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111/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
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| norma |
109/2022 |
2022-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal de agentes políticos e cargos em comissão e das funções gratificadas, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-12-16 |
Requerimento |
Requerimento par inscrição de chapa eleição mesa diretora biênio 2023/2024 |
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106/2022 |
2022-12-16 |
Lei Complementar |
Altera, acrescenta dispositivos e ANEXOS na Lei Complementar nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
107/2022 |
2022-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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108/2022 |
2022-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção do cargo de médico, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providência |
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1216/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário se Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas (material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da sede do município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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1217/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
Altera e acrescente dispositivos a Lei Municipal nº 1.127/2020 que dispõe sobre a remuneração do Vereadores do Município de Cotriguaçu, Mato Grosso para a Legislatura de 2021 e 2024, e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-12-15 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ocorrido no dia 09/12/2022, nos termos do art. 172 do Regimento Interno. |
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2/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
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3/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1.127/2020, que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores do Município de Cotriguaçu, Mato Grosso para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei Complementar 057/2015, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Cotriguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
47/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário se Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas como material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços para a Delegacia de Polícia Civil e os Destacamentos de Polícia Militar, da sede do município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2022 |
2022-12-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL 2022E ANO NOVO 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
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| sessao |
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2022-12-15 |
Ordinária |
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| materia |
13/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta ANEXOS, na Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção do cargo de médico, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
104/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal de agentes políticos e cargos em comissão e das funções gratificadas, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
105/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
Altera, acrescenta dispositivos e ANEXOS na Lei Complementar nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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2022-12-13 |
Sessao Solene de Posse |
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1.562/2022 |
2022-12-09 |
Decreto Executivo |
Decreta LUTO OFICIAL por 07 (sete) dias no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e Ponto Facultativo, nos dias que menciona, em decorrência do falecimento do Prefeito Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1.207/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1206/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências. |
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| norma |
1208/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente descentralizar a responsabilidade da manutenção da disciplina nas competições municipais, contratação de suporte humano para manutenção de espaços esportivos e para auxiliar em atividades de iniciação esportiva e de lazer, proporcionar ao ente público melhores condições para a execução de um calendário esportivo municipal de Cotriguaçu-MT, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| norma |
1209/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1210/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1211/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a anexação da área de terras que menciona, ao perímetro urbano da sede do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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1212/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Altera ANEXO, da Lei Municipal n.º 1.182/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1213/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1214/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
spõe sobre o mutirão de pagamento da dívida ativa, no período que menciona, para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1215/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, e o Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024, e Altera a Lei nº 1.128/2020 e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024 e altera a Lei nº. 1.128/2020 e dá outras providenciais. |
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5/2022 |
2022-12-05 |
Edital |
Conta anuais de Governo do exercício de 2021, Gestão do Prefeito Sr. Olírio Oliveira dos Santos. |
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| materia |
23/2022 |
2022-12-05 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei nº 034/2022. |
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| materia |
24/2022 |
2022-12-05 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da comissão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 010/2022. |
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| materia |
25/2022 |
2022-12-05 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da comissão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 012/2022. |
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| materia |
26/2022 |
2022-12-05 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre Parecer Prévio nº 94/2022 - TP referente às contas anuais de Governo do Exercício 2021. |
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| materia |
27/2022 |
2022-12-05 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 034/2022. |
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| materia |
28/2022 |
2022-12-05 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Complementar nº 010/2022. |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-05 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 012/2022. |
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| materia |
30/2022 |
2022-12-05 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre Parecer Prévio nº 94/2022 - TP referente às contas anuais de Governo do Exercício 2021. |
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| materia |
45/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o mutirão de pagamento da dívida ativa, no período que menciona, para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2022 |
2022-12-05 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. |
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22 |
2022-12-05 |
Ordinária |
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| materia |
40/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei |
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a anexação da área de terras que menciona, ao perímetro urbano da sede do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei |
Altera ANEXO, da Lei Municipal n.º 1.182/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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