| norma |
669/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
670/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
671/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO. |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CARGO COMISSIONADO. |
1 |
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| norma |
52/2011 |
2011-12-21 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA OS INCISOS XVIII, XIX E XX DO
ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N.
051/2011 DE 07 DE JUNHO DE 2011 QUE
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 035/2005
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DETERMINA
A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DE 10
HORAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE
CARREIRA QUE CONSTARÃO DO ITEM 3 DO
ANEXO L DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE
A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE QUERÊNCIA-MT. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
662/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
REALIZA ALTERAÇÕES NOS PROJETOS E PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2012, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.637 DE 05.07.201 |
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| norma |
663/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 4°, DA LEI N. 643/2011 DE 05 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
664/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N. 647/2011 DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
665/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.012. |
1 |
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| norma |
666/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA A PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
667/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
668/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
'ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 617/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010" |
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| materia |
48/2011 |
2011-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 4º, da Lei nº 643/2011 de 05 de agosto de 2011, que dispõe sobre doação de Lote Urbano com encargo para fins de interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
47/2011 |
2011-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Realiza alterações nos projetos e Programas do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 567 de 08 de dezembro de 2009, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ano 2012 aprovada pela Lei Municipal nº 637 de 05 de Julho de 2011. |
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| materia |
5/2011 |
2011-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta os incisos XVIII, XIX e XX do artigo 1º da Lei Complementar nº 51/2011 de 07 de junho de 2011 que alterou a lei complementar nº35/2005 de 20 de dezembro de 2005, e determina a complementação salarial de 10 horas aos ocupantes dos cargos de carreira que constarão no item 3 do anexo I da mesma Lei, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Querência-MT e dá outras providências. |
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| materia |
45/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova Denominação de duas Escolas Municipais do Município de Querência - MT. |
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| materia |
46/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de lote urbano para a prelazia de São Félix do Araguaia , para fins de interesse social e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
660/2011 |
2011-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
44/2011 |
2011-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
658/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
659/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
655/2011 |
2011-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
42/2011 |
2011-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
41/2011 |
2011-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências. |
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| norma |
657/2011 |
2011-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E NOVA DENOMINAÇÃO DO BEM DESAFETADO. |
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| norma |
656/2011 |
2011-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| materia |
40/2011 |
2011-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
38/2011 |
2011-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
39/2011 |
2011-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Transposição e Remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá providência. |
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| materia |
36/2011 |
2011-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre mudança de categoria e destinação de bem imóvel público, e nova denominação do bem desafetado. |
1 |
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| norma |
650/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL HELENA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES SOARES, INSCRITA NO CNPJ SOB N. 07.883.680/0001-88, A ALIENAR A TÍTULO GRATUITO O LOTE URBANO RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA POR MEIO DA LEI N. LEI MUNICIPAL N° 445/2007 DE 03 DE AGOSTO DE 2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 535/2009 DE 19 DE
MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
651/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 462/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
652/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E NOVA DENOMINAÇÃO DO BEM DESAFETADO. |
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| norma |
653/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E NOVA
DENOMINAÇÃO DO BEM AFETADO |
1 |
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| norma |
654/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2011 |
2011-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de categoria e destinação de bem imóvel público que específica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2011 |
2011-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de categoria e destinação de bem imóvel público que específica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2011 |
2011-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos profissionais de Educação Básica do Município de Querência-MT e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
32/2011 |
2011-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do paragrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 426/2007, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2011 |
2011-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização à empresa individual HELENA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES SOARES, inscrita no CNPJ n ° 07.833.680/0001-88 para alienação do lote urbano recebido em doação pelo município de Querência por meio da Lei Municipal n°455/2007 de 03 de agosto de 2007, altera a Lei Municipal n° 535/2009 de 19 de maio de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
647/2011 |
2011-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
648/2011 |
2011-08-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
649/2011 |
2011-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 589/2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2011 |
2011-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n°589/2010, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
646/2011 |
2011-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| materia |
29/2011 |
2011-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
644/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PARCERIA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA COM A EMPRESA ELN GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP NA EXECUÇÃO DE 45.738 M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO "PARQUE IMPERIAL" SITUADO NA CIDADE DE QUERÊNCIA-MT. |
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| norma |
645/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL PARQUE DAS TORRES" NA ÁREA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2011 |
2011-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
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