal e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei 2158 de 16 de julho de 2020 que "Institui a Junta Médica Oficial do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.". |
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| materia |
15/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei 2436 de 12 de setembro de 2022 que "Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
16/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a destinação de valores para fins de cumprimento do que dispõe o §1º do Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005. |
1 |
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| norma |
2510/2023 |
2023-01-30 |
Lei |
Regulamenta a destinação de valores para fins de cumprimento do que dispõe o §1º do Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-01-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2607/2023 |
2023-01-28 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 2510, de 30 de janeiro de 2023, que "Regulamenta a destinação de valores para fins de cumprimento do que dispõe o §1º do Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005." |
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| norma |
2500/2023 |
2023-01-25 |
Lei |
Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento. |
1 |
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| norma |
2501/2023 |
2023-01-25 |
Lei |
Altera dispositivos de Lei 2438 de 22 de agosto de 2022, que institui no Município de Xangri-Lá, o Programa Espaço Lúdico, visando a regulamentação da atividade de contraturno, que prestam cuidados e recreações, em seu domicílio, de crianças de 04 (quatro)meses a 12 (doze) anos de idade, em contraturno escolar e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
Cria o programa de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” como atividade extracurricular no ensino de educação fundamental na rede de ensino municipal do município, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Engenheiro (a) Civil na Secretaria de Planejamento.” |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Fiscal Ambiental na Secretaria de Segurança Pública e Trãnsito.” |
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| sessao |
4 |
2023-01-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Resolução |
“ADERE AO DECRETO EXECUTIVO N. 241 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, INSTITUINDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO COMPARTILHADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ” |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Resolução |
“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 005/2009 E A RESOLUÇÃO 002/2014, QUE REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL EM REGIME DE COMODATO DA CÃMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a montagem de barracas e comercialização de bebidas e alimentação na faixa de praia no Município de Xangri-Lá. |
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| norma |
2497/2023 |
2023-01-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. |
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| norma |
2498/2023 |
2023-01-16 |
Lei |
Autoriza a prorrogação de contrato de Técnico (a) em Enfermagem Vacinador (a) lotada na Secretária de Saúde. |
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| norma |
2499/2023 |
2023-01-16 |
Lei |
Institui a Campanha “Julho Branco”, referente a conscientização e combate a violência contra crianças e adolescentes no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2023-01-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-10 |
Pedido de Providências |
Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a limpeza do passeio na Rua Rio Ibicuí esquina Rua Pedro Higino da Silveira no Centro. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-09 |
Pedido de Providências |
Para que o Executivo Municipal, faça um estudo junto ao órgão competente, sobre a possibilidade de implantação de estacionamento somente em um dos lados da Rua Rio dos Sinos no trecho compreendido entre a Avenida Paraguassú e a Rua Rio Ibirapuitã. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-09 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação e regulamentação do programa de parceria entre proprietários de imóveis e contribuintes com Executivo Municipal para fins de incentivo a acessibilidade e padronização com a construção e revitalização de passeios público |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-09 |
Pedido de Informações |
Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa se já foi expedida a Licença de Operação referida no Art.5º da Lei Nº 2.302/2021. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-09 |
Pedido de Providências |
Para que o Executivo Municipal, providencie junto ao órgão competente, o rebaixamento do meio-fio do estacionamento em frente à Prefeitura Municipal e faça a destinação do estacionamento para uso exclusivo dos contribuintes. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza a prorrogação de contrato de Técnico (a) em Enfermagem Vacinador (a) lotada na Secretária de Saúde. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outras providencias. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei |
Fica criado o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC) vinculado ao à Secretaria Municipal da Saúde; |
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| sessao |
2 |
2023-01-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
121/2022 |
2023-01-06 |
Pedido de Providências |
Para que o executivo municipal providencie a construção de uma escolinha infantil, na área antiga da corsan. |
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| materia |
125/2022 |
2023-01-06 |
Pedido de Providências |
Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a colocação de Pvs na Avenida Esmeralda, no sentido mar, do outro lado da Alameda Água Marinha, em Rainha do Mar. |
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| materia |
126/2022 |
2023-01-06 |
Pedido de Providências |
Para que providencie a colocação de um quebra-molas na Avenida Diamante, em frente ao Bazar Rainha, número 708. em Rainha do mar. |
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| materia |
243/2022 |
2023-01-06 |
Pedido de Providências |
Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a instalação de placas de sinalização para a Avenida Paraguassú e Avenida Interbalneários em Rainha do Mar. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-06 |
Resolução de Mesa |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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