| materia |
1/2013 |
2013-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta os incisos XXI, XXII, XIII e XXIV ao artigo 1º e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 52/2011 de 07 de junho de 2011, que alterou a Lei Complementar nº35/2005 de 20 de dezembro de 2005. |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT, com regime de trabalho especial de 12X36 horas, conforme artigo 142 da Lei nº 21/2002, de 03 de abril de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2013 |
2013-02-04 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL QUERENCIA-MT. |
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| norma |
8/2013 |
2013-02-01 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS A FUNCIONÁRIA CÂMARA MUNICIPAL - MARIZETE. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 2º e alteração do artigo 4º da lei municipal nº 543 de 07 de julho de 2009 |
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| norma |
711/2012 |
2012-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
706/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.013. |
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| norma |
707/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 , APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009. |
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| norma |
708/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
REALIZA ALTERAÇÕES NOS PROJETOS E PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 , APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°, 567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.688 DE 17.07.2012. |
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| norma |
709/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009. |
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| norma |
710/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
REALIZA ALTERAÇÕES NOS PROJETOS E PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 , APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12,2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.688 DE 17.07.2012. |
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| norma |
56/2012 |
2012-12-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/2012 |
2012-12-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
URBANO ZONEAMENTO DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
703/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL PARQUE DAS TORRES II" NA ÁREA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
704/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
705/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA" |
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| norma |
16/2012 |
2012-12-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA MT. |
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| norma |
700/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) LOTES URBANOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
701/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA FEDERAL " MINHA CASA MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
702/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS L E LI, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004. |
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| norma |
55/2012 |
2012-11-06 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA. |
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| norma |
698/2012 |
2012-11-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
696/2012 |
2012-10-24 |
Lei Ordinária |
"IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" |
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| norma |
697/2012 |
2012-10-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REFISQUER II REFINANCIAMENTO FISCAL DE QUERÊNCIA. |
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| norma |
695/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
10/2012 |
2012-09-28 |
Portaria Legislativa |
EXONERA TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO CÂMARA MUNICIPAL - QUERÊNCIA MT |
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| norma |
694/2012 |
2012-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2012 |
2012-09-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
692/2012 |
2012-09-04 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA "A" E VII E ARTTGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
693/2012 |
2012-09-04 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO
GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE FEVEREIRO/2013 A JANEIRO/2017, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA "A" E VII E ARTI6O 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI OR6ANICA MUNICIPAL |
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| norma |
690/2012 |
2012-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
689/2012 |
2012-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
687/2012 |
2012-07-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO -- ITBI, PARA AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
688/2012 |
2012-07-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
682/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009. |
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| norma |
683/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
REALIZA ALTERAÇÕES NOS PROJETOS E PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009. |
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| norma |
684/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE RESTAURAÇÃO E PROTEÇÃO A AGUA, FLORA E FAUNA - GRPAFF |
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| norma |
685/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
686/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM EUROPA" NA ÁREA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
681/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE NORMAS PARA PINTURA NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT |
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| norma |
679/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 589/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
54/2012 |
2012-04-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.
038/2008 DE 08 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - DAE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
674/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 1° E DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 589 DE 31 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
675/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, PARA LEGALIZAR UM CANAL DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E UTILIZAÇÃO DESTE CANAL PARA A RETRANSMISSÃO DA TV NOVO TEMPO EM CANAL ABERTO AOS MUNICÍPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
676/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
677/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
678/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE LOTE
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/2012 |
2012-03-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO
VI NO § 1° DO ARTIGO 7° DA LEI
COMPLEMENTAR N°. 049 DE 01 DE MARÇO
DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA
DÇS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA -
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| norma |
673/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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