| materia |
202/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de estacionamento de veículos nos canteiros centrais da Avenida Ceará e Maranhão, bem como dar continuidade a essa obra na obra na Avenidas Minas Gerais, no Bairro do Jardim das Palmeiras. |
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| norma |
125/2022 |
2022-06-15 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
715/2022 |
2022-06-15 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 20.06.2022 a 27.06.2022, conforme requerimento em anexo ao servidor OTAVIO TURRA DE OLIVEIRA LEME ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, Considerando que o servidor faz jus ao requerido, nos termos do art. 69 inciso II, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, Lei nº 1.130 de 11 de julho de 2006, |
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| materia |
44/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.136.123,14, e dá outras providências |
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| norma |
2/2022 |
2022-06-14 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária. |
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| materia |
42/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.100.000,00 e dá outras providências. (Aquisição de Maquinários) |
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| materia |
43/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências |
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| norma |
123/2022 |
2022-06-13 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
124/2022 |
2022-06-13 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
713/2022 |
2022-06-13 |
Portaria |
CONCEDER, de 10.06.2022 a 29.06.2022, ao servidor JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Jurídico,20 (vinte) dias de Licença Paternidade |
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| norma |
714/2022 |
2022-06-13 |
Portaria |
1. Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
I – 16 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado nacional).
II – 17 de junho (sexta-feira) – (ponto facultativo). |
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| norma |
2321/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
CRIA 5 VAGAS PARA PROFESSOR INDÍGENA NÍVEL SUPERIOR E ALTERA O CAPUT E O §2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 18 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2322/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO HORTENSE. |
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| norma |
2323/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 495, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “PORTEIRA DA TRADIÇÃO”. |
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| sessao |
14 |
2022-06-13 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo |
Cria o § 3º e altera o caput do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara da utilidade pública a Associação dos Taxistas da Rodoviária de Campo Novo do Parecis - ATR Táxi. |
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| materia |
40/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio/Cooperação, bem como posterior Termo de Cessão de uso de bem imóvel, com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que ampara a Polícia Judiciária Civil, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações quanto ao cumprimento das disposições do art. 31, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 008/89 - Código Administrativo (Código de Posturas), que torna obrigatório aos veículos que transportam resíduos sólidos, entulhos e/ou detritos, a utilização de tela ou lona na parte superior da caixa de carga, para evitar que se dispersem nas vias públicas. |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja informado a esta Casa de Leis se as empresas e demais instituições e associações abrangidas pela Lei nº 2.259, de 26.11.2021, já foram notificadas sobre a obrigatoriedade da realização de pavimentação ou calçamento dos espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas. Em caso positivo, encaminhar relação das empresas/instituições notificadas, constando as datas respectivas. Em caso negativo, informar quando serão determinadas tais providências, para fins de cumprimento da referida legislação. |
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| materia |
52/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações quanto a gestão administrativa e financeira do Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP):1. relatório mensal de receitas, com a especificação de sua origem, relativamente aos meses de janeiro, fevereiro, março e maio de 2022; 2. relatório mensal de despesas, referente aos meses de janeiro, fevereiro e maio de 2022; 3. quadro de funcionários, relativo ao mês de janeiro, fevereiro e maio, constando, inclusive, data de admissão e salário base de 2022; 4. quadro dos prestadores de serviços, relativo aos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio, constando, inclusive, data de início do contrato e valor da prestação de serviço; 5. lotacionograma. |
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| materia |
199/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a revitalização da academia ao ar livre instalada na localidade de Itamarati Norte. |
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| materia |
200/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de hospital veterinário público para atendimento de pequenos animais. |
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| materia |
201/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a implantação de rede de iluminação de led na Avenida Amapá, no acesso ao bairro Jardim Itália. |
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| norma |
712/2022 |
2022-06-09 |
Portaria |
CONSTITUIR, Comissão Temporária para proceder o reenquadramento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, |
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| norma |
2320/2022 |
2022-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$489.800,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera o caput do art. 1º e o art. 14 da Lei Complementar 055, de 17 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera os artigos 200 e 201 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências. |
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| norma |
2318/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.080.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2319/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$108.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2314/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2315/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.915, DE 15 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2022-06-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-02 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos atletas e às comissões técnicas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que representaram Campo Novo do Parecis em Juara/MT, de 20 a 25 de maio de 2022, nos Jogos Regionais Estudantis de Seleções Matogrossenses e Jogos Regionais Escolares, com as modalidades de handebol, basquetebol e futsal, masculino e feminino |
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| materia |
15/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo serviço de limpeza urbana do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei nº 495, de 10 de setembro de 1996, que declara de utilidade pública o CTG - Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”. |
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| materia |
37/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$108.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Instituto Hortense. |
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| materia |
196/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a execução imediata de pavimentação asfáltica no prolongamento da Avenida Amapá, que dá acesso ao Residencial Parecis e Bairro Jardim Itália. |
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| materia |
197/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação, por meio do DMTU - Departamento Municipal de Trânsito Urbano, de faixa elevada para pedestres na Rua Rouxinol, defronte a EMEI Amélia Lena Fedrizzi. |
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| materia |
198/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que intervenha junto a Sinfra – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Mato Grosso, para viabilizar a instalação de lombada eletrônica ou outro dispositivo de redução de velocidade nas proximidades da rotatória da Av. André Antônio Maggi, travessia urbana da Rodovia MT-235. |
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| materia |
48/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações sobre os serviços e atendimento prestados pelo CRAS - Centro de Referência da Assistência Social. |
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| materia |
49/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes à realização dos shows por ocasião do evento "Arraiá do Chapadão", nos dias 3 e 4 de junho último: 1. relatório de despesas, contendo o nome do credor, data, descrição e valor, acompanhado das notas de empenho e notas fiscais, com os devidos "atestos". |
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| norma |
2313/2022 |
2022-06-01 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ARTIGO 31-A E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2006, PARA DISPOR SOBRE A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS. |
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| norma |
2316/2022 |
2022-06-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2317/2022 |
2022-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2022 E ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELOS SEGURADOS E PELO ENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO. |
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| materia |
195/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a elaboração de estudos sobre a viabilidade de implantação de uma Farmácia Básica no CHP, para disponibilizar medicamentos de uso comum, principalmente no período noturno, bem como nos finais de semana e feriados. |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 112/2021, de 17 de maio de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações relativas aos atendimentos médicos e odontológicos realizados nas Unidades Básicas de Saúde. |
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| materia |
194/2022 |
2022-05-26 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que determine as providências necessárias para aquisição de áreas de terras com vistas a viabilizar empreendimentos residenciais de interesse social, em parceria com o Governo do Estado, por meio do MT PAR. |
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