| norma |
2171/2024 |
2024-03-08 |
Lei |
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, dá outras providências. |
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| norma |
2172/2024 |
2024-03-08 |
Lei |
Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal dos Papangus e Queima de Judas" anualmente na Comunidade de Mangabeira aos sábado de aleluia, assim como considera os "papangus e a queima de judas" como patrimônio cultural imaterial e dá outras providências |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Requer que seja perfurado um poço profundo para a Creche C.E.I. Professor Adriano de Souza Nogueira, situado na travessa Nova Geração. |
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no document
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| materia |
8/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a nova tabela de vencimento base, dos servidores efetivos de cargos de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajuste e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel -CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e do Decreto Federal n° 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
10/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cascavel /CE, nos termos dos arts. 64 e 65, caput §§ 1° a 4°, da Lei Municipal n° 2.121/2023, de 03.04.2023, que dispõe sobre a sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências |
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| sessao |
4 |
2024-03-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ajusta o salário base dos professionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel - CE, em regulamentação e atualização da Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de Professores de Educação Básica I, II (PEB I e PEB II), nos termos do Anexo III, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), conforme a Tabela Vencimento do Anexo Único, desta Lei, ao Piso nacional, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal dos Papangus e Queima de Judas" anualmente na Comunidade de Mangabeira aos sábado de aleluia, assim como considera os "papangus e a queima de judas" como patrimônio cultural imaterial e dá outras providências |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer o envio de moção de pesar a familia do Sr.João Ciríaco da Silva. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Rua Pedro Anastácio da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Rua Maria Célia Geronimo e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2024-02-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2170/2024 |
2024-02-22 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei n. 1.846, de 03 de novembro de 2016 na forma que indica. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer envio de moção de pesar, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de Fevereiro de 2024. |
0 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer manifestação de repúdio a empresa Enel Brasil, pelo descaso e os péssimos serviços presados no financiamento de energia elétrica em anexo município, principalmente no período de carnaval de 2024. |
0 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer a iluminação publica para a Rua Evangelista Brideiro na localidade de Barbalho. |
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| sessao |
2 |
2024-02-20 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar, na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos ocupantes de cargo de Agente de Combate às
Endemias (ACE), o incentivo financeiro transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, do Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei n. 1.846, de 03 de novembro de 2016 na forma que indica. |
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| materia |
417/2023 |
2024-02-06 |
Parecer Prévio do TCE/CE |
Aprova com ressalvas as conta de governo do Município de Cascavel, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da ex-Prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira. |
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| norma |
2167/2024 |
2024-02-06 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2168/2024 |
2024-02-06 |
Lei |
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
2169/2024 |
2024-02-06 |
Lei |
Adequa os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel/Ce à remuneração do salário mínimo vigente, para o exercício financeiro de 2024. |
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| sessao |
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2024-02-06 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2024-01-31 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2024-01-26 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2024-01-24 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2024-01-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-01-18 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
2164/2024 |
2024-01-16 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2165/2024 |
2024-01-16 |
Lei |
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2024. |
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| sessao |
1 |
2024-01-16 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-12 |
Ato da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a nulidade do edital de convocação da Câmara Municipal de Cascavel, visando a realização de Sessão Extraordinária para o dia 15 de janeiro de 2024, e da outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adequa os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel/Ce à remuneração do salário mínimo vigente, para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, dá outras providências. |
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| materia |
65/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
66/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
61/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Pode Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária, de razão social: Relife Embalagens LTDA, inscrita no CNPJ: 29.347/0001-48, no Município de Cascavel, com finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
<p style="color: #5e9ca0;"><span style="color: #000000;">Dispõe sobre a autorização ao Pode Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com destinação para instalação de sociedade empresária, de razão social: Relife RR Maia Resíduos Industriais LTDA, porte EPP, com nome de fantasia Ype Amarelo Resíduos e Biomassa, inscrita no CNPJ: 48.344.599/0001-07, no Município de Cascavel, com finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências. (<a href="https://sapl.cascavel.ce.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/130/emenda_a_mpl_n_062_2023_1.pdf">Encaminhado Mensagem Retificativa n. 001/2024 nos Documentos Acessórios</a>)</span></p> |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Pode Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária, de razão social: CNIP - Comércio Nacional de Iluminação Pública LTDA, com nome fantasia, LEDs do Brasil, inscrita no CNPJ: 14.248.351/0001-20, no Município de Cascavel, com a finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito junto do Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. |
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| materia |
155/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Sessão Solene a fim de homenagear ao sr. Paulo Henrique Lima Silva, proprietário da empresa Auto Elétrica PPCAR na forma que indica. |
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| materia |
156/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Sessão Solene a fim de homenagear a Clínica Espaço Saúde Rosário na forma que indica. |
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157/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Requer o envio de Votos de Pesar à família enlutada da Sra. Maria Luisa Rodrigues Chaves, falecida em 18 de dezembro de 2023. |
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| materia |
158/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente ao Deputado Federal Yury do Paredão, a fim de que o mesmo interceda no Ministério das Cidades do Brasil, para a construção de 300 casas populares em Cascavel. |
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| materia |
159/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Sessão Solene em favor Giovani de Castro Ramos e Giovani de Castro Ramos Filho, proprietários das empresas Castro Imóveis, Água da Boa e Cerâmica Castro, na forma que indica. |
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| materia |
160/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Sessão Solene a fim de homenagem ao Sr. José Isaías de Lima, proprietário das empresas Lima Agropecuária Ind e Com LTDA, Cerâmica Cajazeira Ltda e Cerâmica Luma Ltda, na forma que indica. |
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| norma |
13/2023 |
2023-12-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense ao Deputado Federal Mauro Filho, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
14/2023 |
2023-12-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense ao sr. PORFIRIO PEREIRA DE SOUSA FILHO, na forma que indica e dá outras providências. |
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