| norma |
1274/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 15.000,26M² E PERÍMETRO: 557,09M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA COPESA - CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.325.309/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1275/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 19.698,69M² E PERÍMETRO: 577,99M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA LION ENERGY SERVIÇOS E ELETRIFICAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.306.691/0001-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1276/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 167,34M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 9.986,65M² (NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS E SESSENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.761.668/0001-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1277/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 50,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETRO-ELETRONICO LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.329.092/0001-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1278/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 129,75M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 1.346,45M² (HUM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FC PORFIRIO SAMPAIO-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.451.560/0001-68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1279/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 80,00M DO SEU LADO DIREITO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 4.002,27M² (QUATRO MIL E DOIS METROS QUADRADOS E VINTE E SETE DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ERIVANIA COSTA DA SILVA 04923224304, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.317.290/0001-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1280/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1281/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 03.326.298/0001-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1282/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2014-06-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2014 |
2014-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO CARARU, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| materia |
5/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
18/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE RUA LUIS COSSA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| materia |
19/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE TRAVESSA JAIR CERON A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| materia |
57/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 15.000,26M² E PERÍMETRO: 557,09M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA COPESA - CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.325.309/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 19.698,69M² E PERÍMETRO: 577,99M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA LION ENERGY SERVIÇOS E ELETRIFICAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.306.691/0001-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 167,34M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 9.986,65M² (NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS E SESSENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.761.668/0001-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 50,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETRO-ELETRONICO LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.329.092/0001-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 129,75M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 1.346,45M² (HUM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FC PORFIRIO SAMPAIO-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.451.560/0001-68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 80,00M DO SEU LADO DIREITO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 4.002,27M² (QUATRO MIL E DOIS METROS QUADRADOS E VINTE E SETE DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ERIVANIA COSTA DA SILVA 04923224304, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.317.290/0001-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 03.326.298/0001-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
|
| materia |
49/2014 |
2014-06-18 |
Requerimento |
REQUER O REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAVESSA VILA NOVA NO BAIRRO GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
56/2014 |
2014-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR, PORTADOR DO CNPJ N. 03.326.298/0001-12, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1271/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2014-06-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2014 |
2014-06-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE RUA IPÊ A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| materia |
55/2014 |
2014-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE FRANCISCA DE QUEIROZ GUIMARÃES O POSTO DE SAÚDE DO KM 20 DO JABUTÍ NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
15/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE RUA HUNGRIA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
108/2014 |
2014-06-09 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS QUE INDICA LOCALIZADAS NO BAIRRO JABUTÍ NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
1263/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR CARARÚ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 7 ATUAL RUA FORTALEZA, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO/POENTE COM A RUA 4A ATUALMENTE RUA JERUSALÉM, DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 5.757,71M² (CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1264/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR CARARU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 7 ATUAL RUA FORTALEZA, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO/POENTE COM A RUA 4A ATUALMENTE RUA JERUSALÉM, DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 5.757,71M² (CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DEMOL COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.095.287/0001-67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1265/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 5,6000HA E PERÍMETRO DE 1.208,49M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1266/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 20.000,00 M² (VINTE MIL METROS QUADRADOS) E UM PERÍMETRO DE 599,92 M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA J.A. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.048.265/0001-58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1267/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 20.000,00 M² (VINTE MIL METROS QUADRADOS) E UM PERÍMETRO DE 594,25 M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ORTOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.124.976/0001-92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1268/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DOS LOTES 01(UM) E 04(QUATRO) DA QUADRA 13(TREZE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 04(QUATRO) E 13(TREZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.660,10 M² (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS E DEZ DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1269/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DOS LOTES 03(TRES) E 06(SEIS) DA QUADRA 12(DOZE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 03(TRES) E 12(DOZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.012,78 M² (DOIS MIL E DOZE METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1270/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE 01(UM) DA QUADRA 04(QUATRO), LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 04(QUATRO) E 13(TREZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.258,23 M² (UM MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO METROS QUADRADOS E VINTE E TRES DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2014-06-09 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
47/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR CARARÚ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 7 ATUAL RUA FORTALEZA, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO/POENTE COM A RUA 4A ATUALMENTE RUA JERUSALÉM, DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 5.757,71M² (CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
48/2014 |
2014-06-06 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. CORONEL EDYNARDO WEYNE NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
48/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR CARARU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 7 ATUAL RUA FORTALEZA, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO/POENTE COM A RUA 4A ATUALMENTE RUA JERUSALÉM, DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 5.757,71M² (CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DEMOL COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.095.287/0001-67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 5,6000HA E PERÍMETRO DE 1.208,49M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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50/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 20.000,00 M² (VINTE MIL METROS QUADRADOS) E UM PERÍMETRO DE 599,92 M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA J.A. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.048.265/0001-58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 20.000,00 M² (VINTE MIL METROS QUADRADOS) E UM PERÍMETRO DE 594,25 M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ORTOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.124.976/0001-92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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52/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DOS LOTES 01(UM) E 04(QUATRO) DA QUADRA 13(TREZE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 04(QUATRO) E 13(TREZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.660,10 M² (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS E DEZ DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DOS LOTES 03(TRES) E 06(SEIS) DA QUADRA 12(DOZE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 03(TRES) E 12(DOZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.012,78 M² (DOIS MIL E DOZE METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE 01(UM) DA QUADRA 04(QUATRO), LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 04(QUATRO) E 13(TREZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.258,23 M² (UM MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO METROS QUADRADOS E VINTE E TRES DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
105/2014 |
2014-06-02 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE RUA FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO LOCALIZADA NO BAIRRO BELA FONTE CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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