| materia |
93/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POVIDENCIE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DEMOSTENES DE MORAES, PRÓXIMO À BR 316. |
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| materia |
94/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, aquisição de um transporte específico para conduzir as pessoas da localidade Santo Elias e região que tem seus exames e consulta marcada de forma eletiva pra Teresina. |
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| sessao |
16 |
2025-08-13 |
Ordinária |
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| norma |
772/2025 |
2025-08-07 |
Lei |
Altera os artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 732/2024, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Demerval Lobão (PI), para corrigir denominação da secretaria competente”. |
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| norma |
773/2025 |
2025-08-07 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal, situada à Rua 3 de Maio, nº 540, Centro, Município de Demerval Lobão/PI. |
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| norma |
774/2025 |
2025-08-07 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação do Residencial do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Município de Demerval Lobão/PI. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Demerval Lobão, Piauí, e estabelece diretrizes para sua implementação como política pública integrada à rede de proteção, em conformidade com a legislação nacional vigente e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 732/2024, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Demerval Lobão (PI), para corrigir denominação da secretaria competente”. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal, situada à Rua 3 de Maio, nº 540, Centro, Município de Demerval Lobão/PI. |
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no document
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| materia |
37/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros públicos para animais (cães e gatos) em situação de rua no município de Demerval Lobão – PI, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Residencial do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Município de Demerval Lobão/PI. |
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| materia |
90/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO) DA RUA HUNGRIA, NA VILA BARTOLOMEU. |
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| materia |
91/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO) DA RUA SANTO ANDRÉ NO BAIRRO MUTIRÃO. |
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| materia |
92/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, O REPARO NO CALÇAMENTO E SARJETA DA RUA MATO GROSSO COM A RUA SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO CIDADE NOVA. |
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| sessao |
15 |
2025-08-06 |
Ordinária |
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| norma |
771/2025 |
2025-07-10 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos aos profissionais da saúde do Município de Demerval Lobão/PI e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos aos profissionais da saúde do Município de Demerval Lobão/PI e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-07-09 |
Extraordinária |
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| norma |
342/2025 |
2025-06-26 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO A SE AUSENTAR DO PAÍS, NO PERÍODO DE 10 A 20 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
769/2025 |
2025-06-26 |
Lei |
Autoriza o Município de Demerval Lobão/PI a adquirir imóvel destinado à construção de muro de arrimo para proteção de equipamento público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO A SE AUSENTAR DO PAÍS, NO PERÍODO DE 10 A 20 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Demerval Lobão/PI a adquirir imóvel destinado à construção de muro de arrimo para proteção de equipamento público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
87/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE A ABERTURA DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À UNIDADE DE APOIO EM SAÚDE CRISTINO PAULINO DOS SANTOS DA LOCALIDADE CACHOEIRA. |
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| sessao |
14 |
2025-06-25 |
Ordinária |
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| norma |
80/2025 |
2025-06-13 |
Resolução |
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
764/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
Institui a Campanha Permanente de conscientização sobre o tratamento e o acolhimento e manejo da ansiedade em crianças e adolescente no âmbito do município de Demerval Lobão – PI, e dá outras providências. |
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| norma |
765/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Agricultor no Município de Demerval Lobão – PI e o inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município |
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| norma |
766/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
Dispõe sobre a redistribuição dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que possuem habilitação técnica, para o cargo de Técnico de Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do Município de Demerval Lobão-PI, e dá outras providências. |
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| norma |
767/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
Atribui nome ao Logradouro Públicos, tipo praça, no bairro Vista Alegre neste município, e da outras providências. |
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| norma |
768/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
Obriga as empresa concessionárias de energia elétrica e água que operam na Cidade de Demerval Lobão a consertar, substituir postes danificados e a restabelecer o fornecimento de energia elétrica e água nos prazos que estabelece, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de conscientização sobre o tratamento e o acolhimento e manejo da ansiedade em crianças e adolescente no âmbito do município de Demerval Lobão – PI, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redistribuição dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que possuem habilitação técnica, para o cargo de Técnico de Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do Município de Demerval Lobão-PI, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atribui nome ao Logradouro Públicos, tipo praça, no bairro Vista Alegre neste município, e da outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga as empresa concessionárias de energia elétrica e água que operam na Cidade de Demerval Lobão a consertar, substituir postes danificados e a restabelecer o fornecimento de energia elétrica e água nos prazos que estabelece, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DA RUA MANOEL SALVADOR, SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, EXECUTE O ROÇO DAS IMEDIAÇÕES E ARREDORES DO GINÁSIO ESPORTIVO “SEU NÉ”, POIS HÁ MUITO MATO NAQUELE LOCAL, MOTIVO DE INSEGURANÇA. |
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| materia |
84/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR COMPETENTE O CALÇAMENTO DA RUA SANTO ANTONIO ATÉ A RUA MAJOR NELSON AMORIM CARDOSO NO BAIRRO SÃO PEDRO. |
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| materia |
85/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a construção de um Terminal Rodoviário em nossa cidade. |
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| materia |
86/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MANEIRA GRATUÍTA DE REDE WIFI PARA A POPULAÇÃO EM PRAÇAS, GINÁSIOS E ESTÁDIO, A FIM DE MANTER A INTERAÇÃO ENTRE AS PESSOAS E TAMBEM COMO FORMA DE PROMOVER UM CANAL DE SEGURANÇA ENTRE OS MUNÍCIPES. |
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| materia |
88/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A AFIXAÇÃO DE TELEFONES ÚTEIS, COMO SAMU, POLÍCIA MILITAR, GUARDA MUNICIPAL E ETC, NOS ÓRGÃO E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| materia |
89/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO) DAS MÁRGENS DA BR 316 DESDE A RUA SANTA CRUZ ATÉ O RESIDENCIAL FRANCISCA AZEVEDO, OU NO MÍNIMO A TERRAPLANAGEM DOS TRECHOS EM QUESTÃO. |
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| sessao |
13 |
2025-06-11 |
Ordinária |
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| norma |
759/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Revoga a Lei n º 644 de 11 de outubro de 2022 que dispõe a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da lei federal nº 13.465/2017 no âmbito do município de Demerval Lobão-Pi. |
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| norma |
760/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência – PcD em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado – no Município de Demerval Lobão-Pi e dá outras providências |
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| norma |
761/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
INSTITUI medidas de apoio ao Empreendedor Individual, promovendo estímulo à geração de emprego no município de Demerval Lobão-Pi e dá outras providências |
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| norma |
762/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Demerval Lobão o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências. |
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| norma |
763/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Demerval Lobão, institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Resolução |
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Agricultor no Município de Demerval Lobão – PI e o inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRÁVES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA TRAVESSA MARANATA NO BAIRRO SÃO PEDRO. |
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