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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2686/2018 2018-01-30 Lei Ordinária Fixa a remuneração do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse Público e a remuneração do cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FA-IV, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 2687/2018 2018-01-30 Lei Ordinária Altera a lei municipal n° 1.781, de 26 de dezembro de 2011, que instituiu a politica de ampliação da jornada escolar na rede municipal de ensino de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2688/2018 2018-01-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, Através da Fundação de Cultura a Adquirir Cota de Patrocínio da Associação Cultural e Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho de Maracanaú, na forma Que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2689/2018 2018-01-30 Lei Ordinária Altera o anexo i da lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, que institui o plano plurianual do município para o período de 2018 a 2021. 1 extracted
norma 2684/2018 2018-01-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Produtividade, instituída pela Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú, alterada pela Lei Municipal n. 619, de 13 de agosto de 1998, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2685/2018 2018-01-27 Lei Ordinária Denomina de praça José Augusto Guerreiro de Brito, o logradouro Público praça localizado na Interseção entre as ruas Manoel Pereira e Luiz Queiroz da Silva, no bairro Centro, neste Município que indica, e dá outras providências 1 extracted
norma 2677/2018 2018-01-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2678/2018 2018-01-12 Lei Ordinária Denomina de Praça Mário Jorge, Praça do Algodão, Praça São José, Praça Paulo Cabral e Praça Nossa Senhora de Fátima, as Praças localizadas no bairro Colônia Antônio Justa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2679/2018 2018-01-12 Lei Ordinária Denomina de Irmão Belisário à rua que fica entre a Avenida Wilson Camurça e a Travessa Ouro Preto, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2680/2018 2018-01-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de comemorações do município de Maracanaú, o Aniversário do Boa Esperança Futebol Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2681/2018 2018-01-12 Lei Ordinária Denomina Creche Francisca Rodrigues de Menezes, a Creche a ser construída no bairro Conjunto Timbó, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2682/2018 2018-01-12 Lei Ordinária Denomina de Eliziário Diógenes o logradouro público localizado no bairro Boa Esperança, Distrito de Pajuçara, e dá outras providências 1 extracted
norma 2683/2018 2018-01-12 Lei Ordinária Denomina de rua José Gonçalves, Toda a Extensão da rua situada no bairro Piratininga, na forma que indica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2675/2017 2017-12-13 Lei Ordinária Autorização o Poder Executivo a Realização de Convênio de Cooperação Com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2676/2017 2017-12-13 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Remissão de Créditos Tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, Relativos Ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, Cujos Fatos Geradores Tenham Ocorrido nos Exercícios de 2011 e 2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2672/2017 2017-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Parcelamento de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios - PREM, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2673/2017 2017-12-11 Lei Ordinária Autoriza Ao Chefe do Poder Executivo a Ceder a Posse Através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do Imóvel Desapropriado Judicialmente que indica, e dá outras providências. Feijó Comércio de GLP LTDA. - EPP. 1 extracted
norma 2674/2017 2017-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica, a concessão de direito real de uso, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2670/2017 2017-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018-2021. 1 extracted
norma 2661/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.242, de 24 de setembro de 2014, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. Locadora Baltazar de Máquinas, Equipamentos e Veículos LTDA.-ME. 1 extracted
norma 2662/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.543, de 12 de agosto de 2016, com redação dada pela Lei n. 2.593, de 09 de março de 2017, que dispõe sobre a doação de terreno que indica, e dá outras providências, na forma que especifica. New Plastic Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. 1 extracted
norma 2663/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Denomina de Oselita de Assis Macêdo à praça localizada na rua Joaquim Gonçalves, no bairro Horto Florestal. 1 extracted
norma 2664/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Denomina de Allana da Silva Martins a Alameda entre as Ruas 54-55, no bairro Jereissati II, no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2665/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Denomina de rua Cleilson Martins Gomes, rua sem denominação, localizada no Distrito de Mucunã, a oeste da rua Manoel Mergulhão. 1 extracted
norma 2666/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Dá o nome de Prefeito Anastácio Soares Lima à Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF, localizado a rua Justino de Souza Com Rua 03, no Mutirão, no Distrito de Pajuçara, neste Município. 1 extracted
norma 2667/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Evangélica Comunitária Alvorecer e dá outras providências. 1 extracted
norma 2668/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 2.513, de 29 de abril de 2016, que cria o Polo Universidade Aberta do Brasil - UBA de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2669/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Altera o inciso I do art. 5º da lei nº 2.639, de 15 de setembro de 2017, que institui o programa de recuperação de crédito fiscal e não fiscal - refis do município de Maracanaú e o art. 5º e o anexo único da lei nº 2.644, de 02 de outubro de 2017, que altera a consolidação da legislação tributária de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2671/2017 2017-10-27 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. Loa. 1 extracted
norma 2659/2017 2017-10-26 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.080, de 01 de outubro de 2013, que institui no âmbito do município de Maracanaú, os abonos pecuniários para custeio de moradia e alimentação para os profissionais médicos do programa mais médicos, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2660/2017 2017-10-26 Lei Ordinária Dá nova redação à Lei nº 1.235, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio transporte para os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2645/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Institui a política de controle das populações de cães e gatos do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2646/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Dá o nome de Idizio Peregrino à rua sem denominação oficial, situada no loteamento Ozete, entre a rua Pedro I e a travessa José Bezerra da Silva, no bairro Boa Esperança, distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2647/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Denomina de Gerson Gomes de Oliveira, à praça na rua Lima Campos, no Alto Alegre II. 1 extracted
norma 2648/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Assegura matrícula para pessoa com deficiência em idade escolar na escola municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. 1 extracted
norma 2649/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Institui a campanha de orientação e conscientização aqui mosquito não se cria, no combate e prevenção ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, da Zika, da Chikungunya e da febre amarela, nas escolas municipais, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2650/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Dá o nome de Agacil de Almeida Camurça à rua do Coelho, no bairro Mucunã, em Maracanaú, Estado do Ceará e dá outras providências. 1 extracted
norma 2651/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Denomina de Djalma Farias, antes a rua sem denominação oficial, situada paralela ao viaduto na rua Antônio Justa, neste município, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2652/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Denomina de Yolanda Pontes Vidal Queiroz à avenida I (um), localizada no bairro Conjunto Jereissati I, neste município que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2653/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Denomina de Evandro Souza dos Santos a praça situada na avenida Capitão Valdemar de Lima, na forma que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2654/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Denomina de Manoel Teixeira da Silva (senhor Neo) à praça da avenida José Holanda do Vale, entre a rua Ferreira Neto e Aracajú, no bairro Piratininga e dá outras providências. 1 extracted
norma 2655/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Denomina de Luis Ferreira da Silva, a estrada do pau serrado, no bairro Pau Serrado, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2656/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Denomina calçadão Maria Galdino, o calçadão a ser construído na avenida Maria Galdino no bairro Conjunto Timbó. 1 pending_ocr
norma 2657/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Denomina de José Maria Batista do Nascimento à praça localizada no conjunto residencial, em Maracanaú. José Maria Biquara. 1 pending_ocr
norma 2658/2017 2017-10-20 Lei Ordinária Denomina de José Diego Barbosa Vidal a praça situada na avenida X com a avenida XI, no bairro Jereissati II, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2643/2017 2017-10-02 Lei Ordinária Institui a politíca de brinquedotecas a serem implantadas nas escolas da rede pública de ensino do Município de Maracanaú que ofertam educação infantil e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2644/2017 2017-10-02 Lei Ordinária Altera a consolidação da Legislação Tributária do Município, Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, conforme as determinações da Lei Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2641/2017 2017-09-29 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.398, de 22 de julho de 2015, que instituiu o Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Município - FMPGM, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 2642/2017 2017-09-29 Lei Ordinária Altera a Lei Complementar nº 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2640/2017 2017-09-25 Lei Ordinária Institui homenagem de reconhecimento por excelência ao servidor público municipal. 1 extracted