| norma |
273/2026 |
2026-03-18 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo V da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1773/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.473/2022 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-17 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 06° Sessão Ordinária da 02° Sessão Legislativa do dia 09 de março de 2026 |
0 |
no document
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| norma |
157/2026 |
2026-03-17 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno - Resolução 87/2014 - e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
157/2026 |
2026-03-17 |
Regimento Interno |
Altera o Regimento Interno - Resolução 87/2014 - e dá outras providências |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
Ata da Sessão Anterior |
Ata Eletrônica da 07° Sessão Ordinária da 02° Sessão Legislativa. |
1 |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de construção de cerca no entorno da caixa D'água localizada no Parque Industrial Orlando Capeletti. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera dispositivos da Lei 1.687/2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 67 de 24 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para a votação do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT campus avançado Lucas do Rio Verde e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – FUNADIF, para oferta do curso Técnico em Qualidade, e dá outras providências |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Senador do Estado de Mato Grosso, a destinação de recursos por meio de emenda Parlamentar, para aquisição de veículos do programa MOBSUAS para aprimoramento da política de Assistência Social do Município de Tapurah-MT. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de criação de ciclovia no canteiro central da Avenida 04 de julho, localizada no município de Tapurah-MT. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a realizar estudos para viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de isenção de IPTU (Imposto predial territorial urbano) aos imóveis edificados localizados em logradouro público não pavimentados conforme modelo de projeto de lei em anexo. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a realizar estudos para viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de isenção de pagamento das tarifas de água e esgoto às entidades sem fins lucrativos que possuam reconhecimento formal de interesse público por Lei municipal, conforme modelo de projeto de lei em anexo. |
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| norma |
23/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
Nomeia Fiscal de Ata de Registro de Preços n° 03/2026 e dá outras providências |
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| norma |
61/2026 |
2026-03-13 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-12 |
Emenda |
Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 03/2026. |
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| norma |
54/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
55/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
56/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
57/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
58/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
59/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
60/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário Municipal |
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| norma |
1765/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2026 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1766/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2026 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1767/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Organização Não Governamental Anjos de Patas de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
1768/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2026 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1769/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2026 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1770/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2026 e dá outras providências |
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| norma |
1771/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2026 e dá outras providências |
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| norma |
1772/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2026 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-10 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 5° Sessão Ordinária da 2° Sessão Legislativa do dia 02 de março de 2026 |
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| norma |
22/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Altera Portaria 021/2026, e dá outras providências |
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| norma |
53/2026 |
2026-03-10 |
Decreto Executivo |
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa a título gratuito, por via amigável, em favor do município de Tapurah, a área que especifica e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco no município de Tapurah. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer Urgência especial e votação única dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária n° 11, 12, 13, 14 e 15 de 2026. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-09 |
Ata da Sessão Anterior |
Ata Eletrônica da 06° Sessão Ordinária da 02° Sessão Legislativa. |
1 |
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| norma |
52/2026 |
2026-03-09 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Ordinária 1746/2025 (PPA) e dá outras providências. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de contruir banheiros na Praça Nelci Geller, localizada no Bairro São Cristovão, no município de Tapurah-MT. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual de Mato Grosso, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar, no valorde R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah-MT. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Fábio Garcia, Deputado Federal de Mato Grosso, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah-MT. |
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