| materia |
44/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria como Departamento Municipal de Esportes, propondo um um calendário esportivo municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| norma |
1202/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do patrimônio Público, Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUMDDC, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1203/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição das tarifas de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1204/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades econômicas em geral, regulamenta o Plantão, por Sistema de Rodízio das Farmácias e Drogarias, radicados no território do Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências. |
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| norma |
1205/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
Regulamenta a opção de migração para o Regime de Previdência Complementar do Município de Cotriguaçu por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias, nos termos do art. 40, §16, da Constituição Federal e do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.153, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-21 |
Autorização |
Autorização para o Prefeito Municipal Senhor Olírio Oliveira dos Santos ausentar-se do Município de Cotriguaçu MT, pelo período de 15 dias para tratamento de saúde. |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-21 |
Parecer das Comissoes |
FISCALIZAÇAO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO |
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| materia |
20/2022 |
2022-11-21 |
Parecer das Comissoes |
FISCALIZAÇAO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO |
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| materia |
21/2022 |
2022-11-21 |
Parecer das Comissoes |
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
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no document
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| materia |
22/2022 |
2022-11-21 |
Parecer das Comissoes |
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
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| materia |
37/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a opção de migração para o Regime de Previdência Complementar do Município de Cotriguaçu por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias, nos termos do art. 40, §16, da Constituição Federal e do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.153, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-11-21 |
Sessao Solene de Posse |
— |
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| sessao |
21 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, acrescenta dispositivos e ANEXOS na Lei Complementar nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades econômicas em geral, regulamenta o Plantão, por Sistema de Rodízio das Farmácias e Drogarias, radicados no território do Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-08 |
Edital |
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIODE 2021.
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO TCE. |
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| norma |
1/2022 |
2022-11-08 |
Resolução |
ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA SESSÕES ORDINÁRIAS, E DATA DO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
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| norma |
7/2022 |
2022-11-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
103/2022 |
2022-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos Profissionais de Educação, da rede municipal de ensino, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no percentual que menciona, e dá outras providências.
Texto Original |
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| norma |
1201/2022 |
2022-11-08 |
Lei |
Altera e acrescenta dispositivo a lei nº 1128/2020, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais, proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se o envio de Projeto de Lei à Câmara no corrente ano para apreciação com a finalidade de conceder a Revisão Geral Anual dos salários dos Servidores Municipais - RGA com vigência a partir de janeiro de 2023, sendo que há anos se encontram defasados e o percentual corrigido no inicio do ano não atingiu essa defasagem. |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-07 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2022. |
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| materia |
18/2022 |
2022-11-07 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2022. |
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| sessao |
20 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 1.128/2020, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-04 |
Contas Anuais de Governo Municipal |
Contas Anuais de Governo Municipal. Exercício de 2021, ( Processo nº 41.216-3/2021 TCE-MT. |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-04 |
Parecer Prévio/ Tribunal de Contas |
Processo nº 41.216-3/2021 TCE-MT (Contas Anuais de Governo Municipal) |
0 |
no document
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| materia |
34/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição das tarifas de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-10-25 |
Emenda Lei Orgânica |
Acrescenta o Parágrafo décimo terceiro, e seus incisos I a IV, ao art. 191-A, da Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências. |
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| norma |
1200/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Advocacia Pública Geral do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso - FUNAPGM, estabelece regras para o rateio dos honorários de sucumbência, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE NOVO HORARIO PARA SESSÕES ORDINÁRIAS, E DATA DO ENCERRAMENTO DOS TRABALHO ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
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| materia |
15/2022 |
2022-10-24 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 031/2022. |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-24 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 031/2022. |
1 |
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| sessao |
19 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos Profissionais de Educação, da rede municipal de ensino, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no percentual que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercícios anteriores, do orçamento vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal de agentes políticos e cargos em comissão e das funções gratificadas, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do patrimônio Público, Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUMDDC, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
102/2022 |
2022-10-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Administrador de Licitações e Contratos, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 038/2009, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2022-10-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-10-07 |
Projeto Emenda a Lei Organica |
Acrescenta o Parágrafo décimo terceiro, e seus incisos I a IV, ao art. 191-A, da Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Advocacia Pública Geral do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso - FUNAPGM, estabelece regras para o rateio dos honorários de sucumbência, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-10-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Administrador de Licitações e Contratos, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 038/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
1198/2022 |
2022-09-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias por fonte de recursos que menciona, do orçamento vigente, e dá outras providencias. |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que seja feito um levantamento à campo, com a finalidade de regularização do cadastro dos proprietários de imóveis, para que conste no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no Distrito de Nova União e no Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros - Agrovila. |
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| materia |
30/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias por fonte de recursos que menciona, do orçamento vigente, e dá outras providências. |
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|
| sessao |
17 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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