| materia |
24/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.830, de 23 de Janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o Dia do Auxiliar de Serviçoes de Educação no âmbito do município de Porto Murtinho MS e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui a tarifa social ou isenção sobre o pagamento de água tratada e esgoto, no âmbito do Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o dia da Agricultura Familiar no Município de Porto Murtinho MS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
63/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Com base no Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que seja encaminhado esse requerimento ao Centro Regional de Educação de Jardim (CRE 7), assuntos relacionados a Escola Estadual José Bonifácio, solicitando as seguintes informações:
1. Se há no projeto político-pedagógico ações específicas da escola voltadas à prevenção e enfrentamento ao uso de drogas licitas e ilícitas no ambiente escolar,
2. Quais são as medidas e estratégias atualmente adotadas pela instituição para tratar da questão do uso e disseminação de drogas entre os alunos;
3. Se existem projetos ou parcerias com órgãos públicos, entidades ou profissionais da área para o desenvolvimento de ações educativas e preventivas;
4. Quais as estratégias de curto, médio e longo prazo previstas pela escola para combater e conscientizar sobre os riscos e consequências do uso de drogas; |
1 |
extracted
|
| materia |
277/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
• Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para que a memória do Dr. Ademir Torres Abrão seja preservada e homenageada pela Administração Municipal, denominando com seu nome algum prédio público de saúde ou espaço correlato de interesse da saúde pública no município. |
1 |
extracted
|
| sessao |
36 |
2025-11-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
"Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre
determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências. " |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
274/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Solicitando que seja tomada seguinte providência, no intuito de reiterar a Indicação nº 017/2025, de minha autoria, que dispõe sobre a solicitação do serviço de construção de escadas em alvenaria nas áreas centrais de acesso ao dique, principalmente nos locais com maior circulação de pessoas. |
1 |
extracted
|
| materia |
275/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Solicito com urgência ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos a realização de serviços de construção de calçada na esquina da Iagro, no trecho que dá acesso ao Polo Acadêmico, com o intuito de garantir acessibilidade e segurança aos pedestres que utilizam o local. |
0 |
no document
|
| materia |
276/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um atracadouro municipal de embarcações no município. |
1 |
extracted
|
| materia |
282/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, e ao secretário de obras que faça a manutenção da Av Laranjeiras. Pois a mesma se encontra com o bueiro danificado e está localizado no meio do asfalto. |
1 |
extracted
|
| materia |
283/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao secretário de obras para que seja recapeada a rua Salim Cafure na altura do número 231, pois está com uma cratera enorme no local onde moradores tiveram que colocar um galho e um cone para sinalizar o buraco. |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2025-11-11 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1894/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.830, de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
99/2025 |
2025-11-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana no Setor da Rota Bioceânica do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1893/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
Institui o prêmio "Eduacação de Excelência" no âmbito do Município de Porto Murtinho, destinado a reconhecer e premiar os alunos da rede pública municipal ( urbana, rural e povos origiários) e estadual de ensino que se destacarem em suas atividades, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
“DECLARA COMIDAS E BEBIDAS TIPICAS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, informações referentes às obras executadas pela empresa BTG no município de Porto Murtinho – MS.
Considerando a importância da transparência na gestão pública e a necessidade de acompanhamento das ações realizadas com recursos públicos, requer-se as seguintes informações:
1.Quais obras estão sob responsabilidade da empresa BTG no município?
2.Qual a situação de cada obra? (em andamento, paralisada ou concluída)
3.Qual a previsão de término de cada obra ainda em execução?
4.Caso existam obras paralisadas, qual o motivo da paralisação?
5.Houve notificações ou penalidades aplicadas à empresa BTG em razão de eventual não execução ou atraso das obras contratadas? Se sim, encaminhar cópia.
6.Encaminhar cópia dos contratos firmados com a referida empresa, bem como aditivos, caso existam |
1 |
extracted
|
| materia |
268/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
envie expediente ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Executivo Municipal, para que seja tomada as seguintes providências de maneira urgente:
1. Que seja realizada de maneira urgente, encascalhamento e escoamento das águas pluviais da rua Porto Carreiro;
2. Encascalhamento e escoamento das águas pluviais no prolongamento da Rua Francisco de Oliveira no bairro COHAB até o entroncamento da rua 13 de junho no centro.
3. Encascalhamento e escoamento das águas pluviais da rua tenente Antônio João esquina com a rua 13 de junho mais especificamente em frente a pousada Carandazal, onde existe um canal de macrodrenagem que possa por baixo da via supracitada;
4. Encascalhamento e escoamento das águas pluviais da rua Nelson Feres esquina com São Ramão e a Rua Margarida e o prolongamento da Rua João Paes de Barros no bairro Salim Cafure. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
269/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
envie expediente ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Executivo Municipal, que considerando as atuais condições de trafegabilidade e segurança das vias públicas, indicamos a necessidade de realização de serviços de manutenção corretiva, especificamente tapa-buracos com aplicação de lama asfáltica, nas seguintes vias:
1. No prolongamento da Avenida Laranjeiras, sentido Centro ao Bairro COHAB até o cruzamento da Rua Primavera;
2. Na Rua Coronel Alfredo Pinto a partir da esquina com a Rua Capitão Cantalice que se encontra em péssimas condições de tráfego devido aos buracos;
3. No prolongamento da Rua Capitão Cantalice, passando em frente à 2ª Companhia de Fronteira;
4. Na Rua 15 de Novembro no bairro Dom Pepe;
5. Na Rua General de Oliveira esquina com a Rua Luiz de Albuquerque, local de acesso a Unidade Básica de Saúde ESF-III – denominado Dulcemar Festugatto e a Escola Municipal Nossa Senhora de Caacupê;
6. Na Rua Presidente Vargas, em todo o seu prolongamento a par |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
270/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
envie expediente ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Executivo Municipal, que considerando as atuais condições de trafegabilidade e segurança das vias públicas, indicamos a necessidade de realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva com uso do Material Cascalho nas seguintes vias que segue:
1. No prolongamento das Ruas A e B do Bairro Dom Pepe;
2. Na Rua Seis e demais ruas do bairro Dom Pepe, principalmente das novas casas entregues nos logradouros da Rua Oito em diante que necessitam com máxima urgência material Cascalho nas vias, bem como serviço de escoamento das águas acumuladas nas vias de acesso dificultando a saída e entrada dos moradores em sua residência. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
271/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam adotadas as seguintes providências:
1. Recolocação dos alambrados de proteção ao longo da Macrodrenagem do prolongamento da Avenida Laranjeiras, em ambos os lados, até o Rodoanel, com o objetivo de prevenir acidentes e proporcionar mais segurança aos moradores e visitantes;
2. Conclusão do calçamento no mesmo trecho, tendo em vista que as calçadas se encontram quebradas ou ausentes, dificultando a mobilidade e a segurança dos pedestres. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
273/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Saúde que seja disponibilizado um profissional de enfermagem, de forma fixa ou itinerante e periódica, para prestar atendimento às Colônias Cachoeira e Ingazeira.Considerando a necessidade de garantir atendimento básico de saúde às comunidades rurais e mais distantes do centro urbano. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2025 |
2025-11-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 004/2024 que regulamenta o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
34 |
2025-11-04 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2026 a 2029.” |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
REQUERIMENTO
O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Plano Altimétrico do Município:
Se o Município de Porto Murtinho já possui plano altimétrico concluído e Caso ainda não exista, se há projeto em andamento ou previsão para elaboração desse plano pela Prefeitura Municipal. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
60/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
REQUERIMENTO
O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados pela Prefeitura Municipal para a avaliação de imóveis e cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Em especial, solicita-se esclarecimento sobre,
Como está sendo realizado o cálculo do ITBI no Município de Porto Murtinho
Qual o critério técnico ou legal adotado para a avaliação dos imóveis se com base em planta genérica de valores, laudo técnico, avaliação de mercado, ou outro parâmetro
Se existe legislação municipal específica que regulamente o método de avaliação dos imóveis para fins de cobrança do ITBI;
E, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia da norma vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
260/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Propondo ao Executivo Municipal, o envio de um projeto de lei, que crie um Fundo Permanente de Financiamento à Produção Diversificada dos Pequenos e Médios Produtores Rurais das Colônias Bocaiuval, Ingazeira e Cachoeira do Apa no Município de Porto Murtinho-MS. |
1 |
extracted
|
| materia |
272/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Que seja realizada, com urgência, a limpeza e desobstrução do canal de macrodrenagem da Avenida Laranjeira, tendo em vista que estamos entrando no período de chuvas. A medida se faz necessária para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, evitando alagamentos e transtornos à população residente e aos transeuntes da região. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
33 |
2025-10-29 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1891/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preservação,manejo, poda e supressão de árvores no Município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1892/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de aterro ao munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1890/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de depósito de cópia de Pesquisas realizadas no território do Município de Porto Murtinho, MS ( urbana, rural povos originários) junto à secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe e estabelece diretrizes para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no âmbito da rede municipal de ensino, como instrumento de promoção da igualdade racial e valorização das identidades culturais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, para destinação de percentual da arrecadação da tarifa de esgotamento sanitário, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TECNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVAS NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS. |
1 |
extracted
|
| materia |
252/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e ao Secretário de Obras, que seja feita a manutenção na rua Presidente Vargas na altura do número 130 em diante pois encontra-se em estado critico e os buracos estão se alargando cada dia mais formando poças que muitas das vezes um motociclista ou ate mesmo um motorista não enxergaria dependendo da velocidade. Podendo assim acarretar em estragos de bens materiais ou até mesmo em acidentes graves. |
1 |
extracted
|
| materia |
253/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e ao Secretário de Obras, que seja realizado o serviço de patrolamento na Rua General Cândido Mariano, no trecho compreendido entre as esquinas das ruas Coronel Ponce e Dr. Costa Marques |
1 |
extracted
|
| materia |
254/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro que seja estudada a possibilidade de dar prioridade ao asfaltamento de toda a extensão das ruas Coronel Ponce e Capitão Cantalice. As referidas vias são consideradas principais ligações entre diversos bairros — Dom Pepe I e II, Vila Célia, Caacupê e Nossa Senhora Aparecida ao Centro da cidade, sendo de grande importância para o fluxo de veículos e pedestres.
Além disso, na rua Capitão Cantalice localiza-se o Quartel da cidade, onde já foi realizado um trecho de pavimentação asfáltica, porém o mesmo encontra-se deteriorado, causando transtornos aos munícipes que utilizam diariamente essas vias para se deslocar de seus bairros. |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indico a Secretaria de Educação para que possa realizar manutenções e reparos no refeitório da Escola Indígena Municipal da extensão da Aldeia Barro Preto. |
1 |
extracted
|
| materia |
256/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica manutenção e reparos ( tapa buracos) na avenida laranjeiras, em frente ao prédio provisório da secretaria municipal de assistência Social. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
257/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, para que seja estudada a possibilidade de doar uma parte do terreno localizado ao lado da Escola da Colônia Ingazeira, visando à construção de uma Capela no referido local. |
1 |
extracted
|
| materia |
258/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Seja realizada fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Porto Murtinho – MS que vendem bebidas alcoólicas, com o objetivo de coibir a venda e distribuição de bebidas contaminadas com metanol, garantindo a saúde e segurança da população. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
259/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Que determine uma avaliação técnica, jurídica, administrativa e financeira, com vistas à instalação de câmeras digitais de monitoramento ao longo da orla do Rio Paraguai, interligados ao sistema operacional da Polícia Militar de Porto Murtinho-MS |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
32 |
2025-10-14 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|