| materia |
45/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas para atendimento ao concurso público a ser realizado pela administração e, dá outras providências. |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa bolsa monitoria na rede pública municipal de ensino do município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento / Legislativo |
Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Cajueiro da Praia, a pesca artesanal para captura de tainha, ranchos de pesca e, dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento / Legislativo |
Solicita junto à Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, para que os mesmos determinem: a colocação de refletores no campo de futebol em Morada Nova. |
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4/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento / Legislativo |
Solicita junto à Prefeitura Municipal e Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos que seja determinada a limpeza de um lixão que fica localizado depois da Comunidade Tocos, após a total limpeza seja colocado cerca para proibir o acesso a esta via e placas de avisos para proibir que voltem a dispensar resíduos no local, pois, com o descarte de resíduos no local e devido as chuvas vem ocasionando a poluição do Lago Santana. |
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| norma |
423/2022 |
2022-02-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403, de 05 de novembro de 2021, nº 421, de 25 de janeiro de 2022, reforma administrativa nas Secretarias de Governo e Educação e, dá outras providências. |
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| norma |
424/2022 |
2022-02-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício para o Sr Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que os mesmos determinem: NOTIFICAR as empresas provedores de internet existentes no município, que as mesmas no ato do cancelamento dos serviços prestados no município, que além dos aparelhos retirados da residência, também façam a remoção do fio não utilizado que parte do poste para residência. |
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| materia |
43/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e, dá outras providências. |
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| materia |
44/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 216/2009 e 241/2011 e, dá outras providências. |
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| materia |
41/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da "RUA MANOEL ALEGRE" no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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| materia |
42/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre modificação de denominação da "Rua Chagas Cearense" no município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências. |
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| materia |
40/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403 de 05 de novembro de 2021, nº 421 de 25 de janeiro de 2022, reforma administrativa nas Secretarias de Governo e Educação e, dá outras providências. |
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| norma |
421/2022 |
2022-01-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403, de 05 de novembro de 2021 e, dá outras providências. |
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| norma |
422/2022 |
2022-01-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre criação da comenda de honra ao mérito no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Resolução / Legislativo |
Atualiza os subsídios dos vereadores do município de Cajueiro da Praia, para o ano de 2022 e, dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Resolução / Legislativo |
Dispõe sobre o vencimento base de pessoal ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| materia |
37/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403, de 05 de novembro de 2021 e, dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação da comenda de honra ao mérito no município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 416, de 16 de dezembro de 2021, ampliando-se o rol dos profissionais da educação, para fins de concessão do abono - FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2.021 e, dá outras providências. |
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| norma |
417/2021 |
2021-12-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e, dá outras providências. |
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| norma |
419/2021 |
2021-12-27 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-12-22 |
Decreto / Poder Legislativo |
Dispõe sobre o recesso do expediente nas dependências da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI, no período de final de ano e, dá outras providências. |
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35/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 406/2021 - que "Dispõe e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de Cajueiro da Praia-PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019", e dá outras providências. |
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| materia |
33/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Cajueiro da Praia-PI, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e, dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de abono - FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Cajueiro da Praia - PI, na forma que especifica e, dá outras providências. |
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| materia |
31/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. |
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| materia |
32/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. |
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28/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento / Legislativo |
Requer do Poder Executivo Municipal a construção de um bueiro na estrada do Lago Santana. |
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2/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Resolução / Legislativo |
Altera a redação do § 3º do artigo 125, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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27/2021 |
2021-11-09 |
Requerimento / Legislativo |
Solicitação para limpeza e aprofundamento do Açude de Canto Grande, Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. |
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1/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Resolução / Legislativo |
Altera a redação do § único do artigo 107, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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2/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do município de Cajueiro da Praia, que dispõe sobre o período das sessões legislativas da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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26/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe e Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência 5ocial do Município de Cajueiro da Praia-PI, de acordo com a Emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
29/2021 |
2021-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão e alteração da Lei nº 342/2017 - Código Tributário do Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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24/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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2/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre denominação de Prédio Público no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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28/2021 |
2021-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre lei municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas e rurais e, dá outras providências. |
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23/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajueiro da Praia para o exercício de 2.022 |
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30/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. |
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1/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre denominação de prédio público no município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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402/2021 |
2021-09-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E LEITE PARA DEFICIENTES, IDOSOS E CRIANÇAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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20/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019 e, dá outras providências, que inclui a criação da Ouvidoria do Município e, dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e, dá outras providências. |
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| materia |
19/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito de Cajueiro da Praia - Pi (DEMUTRA) e da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências. |
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| materia |
27/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe e Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cajueiro da Praia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| materia |
17/2021 |
2021-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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| materia |
18/2021 |
2021-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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| materia |
172021/2021 |
2021-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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