| norma |
7/2024 |
2024-02-21 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Vereadora ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, matrícula nº 10901, CPF nº ***.917.902 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 019/2024. " |
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| norma |
8/2024 |
2024-02-21 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 1,0 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, para o Vereador FAGNER DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 10101, CPF nº ***.824.512 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 023/2024. " |
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| norma |
9/2024 |
2024-02-21 |
Portaria da Camara Municipal |
" Art. 1º. Fica autorizado a utilização do número de telefone institucional da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com o DDD (69), número: 3539-2437, para utilização de aplicativos ou tecnologia por mecanismo de inteligência artificial para recepção de mensagens, ligações, áudios e documentos para efetivação do sistema de protocolo da modalidade digital para atender:
I. Órgãos e entidades Governamentais;
II. Instituições Privadas;
III. Cidadão. " |
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2/2024 |
2024-02-20 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 014/2024. " |
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3/2024 |
2024-02-20 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 10404, CPF nº ***.099.312-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 016/2024. " |
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4/2024 |
2024-02-20 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, matrícula nº 3401, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 017/2024. " |
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5/2024 |
2024-02-20 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para a Servidora EDILAINE PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 1782, CPF nº ***.530.682 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 018/2024. " |
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6/2024 |
2024-02-20 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 022/2024. " |
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2/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que em conjunto com o setor competente, realize a adoção de providências necessárias para a ampliação da capela ecumênica, disponibilizando tendas ou abrigo quando necessário para abrigar a população do município de Rio Crespo-RO. " |
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3/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ANTONIO JOSE NOBERTO FILHO, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais competentes, para realizar um estudo técnico e enviar até esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei visando a promoção de políticas públicas positivas, com finalidade de ISENTAR o valor da taxa cobrada pelas primeiras 4(quatro) horas de serviços prestados de hora/máquina para os pequenos produtores do município de Rio Crespo-RO, alterando o Art.3° da Lei n°433/2009 que criou o programa de incentivo ao pequeno produtor rural. " |
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2024-02-19 |
Sessão Ordinária |
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5/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°478/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a Aquisição dos seguintes bens: 01 Grade niveladora, 01 Perfurador de solo e 01 Cortador de grama. " |
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6/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-014178, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Execução Ações nas áreas da Educação Infantil e Campo de Futebol. " |
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1/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que providencie a construção de COBERTURA, em local pertinente, no Cemitério Municipal de Rio Crespo. " |
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1/2024 |
2024-02-15 |
Julgamento de Prestação de Contas do Prefeito |
Processo Legislativo da apreciação e Julgamento pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO - EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº2599/20-TCE-RO.
Subcategoria: Prestação de Contas.
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2019.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo.
Evandro Epifânio de Faria: Responsável;
Givaldo Aparecido Leite: Responsável;
Manoel Saraiva Mendes: Responsável;
Município de Rio Crespo: Interessado. |
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4/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-020682, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Construção de Muro de Alvenarias no Estádio de Futebol Municipal." |
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2024-02-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-08 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, em razão das festividades carnavalescas e do aniversário de criação do município de Rio Crespo - RO, não havendo expediente nesta Câmara Municipal nos seguintes dias:
I – 12 de fevereiro de 2024, segunda-feira (ponto facultativo);
II – 13 de fevereiro de 2024, terça-feira, carnaval e aniversário do município de Rio Crespo - RO (feriado); e
III – 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo). " |
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1/2024 |
2024-01-31 |
Portaria da Camara Municipal |
" Art. 1º. Instituir por meio deste ato normativo de natureza administrativa, a utilização compulsória dos símbolos oficiais municipais, compostos pelo brasão e pelo selo de Transparência Publica Ciclo 2023 da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, nos documentos oficiais internos e externos produzidos por qualquer setor e/ou unidade administrativa da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO.
Art. 2º. Constituem-se, documentos Públicos Oficiais produzidos e exarados pelo Órgão Legislativo de Rio Crespo - RO:
I. Atos normativos compostos por Resoluções, Decretos, Portarias e Instrução normativas;
II. Pareceres;
III. Despachos;
IV. Decisões administrativas;
V. Notas técnicas;
VI. Acordo ou termos de cooperação técnica;
VII. Comunicados oficiais;
VIII. Ofícios;
IX. Memorandos;
X. Requerimentos internos;
XI. Editais;
XII. Relatórios;
XIII. Demais termos não especificados. " |
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| norma |
1140/2024 |
2024-01-23 |
Lei Ordinária Municipal |
" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 866/2019, ONDE SE REVOGA A REDAÇÃO QUE FAZ MENÇÃO A LEI FEDERAL 8666/93, ANTIGA LEI DAS LICITAÇÕES, PASSANDO A VIGORAR SOB OS DITAMES DA LEI 14.133/2021, NOVA LEI DAS LICITAÇÕES. " |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° CNV/323/SEOSP/PGE/2023, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a - aquisição e melhoria de iluminação pública em ruas e avenidas. " |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 55.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO MOTOCICLETAS PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM ÂMBITO RURAL DE DIFÍCIL ACESSO. " |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-19 |
Decreto Legislativo Municipal |
DISPÕE: " Atualização, por meio de correção de índices oficiais de inflação, para atualização financeira do Programa de Assistência à Saúde Suplementar, prestado mediante Auxílio-Saúde, fixando a renda líquida, conforme autorização concedida na forma do Art. 9º, “caput” da Lei Municipal n° 1.137, de 26 de dezembro de 2023, e art. 45, “caput” da Lei Municipal n° 1.138/2023, c/c, no art. 169, §1º, inciso I e II, da Constituição Federal de 1988. " |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 001/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
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| sessao |
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2024-01-18 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-10 |
Projeto de Lei Municipal |
" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 866/2019, ONDE SE REVOGA A REDAÇÃO QUE FAZ MENÇÃO A LEI FEDERAL 8666/93, ANTIGA LEI DAS LICITAÇÕES, PASSANDO A VIGORAR SOB OS DITAMES DA LEI 14.133/2021, NOVA LEI DAS LICITAÇÕES. " |
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| norma |
167/2023 |
2023-12-28 |
Portaria da Camara Municipal |
" Art. 1°. Suspender, por 1 (um) dia, as férias da Fiscal de Contratos, Servidora Edna Maria Pereira, matrícula funcional n. 4001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão.
I. A suspensão dar-se-á, no dia 28 de dezembro de 2023.
Art.2°. Fica concedido a Servidora a compensação por folga do respectivo dia de suspensão, sem prejuízo da remuneração, para ser usufruído durante o período aquisitivo das próximas férias, mediante ajuste interno entre a Servidora e o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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| norma |
1137/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício financeiro de 2024. " |
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| norma |
1138/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. " |
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| norma |
1139/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do município de Rio Crespo para o período de 2024 à 2025 e dá outras providências. " |
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| norma |
166/2023 |
2023-12-21 |
Portaria da Camara Municipal |
" Art. 1°. Suspender, por 1 (um) dia, as férias da Fiscal de Contratos, Servidora Edna Maria Pereira, matrícula funcional n. 4001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão.
I. A suspensão dar-se-á, no dia 21 de dezembro de 2023.
Art.2°. Fica concedido a Servidora a compensação por folga do respectivo dia de suspensão, sem prejuízo da remuneração, para ser usufruído durante o período aquisitivo das próximas férias, mediante ajuste interno entre a Servidora e o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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| norma |
163/2023 |
2023-12-19 |
Portaria da Camara Municipal |
" Art. 1°. Suspender, por 1 (um) dia, as férias da Fiscal de Contratos, Servidora Edna Maria Pereira, matrícula funcional n.4001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão.
I. A suspensão dar-se-á, no dia 19 de dezembro de 2023.
Art.2°. Fica concedido a Servidora a compensação por folga do respectivo dia de suspensão, sem prejuízo da remuneração, para ser usufruído durante o período aquisitivo das próximas férias, mediante ajuste interno entre a Servidora e o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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| norma |
164/2023 |
2023-12-19 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 277/2023. " |
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| norma |
165/2023 |
2023-12-19 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite para o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 10404, CPF nº ***.099.312-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 278/2023. " |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-12 |
Resolução |
DISPÕE: “Institui, por meio desta RESOLUÇÃO com eficácia de Lei Ordinária Municipal, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, e observando a estrita e exclusiva legalidade por meio do PARECER PRÉVIO, julgado nos autos do PROCESSO N.00723/2023-TCE-RO, pelo PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, fica alcançado por meio deste ato legislativo a instituição da VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DENOMINADA DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, para os Vereadores no efetivo exercício do mandado na Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com pilar de sustentação em Garantias de Preservação de Direitos Sociais mínimos, consagrados pelo Art. 7º, “caput”, da Constituição Federal de 1988, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho que corroboram com as garantias fundamentais de cunho social, como a razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, que tem por princípio basilar assegurar o mínimo existencial por meio de um conjunto de políticas públicas republicanas..." |
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| norma |
24/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Legislativo Municipal |
DISPÕE: “SUSTAR a terminologia “SEM ÔNUS”, inserida no Art. 1º, “caput”, do DECRETO N° 2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, EXARADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 23/10/2023, Edição 3585”. |
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| norma |
25/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Legislativo Municipal |
DISPÕE: “SUSTAR OS EFEITOS E A EFICÁCIA DA REDAÇÃO DA EMENTA, O ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N° 2035, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, EXARADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO DIA 10/11/2023. EDIÇÃO 3598”. |
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| norma |
1134/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO. " |
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| norma |
1135/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
" ACRESCENTA O ART. 2°-A, ALTERA O ART. 9°, "CAPUT", E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 988/2023. " |
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| norma |
1136/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
" Emenda à Lei Orçamentária Municipal n° 1.065 de 19 de Dezembro de 2022, alterando o caput do artigo 6° e dá outras providências. " |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-11 |
Proposta de Decreto Legislativo |
DISPÕE: " SUSTAR a terminologia "SEM ÔNUS", inserida no Art. 1° "caput", do DECRETO N° 2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, EXARADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 23/10/2023, Edição 3585. " |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-11 |
Proposta de Decreto Legislativo |
DISPÕE: " SUSTAR OS EFEITOS E A EFICÁCIA DA REDAÇÃO DA EMENTA, O ART. 1°, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N° 2035 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, EXARADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO DIA 10/11/2023. EDIÇÃO 3598. " |
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| materia |
32/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n° 069/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
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| materia |
33/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n° 070/2023 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
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| materia |
34/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução n° 003/2023 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Decreto Legislativo Municipal n° 001/2023, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Decreto Legislativo Municipal n° 002/2023, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
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| materia |
46/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que junto com a Secretaria Municipal de Saúde, estejam implantando no município um espaço para a realização de Atendimento Educacional Especializado a Crianças e Adolescentes, que possuem necessidades especiais e precisam de acompanhamento psicoterápico. " |
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2 |
2023-12-11 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
39 |
2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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