| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial no exercício financeiro de 2023, para os profissionais da educação (apoio administrativo), ficando alterada a redação do artigo 60, e dos seus respectivos incisos, da lei municipal nº 763/2010, de 18 de janeiro de 2010, e a lei municipal nº 861/2019, de 26 de março de 2019, e a lei nº 895/2022, de 21 de fevereiro de 2022, dando outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR, A FIM DE REALIZAR A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, ART. 59 DA LEI Nº 763/2010, DE 18/01/2010, LEI Nº 894/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA PORTARIA N° 17, DE 16 DE JANEIRO DE S 023, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE HOMOLOGOU O PARECER N° 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEB, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) COMISSIONADO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) COMISSIONADO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
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2023-01-01 |
Solene |
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no document
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| materia |
904/2022 |
2022-12-27 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
903/2022 |
2022-12-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE, SUAS ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2022 |
2022-12-08 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para exercer Função Gratificada e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-02 |
Resolução |
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo em função gratificado e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidora efetiva em função gratificada e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-11-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
901/2022 |
2022-08-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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| materia |
902/2022 |
2022-08-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
898/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIMATÁ-PI. |
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| materia |
899/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
REAJUSTA OS VALORES QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIMATÁ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
900/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
REAJUSTA OS VALORES QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIMATÁ-PI. |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
897/2022 |
2022-05-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A JORNADADE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
893/2022 |
2022-02-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 841/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017, REESTRUTURANDO OS QUADROS ADMINISTRATIVOS E EM COMISSÃO, CRIA NOVOS CARGOS, TRANSFORMA ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
894/2022 |
2022-02-21 |
Lei Municipal |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR. |
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| materia |
895/2022 |
2022-02-21 |
Lei Municipal |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (APOIO ADMINISTRATIVO), FICANDO ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60, E DOS SEUS RESPECTIVOS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 763/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, E A LEI Nº 861/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
896/2022 |
2022-02-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CURIMATÁ-PI. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-15 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
888/2021 |
2021-12-17 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI. |
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| materia |
889/2021 |
2021-12-17 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
890/2021 |
2021-12-17 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM R$ 61.766.857,36 (SESSENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
891/2021 |
2021-12-17 |
Lei Municipal |
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025. |
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| materia |
10/2021 |
2021-12-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-11-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA |
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| materia |
2/2021 |
2021-11-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ. |
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| materia |
9/2021 |
2021-10-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO TRABALHO DE COMISSÃO ESPECIAL. |
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| materia |
887/2021 |
2021-09-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-20 |
Resolução |
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| materia |
8/2021 |
2021-08-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2021 |
2021-06-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
885/2021 |
2021-06-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
886/2021 |
2021-06-01 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ. |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA. |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLA. |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-19 |
Resolução |
SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO E MOTORISTA PARA PACIENTES RENAIS DESLOCAREM A BOM JESUS-PI. |
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| materia |
5/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULOS DA RUA DA DELEGACIA. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO. |
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