| materia |
6/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Indica ao Sr. prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, que o mesmo providencie a implantação de sinalização vertical indicativa de lombadas, limite de velocidade, faixa de pedestres, entre outras, nas vias urbanas do Município de São José do Divino, de forma a orientar os usuários das vias e evitar acidentes. |
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11/2024 |
2024-04-18 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 009/2024, que atribui denominação as ruas projetadas, na localidade Barrocão, zona rural em José do Divino-PI |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-18 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 010/2024, que dispõe sobre a denominação do anexo do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social da localidade Mocambinho "Cristiane da Silva Fontenele Cardoso" do município de São José do Divino - PI. |
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13/2024 |
2024-04-18 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 012/2024, que atribui denominação às Ruas Projetadas 33 e 13, na sede do Município de São José do Divino-PI |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no município de São José do Divino-PI e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre a denominação de praça pública da localidade Barrocão "Antônio Raimundo Nunes" do município de São José do Divino-PI. |
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| norma |
16/2024 |
2024-04-16 |
Decreto Municipal |
Institui a Comissão Permanente Municipal de Proteção de Dados (CPMPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n" 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei ordinária |
Institui o programa municipal de estágio voluntário remunerado denominado meu primeiro emprego e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2024-04-12 |
Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando do mesmo, informações a respeito de quais serão os critérios utilizados pela Gestão Municipal para distribuição das 74 moradias urbanas e rurais do programa Minha Casa, Minha Vida à qual o Município de São José do Divino foi contemplado. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providências no sentido de viabilizar a construção de uma nova ponte sobre o rio Jacareí, que dá acesso a localidades como Transval, Olarias, Gado Apartado, Tinguis, entre outras, no município de São José do Divino-PI. |
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| sessao |
5 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações, de interesse do Município de São José do Divino:
1. As Câmeras de vigilância do Município estão em perfeito funcionamento e operantes? Em caso negativo, qual o motivo e há quanto tempo estariam inoperantes? Qual a periodicidade dos serviços técnicos de manutenção das referidas Câmeras e quando ocorreu a última solicitação desses serviços?
2. Como está o cronograma de revitalização das estradas vicinais do Município, bem como se os maquinários utilizados para tal, estão em perfeito funcionamento?
3. Se existe um plano de contingência do Município para os casos de enchentes e inundações decorrentes do período chuvoso? |
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10/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre a denominação do anexo do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social da localidade Mocambinho "Cristiane da Silva Fontenele Cardoso" do município de São José do Divino - PI. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei ordinária |
Alterar o Art.1° da Lei Municipal n." 230/2020, que "Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências." |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei ordinária |
Atribui denominação às Ruas Projetadas 33 e 13, na sede do Município de São José do Divino-PI. |
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| norma |
15/2024 |
2024-04-04 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n°13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José do Divino - PI. |
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| sessao |
4 |
2024-03-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
Indica ao prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, que seja providenciado roço nas ruas da sede do Município de São José do Divino |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei ordinária |
Atribui denominação as ruas projetadas, na localidade Barrocão, zona rural em José do Divino-PI. |
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| norma |
13/2024 |
2024-03-13 |
Decreto Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial dá outras providências |
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| norma |
322/2024 |
2024-03-12 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica orçamentária de Obras e Instalações, destinado a Construção do Prédio da sede própria da Câmara Municipal de São Jose do Divino-PI e dá outras providências." |
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| sessao |
3 |
2024-03-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-07 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 008/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica orçamentária de Obras e Instalações, destinado a Construção do Prédio da sede própria da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências. |
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| norma |
315/2024 |
2024-03-05 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
316/2024 |
2024-03-05 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências. |
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| norma |
317/2024 |
2024-03-05 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Manoel Promeno de São José do Divino PI. |
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| norma |
318/2024 |
2024-03-05 |
Lei ordinária |
Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica primária à saúde - APS no município de São José do Divino-PI e da outras providências. |
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| norma |
319/2024 |
2024-03-05 |
Lei ordinária |
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
320/2024 |
2024-03-05 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existente e ocupados e dá outras providências |
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| norma |
321/2024 |
2024-03-05 |
Lei ordinária |
Altera a lei municipal n.° 245/2021 em que institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino- PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
10/2024 |
2024-03-04 |
Resolução |
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências |
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| sessao |
2 |
2024-03-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 001/2024, que dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 002/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Solicita ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, a construção de um galpão para funcionamento da Feira Livre na sede do Município de São José do Divino. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 003/2024, que dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Manoel Promeno de São José do Divino-PI. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 004/2024, que institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica primária à saúde - APS no Município de São José do Divino-PI e da outras providências |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 005/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução 001/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 006/2024, que altera a Lei Municipal n° 245/2021 em que institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino - PI, a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção primária a Saúde e da outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 007/2024, que dispõe sobre a redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existente e ocupados e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica orçamentária de Obras e Instalações, destinado a Construção do Prédio da sede própria da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à Moção 001/2024, que apresenta Moção de aplauso à professora Luzinete Gomes Fontenele Carvalho, pelos seus relevantes serviços prestados pela educação pública no município de São José do Divino. |
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2024-02-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer LICENÇA do cargo de vereador do município de São José do Divino - PI, a partir de 01/03/2024, para desempenhar as funções de Secretária Municipal de Obras, Urbanismo e serviços públicos neste Município. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica ao prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, as providências necessárias para coibir a permanência de gado bovino nas vias urbanas do município de São José do Divino. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Moção |
Apresenta Moção de aplauso à professora Luzinete Gomes Fontenele Carvalho, pelos seus relevantes serviços prestados pela educação pública no município de São José do Divino. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei ordinária |
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. |
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