| materia |
21/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUTО CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para desafetação das alamedas situadas no trecho compreendido entre a Rua Rio Divisa e a Rua Rio dos Índios, possibilitando a abertura total da Rua Rio Ibirapuitã, bem como a construção de passarela elevada acessível sobre a área desafetada. |
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| materia |
172/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Dia do Fisiculturismo e dá outras providências. |
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| norma |
2882/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
Institui, no âmbito do Município de Xangri-Lá, a Campanha “Novembro Azul” dedicada à saúde do homem, com ênfase na prevenção e no diagnóstico
precoce do câncer de próstata, e dá outras providências. |
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| norma |
2882/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
Institui, no âmbito do Município de Xangri-Lá, a Campanha “Novembro Azul” dedicada à saúde do homem, com ênfase na prevenção e no diagnóstico
precoce do câncer de próstata, e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
171/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar о Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação. |
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| norma |
133/2025 |
2025-11-28 |
Portaria |
Interrupção das férias da servidora Juliete Magnus de Camargo. |
1 |
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| norma |
134/2025 |
2025-11-28 |
Portaria |
Férias da servidora Vanessa da Silva Nunes. |
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| norma |
135/2025 |
2025-11-28 |
Portaria |
Interrupção das férias da servidora Vanessa da Silva Nunes. |
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| materia |
168/2025 |
2025-11-27 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na Praça da Marina, em Xangri-Lá, incluindo a pintura da quadra, a instalação de novas goleiras e a remoção das estruturas antigas que ainda permanecem no local, porém já deterioradas. Solicita-se também a revitalização da quadra de vôlei e a instalação de bancos, com o objetivo de qualificar o espaço de lazer e convivência da comunidade.
Justificativa: A melhoria da quadra se faz necessária devido ao desgaste das estruturas existentes, garantindo mais segurança e melhores condições de uso para a comunidade. |
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| norma |
2880/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde. |
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| norma |
2881/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de RIRO CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS E INCORPORAÇÕES EIRELI. |
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| norma |
2899/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos municipais que especifica, localizados no Loteamento Praia CCI Extensão I1, Balneário Atlântida, determina a desobstrução de áreas públicas na mesma localidade, e dá outras providências. |
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| norma |
2878/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG. |
0 |
no document
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| norma |
2879/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.857, de 19 de abril de 2016, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE XANGRI-LÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
170/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Desafeta e converte em Bem Dominical área de uso comum do povo, e propriedade do Município de Xangri-Lá, autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório na modalidade leilão e vincula a totalidade da receita pública obtida à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal. |
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| norma |
2877/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-24 |
Pedido de Informações |
Solicito que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa:
Considerando que a empresa Visibs Segurança presta serviços terceirizados ao Município de Xangri-Lá;
Que diversos funcionários relataram atraso de salários, falta de direitos e insegurança trabalhista;
Que alguns trabalhadores informaram terem sido demitidos, enquanto outros relataram posteriormente ter sido feita uma reunião dizendo que deveriam continuar trabalhando, pois a empresa ainda não foi oficialmente desvinculada da Prefeitura;
Que foi informado aos trabalhadores que a Prefeitura não poderá pagar salários ou
direitos atrasados, cabendo apenas à empresa Visibs;
Que existe grande preocupação sobre a continuidade ou não do contrato, sobre
possíveis demissões futuras e sobre eventual perda de direitos e dias trabalhados pelos funcionários.
Diante disso, solicito as seguintes informações:
SOBRE O CONTRATO
1. Qual é o status atual do contrato entre o Município e a empresa Visibs Segurança?
2. Houve formalmen |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-24 |
Pedido de Informações |
Solicito que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações oficiais sobre o evento:
Exposição do Cavalo Crioulo – Exposição Morfológica / Passaporte Expointer 2026, realizado nos dias 13, 14 e 15 de novembro, no Parque de Eventos, com apoio da Prefeitura Municipal.
1. Gastos públicos do Município
Solicito detalhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura, incluindo:
1.1. Valores investidos pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;
1.2. Notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos;
1.3. Gastos com estrutura (tendas, som, iluminação, graderias, limpeza, banheiros,
segurança, transporte, serviços gerais);
1.4. Gastos com equipe, diárias, deslocamentos ou horas extras de servidores;
1.5. Eventuais cachês, apresentações musicais, contratados ou terceirizados.
2. Apoio institucional e contrapartidas
2.1. Quais apoios materiais e logísticos foram fornecidos pela Prefeitura?
2.2. Houve empréstimo de máquinas, veículos ou servidores m |
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| materia |
164/2025 |
2025-11-24 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja avaliada e executada a instalação de uma parada de ônibus nas proximidades do Mercado Big Bom e da Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima, na Avenida Paraguassú, no bairro Rainha do Mar. |
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| materia |
166/2025 |
2025-11-24 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja realizada notificação ao proprietário do terreno baldio localizado na Rua Quartzo, ao lado do nº 1178, no bairro Rainha do Mar, para que seja feita imediata limpeza e manutenção do local. |
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| materia |
167/2025 |
2025-11-24 |
Pedido de Providências |
Que seja feita uma limpeza geral devido o acúmulo de sujeira, mosquitos e outros bichos peçonhentos na rua Mampituba, 462 Xangri-lá na antena da telefonia. |
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| materia |
169/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.857, de 19 de abril de 2016, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE XANGRI-LÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
21/2025 |
2025-11-24 |
Resolução de Mesa |
Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá |
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| norma |
2875/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação. |
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| norma |
2876/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde. |
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| norma |
2903/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação. |
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| sessao |
40 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
168/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigação da concessionária de abastecimento de água CORSAN/AEGEA, suas empresas terceirizadas e a agência reguladora competente, de reparar danos causados em vias e bens públicos no Município, e dá outras providências |
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| materia |
165/2025 |
2025-11-19 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal que seja realizado o remanejamento das dunas na orla, bem como a limpeza das passarelas, que, conforme fotos anexas, encontram-se em alguns pontos totalmente bloqueadas.
Justificativa: O remanejamento das dunas e a limpeza das passarelas são medidas necessárias para garantir a segurança e a acessibilidade dos moradores e visitantes que utilizam esses espaços. Em diversos trechos, as passarelas encontram-se parcial ou totalmente obstruídas pelo acúmulo de areia, conforme demonstram as fotos anexas, dificultando o trânsito de pedestres e podendo gerar acidentes, como já ocorreu inclusive. Além disso, a manutenção adequada da orla contribui para a preservação ambiental e para a boa organização dos espaços públicos do município. |
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| materia |
167/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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| norma |
132/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Férias da servidora Juliete Magnus de Camargo. |
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| materia |
162/2025 |
2025-11-18 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal que seja agilizada a obra localizada na Rua Rio dos Índios, em Xangri-Lá, ou, caso não seja possível, que seja realizada a
reorganização imediata do local, conforme fotos em anexos, pois a situação atual está tornando impossível o exercício das atividades laborais. |
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| materia |
163/2025 |
2025-11-18 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que sejam instaladas ou recolocadas lixeiras nas saídas das passarelas da orla, à beira da praia, a fim de garantir a
adequada disposição de resíduos e contribuir para a preservação e limpeza do espaço público. |
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no document
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| materia |
166/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei |
Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 2.66, de 28 de fevereiro de 2024, que "regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Art. 18 da Lei Complementar nº 012/2005 e autoriza o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento." |
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| norma |
2873/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
Estabelece o valor do PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa Jovem Aprendiz Xangrilense no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providência. |
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| materia |
165/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG. |
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| norma |
2874/2025 |
2025-11-17 |
Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
162/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação. |
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| materia |
163/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde. |
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| materia |
164/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde. |
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| norma |
2872/2025 |
2025-11-12 |
Lei |
Institui o evento anual Xangri-Lá Gourmet Fest no Município de Xangri-Lá, e dá outras providências. |
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| materia |
160/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
161/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 2.766, de 18 de março de 2025 que "Cria o Programa e determina a Proibição Gradativa do Uso de Veículos de Tração Animal - VTA no município de Xangri-Lá." |
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| norma |
19/2025 |
2025-11-11 |
Resolução de Mesa |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá. |
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| norma |
128/2025 |
2025-11-11 |
Portaria |
Nomeia a servidora Vanessa Nunes como Fiscal do Contrato Administrativo 06/2025. |
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| norma |
129/2025 |
2025-11-11 |
Portaria |
Dispõe sobre Licença Não Remunerada para Tratar de Interesse Particular - Vereadora Mariane Lavieja. |
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