| norma |
2789/2019 |
2019-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a incorporar à divida consolidada o montante de débitos previdenciários oriundos de cancelamento de compensação judicial e dá outras providências. |
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2786/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, na forma que especifica e dá outras providências. |
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2787/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n. 2.359, de 22 de maio de 2015, e dá outras providências |
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2788/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
Cria o logradouro público (via pública) denominado Rua Hamilton oliveira, situado no loteamento parque ribeiro, neste município e comarca de Maracanaú-Ce, bem como autoriza ao chefe do poder executivo receber em doação o imóvel que indica e dá outras providências. |
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2783/2019 |
2019-02-08 |
Lei Ordinária |
Fixa a remuneração mínima do servidor público não integrante de plano de cargo, carreira e remuneração do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, fixa a remuneração do cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FA-IV, na forma que especifica |
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2784/2019 |
2019-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desvinculação das receitas do Município, em conformidade com o disposto no Art. 76-B da Constituição Federal. |
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2785/2019 |
2019-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que indica |
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2777/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do município de Maracanaú, o festival de música católica e evangélica do evento alegria e louvor e dá outras providências. |
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2778/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Dá o nome as ruas do loteamento Lagoa Parque, bairro Piratininga, Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. |
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2779/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de Professor José Maria Barros pinho a EMEFEM Liceu de Maracanaú, localizada no bairro Piratininga, neste município que indica e dá outras providências. |
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2780/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua Um e rua Dez, no bairro Novo Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. |
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2781/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal do doador de sangue e a semana municipal de incentivo à doação de sangue, e dá outras providências. |
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2782/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de Jesuína Medeiros (nina), a rua ao lado do CEO de Maracanaú e o restaurante popular, entre a avenida IV e a rua Capitão Valdemar de Lima, no bairro centro, no município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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2775/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Insere no calendário anual do município de Maracanaú a "parada pela diversidade sexual de Maracanaú" e dá outras providências. |
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2776/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. |
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2773/2018 |
2018-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 729, de 13 de junho de 2000, que institui o código de obras e posturas do município de Maracanaú, na forma que especifica. |
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2774/2018 |
2018-12-05 |
Lei Ordinária |
Prorroga a isenção fiscal prevista na Lei nº 2.123, de 13 de dezembro de 2013, que institui isenção parcial (cinquenta por cento) do Imposto Sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis situados no bairro Alto Alegre II, que tenham sido objeto de concessão municipal de direito real de uso e onde haja, nos mesmos, condomínio de estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. |
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2768/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que especifica. |
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2769/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
Institui a semana municipal de valorização da vida, combate e prevenção ao suicídio, no município e dá outras providências. |
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2770/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de Juraci a rua do bairro Mucunã, em Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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2771/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de Jairo Freire de Lima a rua 6, localizada entre a rua 20 e a rua Lituânia, no bairro Alto Alegre II, em Maracanaú. |
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2772/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de Alberto Assad Bardawil, a travessa quinze, entre as travessas quatorze e dezesseis, no bairro Alto Alegre II, em Maracanaú. |
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2767/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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2762/2018 |
2018-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 2.752, de 11 de outubro de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos ocupantes do cargo efetivo de médico no âmbito da administração do Município de Maracanaú, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2763/2018 |
2018-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Maracanaú, com a criação da controladoria geral do município e adota outras providências. |
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2764/2018 |
2018-11-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Tancredo Neves a rua do bairro Santa Maria, em Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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| norma |
2765/2018 |
2018-11-16 |
Lei Ordinária |
Institui a semana de prevenção, descoberta e tratamento dos problemas de visão nas escolas pública do município de Maracanaú e dá outras providências. |
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2766/2018 |
2018-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do controle interno do Poder Legislativo de Maracanaú e dá outras providências. |
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2755/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria Varela da Silva a rua que indica no loteamento Vila Agroin, em Maracanaú. |
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2756/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina institui o dia municipal de bandas e fanfarras, neste município, e dá outras providências. |
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| norma |
2757/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa cidade amiga do idoso, que visa a implantação de medidas em prol do envelhecimento saudável e da melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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2758/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário de eventos oficiais do município de Maracanaú a semana municipal de atenção ao idoso, e dá outras providências. |
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2759/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal de desbravador da igreja adventista do sétimo dia, no âmbito do município de Maracanaú. |
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2760/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua Francisco Fernandes Lima a rua sem denominação, localizada à oeste da rua Taquá um e no entroncamento da rua 20, no distrito industrial, em Maracanaú. |
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2761/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina ginásio poliesportivo Francisco Carlos Távora da Silva - arena soldado - à quadra poliesportiva da rua 140, no bairro Conjunto Timbó, e dá outras providências. |
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2754/2018 |
2018-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para que fim que indica. |
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2753/2018 |
2018-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana — IPTU e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido no exercício de 2013 e dá outras providências. |
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2752/2018 |
2018-10-11 |
Lei Ordinária |
Institui o plano de cargos, carreira e salários dos ocupantes do cargo efetivo de médico no âmbito da administração do município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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2750/2018 |
2018-10-03 |
Lei Ordinária |
Cria logradouro público (via pública) denominado rua Chile, situado no loteamento Vila Agroin, neste município e comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza ao Chefe do Poder Executivo em receber em doação, o imóvel que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2751/2018 |
2018-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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| norma |
2748/2018 |
2018-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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2749/2018 |
2018-10-01 |
Lei Ordinária |
Institui a indenização de transporte e a indenização de perigo de função de auditoria tributária destinada aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de auditor de tributos municipais, e dá outras providências. |
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2747/2018 |
2018-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui a unidade de gerenciamento do programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú — Translog, a comissão especial de licitação da UGP/Translog, extingue cargos públicos de provimento em comissão e cria cargos públicos de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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2744/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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2745/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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2746/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga maracanauense de desporto — modalidade karatê — e dá outras providências. |
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2741/2018 |
2018-07-03 |
Lei Ordinária |
Cria o dia municipal do protetor de animais, e dá outras providências. |
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2742/2018 |
2018-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de praça Pastor Simão Rodrigues do Nascimento, o logradouro público que indica, e dá outras providências. |
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2743/2018 |
2018-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua Maria Helena Ferreira da Silva, rua sem denominação oficial, localizada no bairro Parque Tijuca. |
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| norma |
2738/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
Acrescenta artigos à Lei n° 2.628, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, na forma que indica. |
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