| materia |
16/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Dispõe sobre a indicação da inclusão dos Coletores de Lixo/Garis, bem como, catadores de lixo que atuam junto ao lixão, nos grupos prioritários do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Tomada de providências com a iluminação no corredor localizado em frente ao comércio de seu Luizinho, na comunidade de Logradouro |
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| norma |
604/2021 |
2021-04-13 |
Lei |
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 142/94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2021-04-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
31/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Que seja tomada as providências necessárias para fornecer com urgência as medicações do HIPERDIA, que já é garantida pela Lei 11.347/06, que determina que os portadores de diabetes recebam do SUS gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários pata o tratamento e a monitorização da glicemia capilar. |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
O Governo Municipal e a Secretaria de Assistência Social verifique a possibilidade de conceder temporariamente cestas básicas, em caráter emergencial, às famílias em situação de carência, afetadas pelos impactos financeiros das medidas de combate à pandemia do novo Coronavírus. |
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| materia |
33/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
A concessão do teto máximo do adicional de insalubridade aos técnicos de enfermagem e atendente em enfermagem, nomenclatura utilizada em nomeações antigas, que atuam na rede municipal de saúde como forma de reparação das percas salariais com a extinção do PMAQ; |
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| materia |
34/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Tomada de providências quanto a um buraco aberto e cheio de água na comunidade de Serrote localizado em frente às residências da comunidade ofertando perigo a todos |
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| materia |
35/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE HOMENAGEM DE PESAR |
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| sessao |
12 |
2021-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
14A/2021 |
2021-04-01 |
Portaria |
Designa o servidor, como responsável pelo abastecimento de combustível dos veículos da Câmara Municipal de Itaiçaba, CE, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS[FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL NO 14.113 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2021 |
2021-03-31 |
Decreto Executivo |
PRORROGA, NO MUNICIPIO DE ITAIÇABA, ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL NO 34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021 E MEDIDAS SANITÁRLXS E PRE\TNTIVAS DO MIMSVÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3/2021 |
2021-03-30 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Itaiçaba, do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Sr. José Orlando de Holanda, na forma que indica. |
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| norma |
602/2021 |
2021-03-30 |
Lei |
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA. |
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| norma |
603/2021 |
2021-03-30 |
Lei |
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUALQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2021-03-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-29 |
PARECER CONJUNTO |
Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as Contas de Governo do Exercício de 2013, do Ex-Prefeito José Orlando de Holanda, que recebeu Parecer Prévio do TCE-CE favorável pela Aprovação. |
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| norma |
601/2021 |
2021-03-29 |
Lei |
DENOMINA O NOME DA PRAÇA DE TABULEIRO DO LUNA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, PRAÇA ANTONIO ARAÚJO DE LIMA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE HOMENAGEM DE PESAR |
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| sessao |
10 |
2021-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Artesão em Itaiçaba e dá outras providências. |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE HOMENAGEM DE PESAR |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito Municipal, o Sr. Frank Gomes Freitas, requerendo o seguinte |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-22 |
PARECER |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei de no 007/2021, de 22 de março de 2021, de autoria do Vereador Antoniel Max Silva Holanda. |
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| norma |
596/2021 |
2021-03-18 |
Lei |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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| norma |
597/2021 |
2021-03-18 |
Lei |
DENOMINA A PRAÇA DA COMUNIDADE DO CAMURIM NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, MIGUEL JOSÉ DA SILVA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
598/2021 |
2021-03-18 |
Lei |
DENOMINA A PRAÇA DA BARRA DO PALHANO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, JOSÉ GABRIEL DE OLIVEIRA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
599/2021 |
2021-03-18 |
Lei |
DENOMINA A PRAÇA DA COMUNIDADE DO CARIS NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, ANTONIO FRANCISCO DE AVILA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
600/2021 |
2021-03-18 |
Lei |
DENOMINA A PRAÇA DA COMUNIDADE DO BAIXO GIQUI NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, ANANIAS ALEXANDRE DA SILVA NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Que seja incluído na frente de prioridade de vacinação os conselheiros tutelares em exercício da função no município de Itaiçaba. |
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24/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Os vereadores que o presente subscrevem, com fulcro no art. 80, apresentam o presente requerimento para que se encaminhe ao Poder Executivo ofício sugerindo medida a gerem adotada como forma do combate à disseminação do COVID-19 c atenção para a concretização das medidas já adotadas pelo Governo Municipal. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Solicito informações por qual motivo o Trator desta municipalidade ainda não estar aradando terras na Sede do município. Este Vereador foi questionado por produtores rurais do município em relação ao trator e os implementos agrícolas que ainda não estão sendo ofertados aos pequenos produtores rurais da Sede. |
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| sessao |
9 |
2021-03-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-15 |
PARECER |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre a Mensagem de veto total ne 2021.03.15-02, de 15 de março de 2021, ao Projeto de Lei de n o 002/2021, de 24 de fevereiro de 2021. |
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| norma |
595/2021 |
2021-03-15 |
Lei |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2021 |
2021-03-10 |
Decreto Legislativo |
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL DE 2021.01.01.01 GABPREF, DE 01 DE JANEIRO DE 2021, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTADOR. |
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| norma |
1b/2021 |
2021-03-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O OFÍCIO N.10812021, DE 10/03/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE, RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL
DE ITAIÇABA DE N.2021.01.01-01/GABPREF, DEIXA DE ACATAR POR INCONSTITUCIONALIDADE E AUSÊNCIA DE SEGURANÇA JURÍDICA Às
DETERMINAÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
INDICA A ISENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE IPTU PARA OS IMÓVEIS COMERCIAIS CUJA ATIVIDADE ECONÓMICA EXERCIDA TENHA SIDO AFETADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Construção de uma Edificação para a BANDA de MÚSICA. |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Solicito que sejam tomadas providências para a realização de procedimento licitatório para a aquisição de cestas básicas. |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Requerer da Secretaria de Saúde faça a contratação de um médico Psiquiatra e um Psicólogo, com finalidade de tornar a saúde publica capaz de tratar casos específicos. |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Requeremos a restauração do piso da ponte que liga Itaiçaba a Boca do Forno e o alargamento das "cabeças" da ponte para melhor visibilidade de quem faz o translado em parceria com a prefeitura de Aracati, Governo do Estado e COGERH, e solucionem a situação. |
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| norma |
32/2021 |
2021-03-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA ASSESSORAR A COMISSÃO DE LICITOÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1a/2021 |
2021-03-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE E RATIFICA A LEGALIDADE DE ATOS POSTOS NO DECRETO MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE DE NO 2021.01.01-01/GAB/PREF, INFORMA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ILEGALIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE E AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE NO 001/2021, POR AFRONTA AS DISPOSICOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF no Recurso Extraordinário de no 129.8881/RS e Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com agravo de no 1.213.073./RS e art. 39 inciso IV da Lei Municipal n o 144/95, de 16/10/1995(Estatuto dos Servidores do Município de Itaicaba), em sede de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO NO MESMO CARGO IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTES(STF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2021-03-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Insere Lei Complementar no 142/94, de 23 de dezembro de 1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Itaiçaba, na forma que indica e dá outras providências" |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-08 |
PARECER |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei de no 006/2021, de 08 de março de 2021, de autoria dos Vereadores Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, Luis Nilson Moreira Freitas, Maria Elane da Silva e Antônio Regineudo de Lima. |
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| norma |
31/2021 |
2021-03-08 |
Portaria |
ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS TEMPORÁRIOS RELACIONADOS AO NOVO CORONAVíRUS (COVID -19), NA FORMA QUE INDICA. |
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