| materia |
25/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei ordinária |
Atribui a denominação de “Posto de Recebimento de Leite - Prefeito Antônio Felícia” a prédio público localizado na comunidade Mocambinho, Zona Rural do município de São José do Divino-PI. |
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60/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Municipal |
Cria a comissão municipal de trabalho para implantação, execução, fiscalização da lei complementar 195/2022 e decreto federal 11.525/2023 - lei Paulo Gustavo e nomeia membros, e dá outras providências. |
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23/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei ordinária |
Estima a receita e fixa a despensa do Orçamento do Município de São José do Divino-PI, para o Exercício Financeiro de 2024. |
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24/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Exercício de Financeiro 2024, do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal N° 261, 06 de
dezembro de 2021. |
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| norma |
308/2023 |
2023-09-20 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.414,12 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2023-09-15 |
Ordinária |
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no document
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19/2023 |
2023-09-14 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à moção 005/2023, que apresenta aplauso ao Pr. Antônio José Vinute Silva, Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São José do Divino, pelos seus relevantes serviços prestados em prol do evangelho de Cristo e da sociedade sãojoseense |
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22/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.414,12 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2023 |
2023-09-06 |
Moção |
Apresenta Moção de aplauso ao Pr. Antônio José Vinute Silva, Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São José do Divino, pelos seus relevantes serviços prestados em prol do evangelho de Cristo e da sociedade sãojoseense |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Solicita ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, que sejam providenciadas ações do Poder Executivo de forma:
a) conscientizar os proprietários da proibição e sanções sofridas em decorrência da permanência de animais em vias públicas do Município de São José do Divino;
b) promover a sinalização, dentro do Município, em locais visíveis, mediante placas ou afins, com menção da proibição de animais e alertas das penalidades legais aplicáveis;
c) efetivar o recolhimento de animais em vias públicas do Município, na forma definida no Código de Posturas do Município (LC 090/2005) e legislações regulamentares. |
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| materia |
22/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providências no sentido de reposição das lâmpadas queimadas da localidade Crides (São José Velho) no Município. |
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| materia |
23/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providências junto aos Órgãos competentes, para implantação de postes e rede de energia elétrica de alta tensão, nas ruas Francisco Vieira de Sousa, Maria Aparecida Lima Fontenele e Projetada 33, no município de São José do Divino. |
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| norma |
56/2023 |
2023-09-05 |
Decreto Municipal |
Decreta Ponto Facultativo no Município de São José do Divino-PI, os dias 08 e 18 de setembro de 2023 e, dá outras providências. |
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| norma |
305/2023 |
2023-09-05 |
Lei ordinária |
Autoriza o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, inferiores a 125 m2, seu respectivo registro e dá outras providências. |
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| norma |
306/2023 |
2023-09-05 |
Lei ordinária |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3" e 4" da Constituição Federal. |
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| norma |
307/2023 |
2023-09-05 |
Lei ordinária |
Cria no âmbito do Município de São José do Divino-PI, o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria n° 1.135/2023, abre crédito especial e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2023-09-01 |
Ordinária |
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| materia |
21/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei ordinária |
Cria no âmbito do Município de São José do Divino-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria n° 1.135/2023, abre crédito e especial e dá outras providências. |
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| norma |
53/2023 |
2023-08-24 |
Decreto Municipal |
Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-21 |
Emenda Supressiva |
Suprime o parágrafo único do art. 1º do Projeto de lei 019/2023 |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-21 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 019/2023, que autoriza o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, inferior a 125 m², seu respectivo registro e dá outras providências |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-21 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 020/2023, que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. |
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| sessao |
16 |
2023-08-18 |
Ordinária |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Resolução |
Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2024 |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Solicita com urgência ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providências no sentido de limpeza ou troca da caixa d’água da localidade Gado Apartado acompanhada de capina e limpeza da vegetação às margens do reservatório |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Solicita ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, que seja providenciada a construção do trecho de estrada da Curva do Cemitério da localidade Sucuruju neste Município, sentido lixão, indo até o encontro com a divisa do município de Piracuruca. |
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| norma |
303/2023 |
2023-08-17 |
Lei ordinária |
Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. |
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| norma |
304/2023 |
2023-08-17 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Matias Antonio Nonato para "Praça de Eventos José de Sena Machado" na zona urbana de São Jose do Divino-PI. |
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15 |
2023-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe informações conclusivas sobre: quando será feita a construção de um postinho de saúde na localidade Malhadinha, no Município de São José do Divino. |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-10 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 018/2023, que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Matias Antônio Nonato para a "Praça de Eventos José de Sena Machado" na zona urbana de São José do Divino-PI. |
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| materia |
16/2023 |
2023-08-10 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 012/2023, que assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Indica ao prefeito Assis Carvalho a reconstrução do pontilhão que fica próximo à chegada do assentamento Carolina, na zona rural do Município de São José do Divino, providenciando ainda, junto à concessionária de energia elétrica e/ou setor responsável, os serviços necessários para realinhamento com construção de base em concreto, para os postes em toda a extensão da estrada que liga os assentamentos Carolina e Malhada Vermelha |
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| norma |
52/2023 |
2023-08-04 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação de folgas compensatórias de servidor público da administração do poder executivo municipal em virtude de serviço prestado na eleição de conselheiro tutelar a ser realizada em 01 de outubro de 2023 |
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| sessao |
14 |
2023-08-04 |
Ordinária |
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| norma |
51/2023 |
2023-08-03 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providencias. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Solicita em caráter de urgência, ao Prefeito Assis Carvalho Cerqueira, a construção de um pontilhão na Rua Chagas Pequeno, de forma que a empresa de pavimentação que já se encontra no Município, possa dar início à obra de calçamento na referida Rua. |
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| materia |
18/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Matias Antônio Nonato para a "Praça de Eventos José de Sena Machado" na zona urbana de São José do Divino-PI. |
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| materia |
19/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei ordinária |
Autoriza o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, inferior a 125 m², seu respectivo registro e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei ordinária |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. |
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| norma |
6/2023 |
2023-07-06 |
Resolução |
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências. |
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| norma |
7/2023 |
2023-07-06 |
Resolução |
Institui o Programa Governança Legislativa Digital no âmbito da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, conforme a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 e dá outras providências. |
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45/2023 |
2023-06-30 |
Decreto Municipal |
Decreta a concessão de férias coletivas compulsória a servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de São José do Divino-PI (Vigias, Motoristas, Nutricionista, Psicopedagoga, Secretários Escolares e Auxiliares de Serviços Gerais), e dá outras providências. |
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302/2023 |
2023-06-29 |
Lei ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizando o Executivo a proceder a implementação e auxilio, mediante repasses financeiros, e dá outras providências" |
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| sessao |
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2023-06-22 |
Extraordinária |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-21 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 015/2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizando o Executivo a proceder a implementação e auxilio, mediante repasses financeiros, e dá outras providências |
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no document
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| norma |
300/2023 |
2023-06-20 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
301/2023 |
2023-06-20 |
Lei ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São Jose do Divino-PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de São José do Divino e dá outras providências |
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