| norma |
450/2022 |
2022-12-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre regulamentação da taxa de turismo sustentável (TTS) no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| norma |
448/2022 |
2022-12-08 |
Lei Municipal |
Institui o "Prêmio Educação Nota 10 de Cajueiro da Praia" para os melhores resultados de desempenho alcançados pelas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia(PI) e, dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Sr Raimundo Alves de Souza Neto e, dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr Pedro Felipe Silva Lima e, dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-12-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-06 |
Emenda Impositiva |
Destina recursos no orçamento de 2023 para atender à Unidade de Saúde de Barra Grande, deste município. |
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| materia |
75/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Prêmio Educação Nota 10 de Cajueiro da Praia" para os melhores resultados de desempenho alcançados pelas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia (PI) e, dá outras providências. |
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| norma |
445/2022 |
2022-11-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a autorização para firmar parceria técnica-administrativa mediante a celebração de termo de colaboração entre o município de Cajueiro da Praia - PI e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| norma |
446/2022 |
2022-11-25 |
Lei Municipal |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes em conflito com a lei no município de Cajueiro da Praia-PI - SIMASE, do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e, dá outras providências. |
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| norma |
447/2022 |
2022-11-25 |
Lei Municipal |
Institui no município de Cajueiro da Praia-PI, o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora" e, dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2022-11-23 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2022-11-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
74/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-11-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento / Legislativo |
Conserto ou reposição da bomba do poço situado no Povoado de Canto Grande. |
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| materia |
29/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento / Legislativo |
Conserto ou reposição das pias e colocação da bomba para o chafariz do Povoado Boa Vista. |
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| materia |
30/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento / Legislativo |
Prestar informações a cerca da distribuição e abastecimento de água feito pelo caminhão pipa. |
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| sessao |
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2022-11-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
443/2022 |
2022-10-28 |
Lei Municipal |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos-REFIM, no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| norma |
444/2022 |
2022-10-28 |
Lei Municipal |
Dispõe e declara patrimônio cultural imaterial do município de Cajueiro da Praia, a pesca artesanal para captura de tainha, ranchos de pesca e, dá outras providências. |
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| materia |
73/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para firmar parceria técnica-administrativa mediante celebração de termo de colaboração entre o município de Cajueiro da Praia - PI e Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento / Legislativo |
Aumento salarial ou pelo menos recomposição de perca da inflação com a correção financeira dos rendimentos dos profissionais Assistentes Sociais. |
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| materia |
27/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento / Legislativo |
Solicita ligação de água encanada da Agespisa em todas as residências das localidades Árvore Verde e Bom Princípio. |
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| materia |
71/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Cajueiro da Praia-PI, o "serviço de acolhimento em família acolhedora". |
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| materia |
72/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes em conflito com a lei no município de Cajueiro da Praia-PI - SINASE, do sistema municipal de atendimento socioeducativo (SIMASE). |
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| sessao |
2 |
2022-10-13 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
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2022-10-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
68/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Sistema de Controle de Fluxo Turístico - Voucher Digital no município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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| materia |
69/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentação da taxa de turismo sustentável (TTS) no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| materia |
70/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentação da taxa de visitação e/ou conservação de unidade de preservação ambiental (TPA) no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| norma |
442/2022 |
2022-09-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a denominação de Rua José Rodrigues das Mercês (Sr. Bar), na Sede do município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2022-09-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento / Legislativo |
Construção, em regime de urgência, de redutor de velocidade(quebra-molas), entre a Unidade Escolar Anatólio Carneiro e a Unidade de Saúde, da comunidade Boa Vista, Município de Cajueiro da Praia/PI. |
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| materia |
6/2022 |
2022-09-13 |
Indicativo de Projeto de Lei |
Construção, em regime de urgência, de redutor de velocidade(quebra-molas), em frente à Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI. |
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| materia |
21/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento / Legislativo |
Construção de muro ao redor do cemitério público da Comunidade Boa Vista, Município de Cajueiro da Praia/PI. |
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| materia |
5/2022 |
2022-09-12 |
Indicativo de Projeto de Lei |
Revisão salarial para os conselheiros tutelares de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências. |
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| norma |
439/2022 |
2022-09-09 |
Lei Municipal |
Autoriza a contratação temporária, destinada ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| norma |
440/2022 |
2022-09-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do processo de seleção para cargo de gestor escolar, segundo critérios técnicos de mérito e desempenho e, dá outras providências. |
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| norma |
441/2022 |
2022-09-09 |
Lei Municipal |
Dispõe e altera dispositivos na Lei nº 241, de 17 de maio de 2011 (Plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do município de Cajueiro da Praia-PI) e, dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-09-08 |
Ordinária |
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| sessao |
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2022-09-08 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
66/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 241, de 17 de maio de 2011 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Cajueiro da Praia - PI) e, dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-08-26 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
437/2022 |
2022-08-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre e altera dispositivos das Leis nºs 216/2009 e 241/2011 e, dá outras providências. |
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| norma |
438/2022 |
2022-08-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre lei municipal de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas e rurais e, dá outras providências. |
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| materia |
64/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe e declara patrimônio cultural imaterial do município de Cajueiro da Praia, a pesca artesanal para captura de tainha, ranchos de pesca e, dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-17 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER equiparação salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária à remuneração dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. |
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| sessao |
3 |
2022-08-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
63/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos - REFIM, no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| norma |
435/2022 |
2022-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos da Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional do Município de Cajueiro da Praia-PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403, de 05 de novembro de 2021, Lei nº 421, de 25 de fevereiro de 2022 e, dá outras providências. |
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