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Porto Grande (AP)

IBGE code1600535
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portogrande.ap.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2251 / 584 / 235
Documents (with text) 2784 (2784)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 13 1994 · Norma: 7 1995 · Norma: 1 1996 · Norma: 2 1997 · Norma: 13 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 3 2002 · Norma: 2 2003 · Norma: 7 2004 · Norma: 10 2005 · Norma: 22 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 25 2008 · Norma: 17 2009 · Norma: 19 2010 · Norma: 10 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 29 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 25 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 12 2017 · Norma: 13 2018 · Norma: 3 2019 · Norma: 11 2020 · Matéria: 12 2020 · Norma: 4 2020 · Sessão: 4 2021 · Matéria: 402 2021 · Norma: 40 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 231 2022 · Norma: 29 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 398 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 194 2024 · Norma: 33 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 752 2025 · Norma: 64 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 261 2026 · Norma: 26 2026 · Sessão: 17 1990 1994 1997 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3070)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2024 2024-05-24 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE DO EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
sessao 14 2024-05-21 SESSÃO ORDINÁRIA — 0 no document
sessao 13 2024-05-14 SESSÃO ORDINÁRIA — 0 no document
materia 2/2024 2024-05-13 REQUERIMENTO REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NARSON DA SILVA SANTOS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O USO DA TRIBUNA DESTA CASA DE LEIS POR 20 MINUTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO, ÀS 09H, PARA PRONUNCIAMENTO DO PROFESSOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ - IFAP, CAMPUS PORTO GRANDE, SENHOR ALEXANDRE SILVA. 0 no document
materia 45/2024 2024-05-13 INDICAÇÃO INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POSSAR DAR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAR EM FORMA DE LEI, A GUARDA MUNICIPAL, BASEADO NA NOSSA LEI ORGÂNICA NO SEU ARTIGO 16°, INCISO XXI, QUE TRAZ A PREVISÃO LEGAL. "COMPETE AO MUNICIPIO: CRIAR A GUARDA MUNICIPAL, DESTINADA À PROTEÇÃO DE SEUS BENS, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, CONFORME DISPUSER A LEI;" 1 extracted
materia 1/2024 2024-05-08 OFICIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº0000001-87.2017.9.04.0011 1 extracted
sessao 12 2024-05-07 SESSÃO ORDINÁRIA — 0 no document
materia 44/2024 2024-05-06 INDICAÇÃO REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NARSON DA SILVA SANTOS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS QUAIS POSSA INSTITUIR QUE NO INGRESSO AOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 21/2024, SEJA FEITO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COMO TRAZ NO SEU ARTIGO 37, II DA CF/88. 0 no document
norma 574/2024 2024-05-03 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10,81% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 1 extracted
materia 20/2024 2024-05-02 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/2024 2024-04-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO LEGISLATIVA - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
sessao 11 2024-04-30 SESSÃO ORDINÁRIA — 0 no document
materia 7/2024 2024-04-29 PARECER PARECER Nº 07/2024 CJR AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - GAB / PMPG. 1 extracted
materia 8/2024 2024-04-29 PARECER PARECER Nº 08/2024 CJR AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - GAB / PMPG. 0 no document
materia 9/2024 2024-04-29 PARECER PARECER Nº 09/2024 CJR AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - GAB / PMPG. 0 no document
materia 42/2024 2024-04-29 INDICAÇÃO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS POSSA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA NA EXPANSÃO URBANA, PLANEJAR E INCLUIR NO NOSSO PLANO DIRETOR O PARQUE INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 39/2024 2024-04-26 INDICAÇÃO REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO SUAS LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS REQUER QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E SINALIZAÇÃO NA AV AMAPÁ. 1 extracted
materia 40/2024 2024-04-26 INDICAÇÃO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇAO DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA JOSÉ ANTERO NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DO BAIRRO DO AEROPORTO. 1 extracted
materia 41/2024 2024-04-26 INDICAÇÃO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS BARRETO – SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO QUAL SOLICITO UMA EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA PROFESSORA MARIA CRISTINA BOTELHO RODRIGUES. 1 extracted
sessao 10 2024-04-23 SESSÃO ORDINÁRIA — 0 no document
materia 18/2024 2024-04-22 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DOMICILIAR DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2024 2024-04-22 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE PRÓTESE DENTÁRIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 38/2024 2024-04-22 INDICAÇÃO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORINALDO MALAFAIA, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN ODONTOLÓGICA VISANDO AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE BUCAL PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 1 extracted
materia 17/2024 2024-04-18 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 271, DE 29 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O TÁXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2024 2024-04-16 RESOLUÇÃO ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 9 2024-04-16 SESSÃO ORDINÁRIA — 0 no document
materia 5/2024 2024-04-15 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO CONCEDE REAJUSTE DE 10,81% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 1 extracted
materia 5/2024 2024-04-15 MENSAGEM MENSAGEM Nº 05/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024-GAB/PMPG. 1 extracted
materia 6/2024 2024-04-15 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5,00% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO AUXILIARES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 1 extracted
materia 6/2024 2024-04-15 MENSAGEM MENSAGEM Nº 06/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024-GAB/PMPG. 1 extracted
materia 7/2024 2024-04-15 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 3,62% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 1 extracted
materia 7/2024 2024-04-15 MENSAGEM MENSAGEM Nº 07/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 07/2024-GAB/PMPG. 1 extracted
materia 4/2024 2024-04-10 MENSAGEM MENSAGEM AO PL 04 2024 GAB PMPG 1 extracted
materia 4/2024 2024-04-10 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2024 2024-04-09 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 8 2024-04-09 SESSÃO ORDINÁRIA — 0 no document
materia 37/2024 2024-04-08 INDICAÇÃO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITO QUE SEJA REALIZADO A DOAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 200X200 METROS PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA LIGA DESPORTIVA DE PORTO GRANDE. 1 extracted
materia 1/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 1 extracted
materia 2/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 1 extracted
materia 3/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 03 1 extracted
materia 4/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 04 1 extracted
materia 5/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 1 extracted
materia 6/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 06 1 extracted
materia 7/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 07 1 extracted
materia 8/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 08 1 extracted
materia 9/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 09 1 extracted
materia 10/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 1 extracted
materia 11/2024 2024-04-03 EMENDA IMPOSITIVA EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 1 extracted
sessao 7 2024-04-02 SESSÃO ORDINÁRIA — 0 no document
materia 1/2024 2024-04-01 REQUERIMENTO REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO, ORIUNDO DA OUTORGA DA CAESA, PREFERENCIALMENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1 extracted