| materia |
45/2022 |
2022-05-25 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o posicionamento da Administração Municipal com relação a implantação de ecopontos na cidade, objeto da Indicação nº 101, de autoria do Ver. Willian Freitas e outros, aprovada em 09.08.2021. |
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46/2022 |
2022-05-25 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relativas ao setor de habitação: 1. relatório técnico sobre o déficit habitacional do município, por faixa de renda; 2. ações programadas para a área habitacional em 2022/2023. |
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6/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Acrescenta atividades no Anexo III, altera os incisos I, II, III e altera o art. 139 da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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35/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria 5 vagas para Professor Indígena nível superior e altera o caput e o §2º do art. 5º da Lei Municipal nº 1.499, de 18 de maio de 2012, e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 118/2021, e dá outras providências. |
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23/2022 |
2022-05-23 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal. |
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2311/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS A RECEBER, NA FATURA DE ABASTECIMENTO ÁGUA, DOAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2312/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A VENDA, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2022-05-23 |
Sessão Ordinária |
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13/2022 |
2022-05-19 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos atletas camponovenses que participaram da competição MTB Enduro On Bike, na cidade de Tangará da Serra, de 30 de abril a 1º de maio de 2022. |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações sobre a Indicação nº 117/2021, de iniciativa da Ver. Cleide Nazario, tendo como coautores os demais Vereadores, a qual foi protocolada na Prefeitura em 14.10.2021, por meio do Ofício nº 107/2021-GP, que indica ao Poder Executivo a realização de estudo para alteração do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 1.130/2006), a fim de instituir auxílio-alimentação e auxílio-saúde para os servidores públicos municipais. |
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44/2022 |
2022-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, se o Município irá adotar os procedimentos necessários para celebração de convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Turismo, diante da destinação da Emenda Parlamentar nº 279/2022, no valor de R$100.000,00, indicada pelo Deputado Xuxu Dal Molin para custeio das oficinas de teatro e dança da Secretaria de Estado, já inseridas na LOA/2022. |
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192/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de corredor esportivo no Bairro Jardim Milão. |
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193/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo analisar a possibilidade de instalação de bancos às margens da ciclovia da Avenida Minas Gerais até a Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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2310/2022 |
2022-05-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
711/2022 |
2022-05-13 |
Portaria |
CONCEDER, ao servidor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de assessor de imprensa, 15 dias de ferias |
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| sessao |
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2022-05-13 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
2308/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS. |
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| norma |
2309/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.276/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1/2022 |
2022-05-11 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária. |
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| norma |
2307/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.288.795,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera o art. 6º e o parágrafo único do art. 7º passa a ser o parágrafo primeiro e fica acrescentado o parágrafo segundo da Lei Complementar nº 105, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2022 e alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos segurados e pelo ente, ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e do plano de amortização. |
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| materia |
34/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.080.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
41/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.319/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$108.000,00, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-05-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.915, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo |
Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
13/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.915, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 489.800,36 e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o caput do art. 12 da Lei Municipal nº 1.427, de 14 de julho de 2011, que institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
710/2022 |
2022-05-04 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 09/05/2022, a servidora TARINE SUZIM, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 10 dias de Ferias |
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| norma |
2306/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 457.677,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2305/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.913/2018 E 1.914/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-02 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à atleta Maria Jullia Lemos de Oliveira. |
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| norma |
708/2022 |
2022-05-02 |
Portaria |
CONCEDER, a partir desta data ao servidor HUMBERTO PAZ COLLES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 20 dias de férias regulamentares |
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| norma |
709/2022 |
2022-05-02 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WILLIAN CARLOS UBINSKI, para o cargo de Assessor Parlamentar, |
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| norma |
2303/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.508,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2304/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
10 |
2022-05-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$11.288.795,52 e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, nos termos dos incs. III e XI do art. 156 e do art. 171 do Código Tributário Nacional, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.433/2011 e revoga a Lei Municipal nº 1.742/2015, e dá outras providências. |
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| materia |
191/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a execução de obras de recapeamento asfáltico nas Travessas A, B, J, L, M, no Bairro Olenka. |
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| norma |
2301/2022 |
2022-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2302/2022 |
2022-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que seja informada a programação para execução das obras de revitalização da Praça da Cultura, com ênfase na reforma do prédio onde funciona a Biblioteca Pública Municipal “Prof. Evany Nery Varaschin”, objeto da Indicação nº 113, aprovada em 27.09.2021, de suas autorias. |
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| materia |
190/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a instalação de piso ecológico emborrachado nos parques infantis da cidade. |
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