| norma |
576/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS CIII,CIV, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N. 554/2009, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.318/2004. |
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| norma |
577/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE COMUNITÁRIOS DE ASSENTAMENTO RURAL E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
578/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL" NA ÁREA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2010 |
2010-03-15 |
Resolução |
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTADO PARA ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E ELABORAÇÃO DE NOVO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
9/2010 |
2010-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde Comunitários de Assentamento Rural, e Agentes de combate à Endemias e dá outras providências. |
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| materia |
10/2010 |
2010-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento denominado "Residencial Parque Imperial" na área urbana da cidade e dá outras evidências. |
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| materia |
7/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da alinea "A" do inciso I, do artigo 8°, da Lei Municipal n° 187/2000, que dispõe sobre a política municipal de direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| materia |
8/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos incisos CIII, CIV, do artigo 1° da Lei Municipal de n° 554/2009, que altera a Lei Municipal n° 318/2009. |
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| norma |
571/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
572/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
573/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
574/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
29/2010 |
2010-03-01 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04 A 22 DE MARÇO DE 2010. |
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| materia |
3/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
4/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
5/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
6/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou um órgão para outro, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2010 |
2010-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de bens imóveis do município de Querência - MT. |
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| norma |
570/2010 |
2010-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 218/2001, QUE CRIA O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2010 |
2010-02-01 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. |
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| materia |
1/2010 |
2010-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do inciso II, do Art. 3°, da Lei Municipal nº 218/2001, que cria o novo Conselho de Alimentação Escolar do munícipio de Querência e dá outras providências. |
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| norma |
45/2009 |
2009-12-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 042/2009 -
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO
TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2009 |
2009-12-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2005
DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
569/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM/ A CÂMARA VAI A ESCOLA". |
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| norma |
560/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATUREZA CONSULTIVA, PROPOSITIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2009 |
2009-12-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA DIFERENÇA
REMANESCENTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
561/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
562/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
563/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE ESTAGIO, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
564/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM, EM QUERÊNCIA - MT. |
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| norma |
565/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MEDIDAS DE INCENTIVO À LIMPEZA DE LOTES URBANOS E FAIXAS DE DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
566/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOME AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT". |
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| norma |
568/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
597/2010 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 567 DE 08.12.2009. |
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| norma |
558/2009 |
2009-11-26 |
Lei Ordinária |
"CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM), NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
559/2009 |
2009-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA NO ANO DE 2009 E SUAS PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
556/2009 |
2009-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
557/2009 |
2009-11-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
553/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
554/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004. |
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| norma |
555/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
551/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
552/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
548/2009 |
2009-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
549/2009 |
2009-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" E "C", INCISO II, ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL
N° 356/2005, QUE ALTEROU A LEI 254/3003, QUE ALTEROU A LEI N°164/1998, QUE ALTEROU A
LEI N. 103/1996 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(CMAS). |
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| norma |
550/2009 |
2009-09-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIÃO E PROGRESSO - AMUP DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT |
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| norma |
547/2009 |
2009-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
545/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
546/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2009 |
2009-07-31 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA ASSESSORA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT |
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