| materia |
17/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre a criação de Conselho e Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de São José do Divino |
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| norma |
299/2023 |
2023-06-19 |
Lei ordinária |
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São José do Divino, estado do Piauí. |
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12/2023 |
2023-06-16 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 013/2023, que dispõe sobre o controle de poluição atmosférica do município de São José do Divino, estado do Piauí |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-16 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 014/2023, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São José do Divino, estado do Piauí |
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| sessao |
13 |
2023-06-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Requer em regime de URGÊNCIA, depois de ouvido o plenário, que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações: Procede a informação de que o Município de São José do Divino implantou o sistema de multisseriado em algumas Escolas da Zona Rural da rede municipal de Ensino? 2. Em caso afirmativo à primeira questão: 2.1 Qual a motivação da Gestão Municipal na implantação do sistema de multisseriado? 2.2 Em quais Escolas o sistema foi implantado? 2.3 Houve consulta aos Pais/Responsáveis pelos alunos e profissionais da educação? 2.4 Como a Gestão Municipal avalia a qualidade da educação no formato de multisseriado e como está ocorrendo o tratamento com alunos portadores de necessidades especiais que eventualmente estejam estudando nessas escolas? |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-14 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei n. 011/2023, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de São José do Divino (PI) no Consórcio
Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais |
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| norma |
298/2023 |
2023-06-13 |
Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre o controle de poluição atmosférica do município de São José do Divino, estado do Piauí. |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São José do Divino, estado do Piauí. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio publico, autorizando o Executivo a proceder a implementação e auxilio, mediante repasses financeiros, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-09 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 011/2023, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São José do Divino-PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-09 |
Projeto de Lei ordinária |
Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações, sobre a obra do campo de futebol Manoel Promeno, que está sendo construída na sede do Município de São José do Divino: 1. Por que não foi disponibilizada até agora, placa de identificação da referida obra, que inclusive já está em andamento? 2. A obra já foi licitada? Se sim, qual a empresa responsável e se já foi licitada porque as máquinas da Prefeitura estão sendo usadas? 3. De onde vem a verba para construção da Obra? 4. Qual o valor da obra? |
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10/2023 |
2023-06-07 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento às Moções 01, 02, 03/2023. |
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42/2023 |
2023-06-07 |
Decreto Municipal |
Decreta Ponto Facultativo no Município de São José do Divino-PI, o dia 09 de junho de 2023 e, dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-02 |
Emenda Modificativa |
Modifica o inciso III do artigo 7º do Projeto de Lei 010/2023 |
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9/2023 |
2023-06-02 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 010/2023, autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências |
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| sessao |
11 |
2023-06-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-31 |
Moção |
Apresenta aplauso ao Sr. Francisco Fontenele de Sousa, conhecido como Chico Rato, pelo reconhecimento e desempenho como digital influencer na rede social Kwai |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-31 |
Moção |
Apresenta aplauso à Equipe Gestora e Professores da Unidade Escolar Francisco das Chagas Sousa, pela conquista do Prêmio Alfa-10 em primeiro lugar das escolas públicas municipais do território piauiense que obtiveram os melhores resultados de alfabetização no Sistema de Avaliação Educacional do Piauí (SAEPI), como forma de incentivo do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC). |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-31 |
Moção |
Apresenta aplauso à senhora Secretária Municipal de Saúde Maria Carvalho de Sousa, pelo alcance positivo diante do Previne Brasil, em que o nosso Município obteve nota 9,39 e se destaca por melhorias de indicadores em Saúde |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-31 |
Moção |
Apresenta Pesar com votos de condolência à família, pelo falecimento do ex-prefeito José de Sena Machado (Sena), ocorrido dia 22 de maio de 2023 |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 010/2023, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n. 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de
fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São José do Divino-PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências. |
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| norma |
39/2023 |
2023-05-22 |
Decreto Municipal |
Decreta luto oficial, no âmbito do município de São José do Divino-PI, pelo falecimento do Ex-prefeito José de Sena Machado. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-19 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 009/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-19 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 009/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| sessao |
10 |
2023-05-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-05-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 009/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, as providências necessárias para construção de uma praça com academia popular no bairro Triunfo, no município de São José do Divino |
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| norma |
35/2023 |
2023-05-10 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza das Empresas optantes do Simples Nacional e dá outras providências. |
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| norma |
36/2023 |
2023-05-10 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda quando do pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| norma |
297/2023 |
2023-05-08 |
Lei ordinária |
Estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2023-05-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
indica ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, a reforma do matadouro público do município de São José do Divino, tendo em vista as condições precárias do mesmo |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, a construção de um cômodo na casa da bomba de água da localidade Barra do Piracuruca, de forma a abrigar o responsável local pela mesma |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica ao prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, que seja disponibilizado um veículo, tipo Ônibus ou Micro-ônibus, para deslocamentos à zona rural e outros Municípios, de igrejas com sede no Município. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica ao prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, que seja disponibilizado um veículo, tipo Ônibus ou Micro-ônibus, para deslocamento dos atletas em competições municipais, intermunicipais e interestaduais. |
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8/2023 |
2023-04-28 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 008/2023, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e dá outras providências |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, a disponibilização de atendimento médico pelo menos duas vezes por semana na localidade Mocambinho. |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Solicita ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, as providências necessárias para disponibilização de tablets aos professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, as providências necessárias para adesivagem com Brasão oficial e dizeres de identificação, todas as máquinas pesadas, de propriedade ou a serviço do município de São José do Divino, na forma do Decreto Municipal 284 de 19 de maio de 2021 |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, que seja elaborado e apresentado um Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizando o Executivo a proceder a implementação e auxilio, mediante repasses financeiros |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-19 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao projeto de Lei n. 008/2023, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e dá outras providências no município de São José do Divino (PI). |
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