| materia |
2/2011 |
2011-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou um órgão para outro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2011 |
2011-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
5/2011 |
2011-02-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA ASSESSORA CONTÁBIL CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. |
1 |
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| norma |
6/2011 |
2011-02-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. |
1 |
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| norma |
4/2011 |
2011-01-31 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR O ASSESSOR CONTÁBIL CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA- MT. |
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| materia |
1/2011 |
2011-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Lote Urbano com encargo para fins de interesse social e dá providências. |
1 |
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| materia |
1/2011 |
2011-01-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Básica do Município de Querência-MT, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2011 |
2011-01-05 |
Portaria Legislativa |
"NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM
COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
2/2011 |
2011-01-05 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA ASSESSOR CONTÁBIL CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA- MT. |
1 |
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| norma |
3/2011 |
2011-01-05 |
Portaria Legislativa |
FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. |
1 |
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| norma |
12/2010 |
2010-12-31 |
Portaria Legislativa |
EXONERA ASSESSORA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. |
1 |
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| norma |
13/2010 |
2010-12-31 |
Portaria Legislativa |
EXONERA TÉCNICA DE CONTROLE INTERNO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT |
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| norma |
14/2010 |
2010-12-31 |
Portaria Legislativa |
EXONERA ASSESSOR CONTÁBIL
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. |
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| norma |
619/2010 |
2010-12-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2.011, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 596 DE 12.07.2010. |
1 |
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| norma |
620/2010 |
2010-12-24 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2.011,APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 596 DE 12.07.2010. |
1 |
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| norma |
608/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOME A RUA NA CIDADE DE QUERÊNCIA - MT." |
1 |
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| materia |
46/2010 |
2010-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013, aprovado pela Lei Municipal n° 567 de 08.12.2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2011, aprovado pela Lei Municipal n° 596 de 12.07.2010. |
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| materia |
47/2010 |
2010-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013, aprovado pela Lei Municipal n° 567 de 08.12.2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2011, aprovado pela Lei Municipal n° 596 de 12.07.2010. |
1 |
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|
| norma |
612/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.011. |
1 |
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| norma |
613/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2.011, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 596 DE 12.07.2010. |
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| norma |
614/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2.011, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N". 596 DE 12.07.2010. |
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| norma |
615/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
616/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOME A RUA NA CIDADE DE QUERENCIA - MT." |
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| norma |
617/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
618/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
"CRIA O REGIME DE DIÁRIA PARA ATENDER AS DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
45/2010 |
2010-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
609/2010 |
2010-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA A PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
610/2010 |
2010-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/2010 |
2010-12-07 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA OS INCISOS X E XI DO ARTIGO 74 E ALTERA
A SUBSEÇÃO XI E ACRESCENTA AS SUBSEÇÕES XII E
XIII DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV À LEI
COMPLEMENTAR N. 021 DE 03 DE ABRIL DE 2002 QUE
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,
BEM COMO, ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO E O SEU
INCISO III DO ARTIGO 159 DA REFERIDA LEI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2010 |
2010-12-07 |
Lei Complementar |
ALTERA OS INCISOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO
41 DA LEI COMPLEMENTAR N. 037 DE 19 DE MARÇO
DE 2008 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA
DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
611/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO L, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 594/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO L, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 450/2007. |
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| materia |
42/2010 |
2010-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de lote urbano para a Prelazia de São Félix do Araguaia, para fins sociais e dá outras providências. |
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| materia |
43/2010 |
2010-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lote urbano com encargo para fins de interesse social e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
44/2010 |
2010-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 594/2010, que dispõe sobre a alteração do inciso I, artigo 1° da Lei Municipal n° 450/2007. |
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| norma |
606/2010 |
2010-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA NOS LOTES DE TERRA, OBJETO DE DOAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N. 427/2007 DE 18 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
607/2010 |
2010-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA NO ANO DE 2010 E SUAS PREMIAÇÕES. |
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| materia |
41/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Concurso de Orçamentação Natalina no ano de 2010 e suas premiações. |
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| materia |
39/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013, aprovado pela Lei Municipal n° 567 de 08.12.2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2011, aprovado pela Lei Municipal n° 596 de 12.07.2010. |
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| materia |
40/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013, aprovado pela Lei Municipal n° 567 de 08.12.2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2011, aprovado pela Lei Municipal n° 596 de 12.07.2010. |
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| materia |
1/2010 |
2010-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta os incisos X e XI do artigo 74 e altera a Subsecção XI e acrescenta as Sucessões XII e XIII da Seção III do Capítulo I do Título IV à Lei Complementar n° 21 de 03 Abril de 2002 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos de Querência, bem como altera o paragrafo segundo e seu inciso III do artigo 159 da referida Lei, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2010 |
2010-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os incisos do parágrafo segundo do artigo 41 da Lei Complementar n° 037 de 19 de março de 2008 que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Querência - MT, e dá outras providencias. |
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| norma |
605/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES CIDADE DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
38/2010 |
2010-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a numeração das edificações na cidade de Querência, e dá outras providencias. |
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| norma |
604/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2010 |
2010-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros do Conselho Tutelar e dá outras providencias. |
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| norma |
31/2010 |
2010-09-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2011/2012. |
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| norma |
601/2010 |
2010-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
602/2010 |
2010-09-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
603/2010 |
2010-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2010 |
2010-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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